DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Nome Vaga . 12º RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA Decorrente da vaga criada pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 1, de 26 de maio de 2023. . 13º FERNANDA MACHADO LOPES Decorrente da vaga criada pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 1, de 26 de maio de 2023. . 15º JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA Decorrente da promoção de Antônio Carlos Gomes Facuri ao cargo de Procurador de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 169, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023. . 16º FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES Decorrente da promoção de Alexandre Reis de Carvalho ao cargo de Procurador de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 170, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023. . 17º LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA Decorrente da promoção de Sandra Mara Regis ao cargo de Procuradora de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 224, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023. . 18º MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES Decorrente da promoção de Angela Montenegro Taveira ao cargo de Procuradora de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 225, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023. Candidato sub judice. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 929, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Jose Bonifácio Borges de Andrada proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000068/2021-56, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 18 de outubro de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria PGR/MPF nº 277, de 18 de abril de 2023, e prorrogada pelas Portarias PGR/MPF nº 562, de 18 de julho de 2023, PGR/MPF nº 689, de 30 de agosto de 2023 e PGR/MPF nº 792, de 25 de setembro de 2023. Art. 2º Convalidar os atos já praticados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 933, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011372/2023-19, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, no período de 5 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF), participar das "Sessões Especializadas de Mentoria sobre Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes", a realizarem-se entre os dias 7 e 9 de novembro de 2023, em Buenos Aires, na Argentina. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). § 2º Caberá ao MPF o pagamento de meia diária internacional para cobertura do período de deslocamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.106, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4227.0086465/2023-30, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte ao senhor Luan Rafael Fuhrken Wendpap, em cota de 50% acrescida de cota individual de 10%, temporária, pelo período de 3 (três) anos, na condição de companheiro do Promotor de Justiça aposentado deste Ministério Público TÉRCIO FELIPE ALVES, matrícula 234, falecido em 27 de maio de 2020, nos termos do art. 23, § 4º, da EC 103, de 12 de novembro de 2019; do art. 16, inciso I, e do art. 74 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991; e do art. 1º, inciso I, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a contar de 23 de outubro de 2023, data do requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 1.108, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0090816/2023-86, resolve: Art. 1º Designar o servidor ISMAEL DO NASCIMENTO MESQUITA, matrícula 4198-0, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Secretário de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-05 (50006077). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.414, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria PGJ n° 1070 de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0090834/2023-80, resolve: Dispensar, a contar de 06/11/2023, o servidor VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR, matrícula 5447-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001032). HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES PORTARIA Nº 1.418, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria PGJ n° 1070 de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0090701/2023-05, resolve: Designar, de 17 a 24/11/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO, matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001068), dispensando, durante o referido período, o servidor HERCULES CARVALHO LIMA, matrícula 3712-5. HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES PORTARIA Nº 1.420, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e a Portaria nº 1070/PGJ de 27/10/23 e considerando o teor do processo nº 19.04.0365.0084377/2023-70, resolve: Designar o servidor AECIO FONTES CORREA JUNIOR, matrícula 6048-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001108), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I CC-02 (66001109). HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 941, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00387277/2023, resolve: Exonerar, a partir de 8 de novembro de 2023, RODRIGO CAUE ARALDI, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com exercício na Procuradoria da República do Distrito Federal, matrícula nº 29692, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 960, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010218/2023-11, bem como o disposto na Informação PGR-00401718/2023, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a JOSÉ EDÉSIO DE MEDEIROS, na condição de cônjuge, a contar de 31/08/2023, data do requerimento, em razão do falecimento da servidora aposentada Maria Aurélia Soares Medeiros, ocorrido em 23/12/2020, matrícula nº 2406, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com reajuste na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO