DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARA REGIS, Procuradora de Justiça Militar, matrícula nº 662-9, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 05/11/2023, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua promoção, por antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 224, de 27/10/2023, publicada no DOU de 31/10/2023. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.015, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007982/2023-20, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de novembro de 2023, para a entrada em exercício, dos(as) Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho removidos(as) pelas Portarias PGT nº 1609, de 19 de setembro de 2023, e nº 1721, de 27 de setembro de 2023, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023 e de 02 de outubro de 2023, que efetivamente tenham que se deslocar para nova Unidade. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.026, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0015138/2022-35, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, incluído o trânsito, da Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL, lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, para participar de visita institucional à Corte Interamericana de Direitos Humanos e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, em San José/Costa Rica. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.028, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0015138/2022-35, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho e Secretária-Adjunta de Cooperação Internacional Trabalhista SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, para participar de visita institucional à Corte Interamericana de Direitos Humanos e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, em San José/Costa Rica. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.925, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0001041/2017-84, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 6007862-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA. GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.032, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000991/2023-93, resolve: Art. 1º Nomear MATHEUS FERREIRA MANSO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT nº 1.902, de 3/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 6/11/2023, incluir no texto: "... dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Treinamentos Finalísticos, código FC-2, da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 268, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 267, de 30 de outubro de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 1ª Turma - Sessão Presencial: 14/11, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 1ª Turma - Sessão Presencial: 14/11, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PORTARIA Nº 270, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MARIA EDLENE LINS FELIZARDO 2ª Turma - Sessão Presencial: 07/11, com início às 08h30 e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 2ª Turma - Sessão Presencial: 28/11, com início às 08h30 e término às 17h 29/11, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR as membras do Ministério Público do Trabalho para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 2ª Turma - Sessão Presencial: 07/11, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 2ª Turma - Sessão Presencial: 28/11, com início às 08h30 e término às 17h 29/11, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 260, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001916/2023-85, resolve: I - Dispensar, a contar de 4.9.2023, o servidor ROGERIO VEIGA LIMA, matrícula nº 6002612-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 42, de 10.3.2021, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 2, de 12.3.2021. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA Nº 155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2201.0000007/2023-82; resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora CAMILA ERIKA LUZ SOUSA, matrícula 6009176-2, Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI, código CC-01. Art. 2º. Designar a servidora TERESINHA BORGES RUFINO, Matrícula 6005260-0, para encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI, código CC-01. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo administrativo nº TC-036.766/2023-2, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ JARDIM ROCHA JUNIOR, Matrícula 2720-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 275, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de dezembro de 2023, ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN, matrícula 3463-0, AUFC, da função de confiança de Secretário de Representação, código FC-3, exercida no(a) REP- CE/AudTransferências/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.550, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08144.000006/2020-14; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014218/2022-40; Considerando o Memorando 6604331; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fábio Gonçalves Maciel do exercício da função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Caruaru/PE, a partir de 08/11/2023.