DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 267, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, Seção 2, página 79. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 866, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica nomeada Caroline Sant'Ana Delfino, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 867, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam dispensados: I - Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe da Seção de Ciência de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal; II - Giselle Dias Mendonça, Analista Judiciária, Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Ficam designados: I - Giselle Dias Mendonça, Analista Judiciária, Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Ciência de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria do Tribunal; II - Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL MARQUES TAVEIRA, matrícula S077890, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na vaga decorrente da dispensa de Claudio Ferreira da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA Nº 850, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL MARQUES TAVEIRA, matrícula S077890, para substituir o Chefe da Seção de Conectividade, código FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA Nº 851, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar FABRICIO ALVES DE SOUSA, matrícula S074220, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Saraiva de Freitas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA Nº 852, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar FABRICIO ALVES DE SOUSA, matrícula S074220, para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Ministros, código FC-6, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos processos nºs 022514/23-00.181, 022576/23-00.181, 022573/23-00.181, 022574/23-00.181, 022577/23-00.181, 022579/23-00.181, 022584/23-00.181 e 022583/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, na Informação nº 3454016, como também o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, bem como no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Corte, para exercerem os cargos de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe "A", padrão "1", do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, conforme descrito abaixo: . Item NOME DO C A N D I DAT O V AG A LOT AÇ ÃO . 1 RODOLFO ALVES MARQUES Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de WANIA PAULINO DA CRUZ. Ato 3945 (3021508) 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM BAG É / R S . 2 LUCAS MOULIN SANTOS Decorrente da exoneração de MARIA MIYUKI MIHARA. Ato 3992 (3099193) NADF 2ª CJM SÃO PAULO/SP . 3 VANESSA CALIMAN DONNA Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de KLEILER FARIAS Ato 4024 (3122971) 1ª Auditoria da 11ª CJM BRASÍLIA/DF . 4 ANA ALICE ANDRADE MEIRELES GUERRA Decorrente da aposentadoria de ALUIZIO DA SILVA SANTOS. Ato 3641 (2536800) STM BRASÍLIA/DF . 5 JESSICA DE SOUSA SILVA Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de MATEUS DIAS NUNES Ato 3762 (2705394) 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM BAG É / R S . . 6 BRUNA LAYS RODRIGUES Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS R I B E I R O. Ato 4022 (3120949) 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM RIO DE JANEIRO/RJ . 7 VITOR FONSECA FARAGE Decorrente da exoneração de MARCILEIDE DE HOLANDA SANTOS Ato 3815 (2769352) 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM SANTA MARIA/RS . 8 WILLIAM NASCIMENTO DA COSTA Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de RACHEL ARANTXA RIVAS LOPEZ Ato 4032 (3128381) AUDITORIA DA 12ª CJM M A N AU S / A M Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.236, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3438649, contida nos autos do Processo nº 022419/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o implemento, em 3 de setembro de 2023, da maioridade do Sr. Matheus Araujo do Nascimento (documento SEI nº 3438604), resolve: REVERTER, a contar de 3 de setembro de 2023, a cota-parte da pensão civil, concedida por meio do Ato nº Ato 3.817, de 29/08/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 165 de 30/08/2022 (2789215), ao Sr. MATHEUS ARAÚJO DO NASCIMENTO, filho do servidor JOSÉ JANDUÍ RODRIGUES DO NASCIMENTO, falecido em 24 de julho de 2022, em favor de CAMILA ARAÚJO DO NASCIMENTO e LUCIENE TELES DE ARAÚJO, respectivamente, filha e companheira do de cujus, na forma do disposto no caput, no § 1º e no inciso II do § 2º, todos do art. 77, da Lei nº 8.213/1991, e no caput e no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhes, individualmente, a razão de 1/2 (metade) do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.237, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3435961, contida nos autos do Processo nº 022307/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 3958/2023 (3041958), nº 4164/2023 (3359810) e nº 4219/2023 (3420576), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, FRANCISCO DAVID COSTA DE OLIVEIRA, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de TIAGO FONSECA MEDEIROS, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO