DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110800058 58 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 1.438, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0027327-05.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 30/10/2023, resolve: AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, da Juíza Federal MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, lotada na 1ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária do Acre, no período de 8/1/2024 a 7/1/2025, para desenvolvimento de pesquisa, a fim de obter título de doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB). Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO Nº 1.646, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003440- 93.2017.4.01.8002-TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, ocupado pela servidora JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇA LV ES , para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em reciprocidade a um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 6.029/1974. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.648, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PAe. 0003440-93.2017.4.01.8002-TRF1, resolve: REVOGAR a remoção para acompanhar cônjuge, para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da servidora JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES, Técnica Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, autorizada pelo Ato PRESI n. 1798, de 10/10/2014, publicado na Biblioteca Digital de 15/10/2014. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.821, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003181- 58.2023.4.01.8012-TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, ocupado pelo servidor JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Itaboraí, em reciprocidade a um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.772/2003. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.822, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PAe. 0003181-58.2023.4.01.8012-TRF1, resolve: REVOGAR a remoção por motivo de saúde de dependente, para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Itaboraí, do servidor JORGE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Sede da Seção Judiciária de Rondônia, autorizada pelo Ato PRESI n. 11408430, de 09/10/2020, publicado na Biblioteca Digital de 13/10/2020. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 1.920, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0013028- 90.2023.4.01.8010, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1843/2023 (19289222), publicado no DOU2 de 27/10/2023, a fim de que o trânsito do Juiz Federal Substituto GILSON JADER GO N Ç A LV ES VIEIRA FILHO ocorra no período de 5 a 17/12/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.921, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0011965- 30.2023.4.01.8010, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo relacionados para participarem do Mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento no Juizado Especial Federal Adjunto da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, no período de 20 a 24/11/2023: 1. Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, sem prejuízo na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará; 2. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES, sem prejuízo na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA; e 3. Juiz Federal MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES, sem prejuízo na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.922, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005229- 41.2014.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, os magistrados abaixo listados para comporem a Câmara Regional Previdenciária da Seção Judiciária da Bahia: 1. Juiz Federal ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; e 2. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.923, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031139-55.2023.4.01.8000, resolve: I - DESIGNAR os Juízes Federais RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA e DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO para comporem, como membro titular e suplente, respectivamente, Comitê Estadual de Saúde do Pará (Resolução CNJ n. 238/2016), sem prejuízo nas lotações de origem; e II - FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES de que trata o Ato Presi 149/2023 (17393786), publicado no DOU2 de 6/2/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.924, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0031670- 44.2023.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, prestar auxílio à distância ao Gabinete do Desembargador Federal RUI GONÇALVES, com fundamento na Resolução Presi 36, de 1º/9/2017, a partir de 13/11/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 677, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01413, resolve: REDISTRIBUIR um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decorrente de declaração de vacância (TRF2-ATP-2023/00471), para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Rondônia, em reciprocidade com cargo de mesma denominação e especialidade, ocupado pelo servidor Jorge Antonio do Nascimento, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Guajará-Mirim/RO, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112- 90 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01316, resolve: CONCEDER Pensão Temporária, referente às cotas de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para cada, a ANNA KARLA DE LIMA ARAUJO, na condição de companheira, ANITA BELLOTTI DE BRITO e ENRICO BELLOTTI DE BRITO, na condição de filhos menores de 21 anos, do Exmo. Juiz Federal WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FI L H O, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 23, caput e §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU em 13/11/2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, letra "c", da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, em interpretação conjunta com o art. 1º, item IV, da Portaria do Ministério da Economia - ME nº 424, de 29/12/2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 14/07/2023, data do óbito, até 13/07/2038 (15 anos), quanto à companheira, e até o implemento da idade limite, quanto aos filhos. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 682, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00705, resolve: REDISTRIBUIR um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decorrente de declaração de vacância (TRF2- ATP-2023/00462), para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, em reciprocidade com cargo de mesma denominação e especialidade, ocupado pela servidora JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 1990 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 12.934, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012914-27.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 11 de setembro de 2023, o servidor DOUGLAS LUIZ BISPO VILA NOVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal Criminal e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora FABIANA FERRON JOSÉ FORTES DE ALBUQUERQUE, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 12.935, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012997-43.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 18 de setembro de 2023, o servidor SAULO MARCUS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça