DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - NOMEAR o referido servidor, bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Santo André, vinculado à Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 859, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007231-03.2023.4.05.7500, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor GABRIEL FROTTÉ, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. CFERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 557, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012894- 55.2023.4.06.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto MARCELO AGUIAR MACHADO para substituir o Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA na Coordenadoria Adjunta do CEJUC/BH, durante suas férias regulamentares, no período de 30/10 a 06/11/2023 e 13 a 25/11/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 567, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013556- 16.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA como Coordenador do SECON/SSJ-SLA e o Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA como Coordenador Adjunto. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 568, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013991-87.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA como Coordenador do SECON/SSJ-MONTES CLAROS e o Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA como Coordenador Adjunto. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 570, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013628- 06.2023.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pela servidora FERNANDA MAGALHAES KELTKE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 31/10/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 571, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0004475- 80.2022.4.06.8000 e 0012348-97.2023.4.06.8000, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações deste Tribunal, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi TRF6 17/2022, a contar de 31/10/2023, o servidor RONEY IGNÁCIO DO VALE, Engenheiro Civil, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 572, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012348- 97.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c Lei 8.647/1993, a bacharela em Ciências Contábeis, ELIENE DE FÁTIMA JAQUES COUTINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações deste Tribunal, criado pela Lei Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi TRF6 17/2022, em decorrência da exoneração de Roney Ignácio do Vale. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 573, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, considerando o contido no Edital 18856819 que trata do resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, existente na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, oferecido aos candidatos para a categoria e localidade mencionada por meio do Edital 19108165 retificado pelo documento SEI nº 19238037, publicado na Biblioteca Digital do TRF1 em 30/10/2023, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JOAO PAULO DE OLIVEIRA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Alexandre Ferreira de Freitas Lages. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 574, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata NATALIA DE OLIVEIRA SILVA, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Tays de Oliveira Lemos. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 575, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato MARCELO CHAVES DIAS, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberaba, em cargo vago decorrente da redistribuição do cargo ocupado por Jorge Paulo Alencar da Silva. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 576, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI para, com prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal Evandro Reimão dos Reis, na 3ª Turma e 2ª Seção, no período de 6 a 25/11/2023, por motivo de férias regulamentares Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 577, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012208- 63.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR a jornalista VERA LÚCIA TEIXEIRA CARPES AZEVEDO, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/90, para exercer o cargo em comissão (código CJ-01) de Assessora- Chefe da Assessoria de Comunicação - ASCOM/TRF6, em decorrência da exoneração de Naiana Andrade de Oliveira. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 186, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011996-42.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora SANDRA MACHADO SILVA LOPES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 274/PRESI/GAPRES, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XVIII, L e LV, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO o interesse da Administração em retomar a força de trabalho do quadro funcional deste Regional; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI n. 0000545- 08.2023.6.22.8000, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do procedimento n. 0000895- 78.2023.6.01.8000, deste Tribunal, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 6.527/1978, ocupado pelo servidor OTÁVIO CESAR SARAIVA LEÃO VIANA, CPF 883.281.392-00, matrícula n. 309-1637, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável do servidor Alan Rogério Filgueiras de Normandes, CPF 699.912.942-87, concretizada pela Portaria TRE- RO n. 163, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 86, Seção 2, página n. 64, de 9 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. LAUDIVON NOGUEIRA