DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110800065 65 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, com o objetivo de apurar os fatos narrados na Portaria nº 09/SFPC/PAS, de 13 de setembro de 2023, do Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), por motivo de endereço incerto do processado e por terem sido infrutíferas as notificações mediante os correios, contato telefônico e e-mail, vem por meio desta, notificar o processado Sr Allan Diego Magalhães Aguiar, CR 182341, para que compareça à sala de recepção do SisFPC do BCMS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do DOU razão pela qual lhe é facultada vista dos respectivos autos, para fins de tomar conhecimento do feito e oferecer defesa prévia no prazo legal, sendo- lhe assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, arrolar testemunhas, juntar documento e requerer o que julgar de direito; podendo ainda, assistir a depoimento, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessário ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Por oportuno, informo que a sala de recepção do SisFPC do BCMS, está localizada na estrada são Pedro de Alcântara, nº 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21735-210. Ten Cel EMERSON RODRIGUES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, com o objetivo de apurar os fatos narrados na Portaria nº 02 - Cmt-Res, de 06 de fevereiro de 2023, por motivo de endereço incerto do sindicado e por ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, contato telefônico e e-mail, vem por meio desta notificar o Sr EDUARDO DA SILVA GOMES, Terceiro-sargento da reserva não remunerada, para que no dia 14 de novembro de 2023, venha comparecer as 14:00 h, na sala do Grupo de Recebimento e Controle de Produção, da Companhia Logística de Manutenção, desta Organização Militar, situado na Estrada São Pedro de Alcântara 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ, para sua inquirição; podendo ainda apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Informa ainda que os autos da Sindicância encontram-se à sua disposição para vista no Grupo de Recebimento e Controle de Produção, da Companhia Logística de Manutenção, do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, situado na estrada São Pedro de Alcântara, nº 3.506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro-RJ, durante o horário de expediente. Ten Cel EMERSON RODRIGUES DA SILVA - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará em consonância com o que dispõe o § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99, diante das tentativas frustradas de citar pessoalmente e tendo em vista a interessada se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada para apresentar-se a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal - PROGEP/UFPA , para conhecimento do teor constante nos autos do processo e demais documentos relacionados abaixo. O presente edital, na forma do disposto no Art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, fixa o prazo para apresentação de manifestação de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da publicação deste. A vista do referido processo poderá se dar na Coordenadoria de Legislação e Orientação Normativa, localizada na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP, e só será concedida ao próprio sujeito passivo ou a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente habilitado nos autos processuais. - ANGELA MAY STEWARD - Processo nº 23073.073338/2023-27 - Nota Técnica nº 1024/2023-COORDLEGNO. ÍCARO DUARTE PASTANA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO PROGEP NUB Nº 12/2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - PROGEP/UFPEL - faz saber que, referente ao recadastramento do ano de 2023, resolve: 1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos seguintes servidores aposentados e/ou beneficiários de pensão, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento, de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/ME: . NOME CPF SIAPE ANIVERSÁRIO V Í N C U LO . IRACEMA BESKOW 202.390.090-53 419365 JULHO APOSENTADO 2. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado o à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentados e/ou beneficiários de pensão, deverá ser solicitado o agendamento da visita técnica junto à PROGEP, para comprovação de vida do servidor e/ou titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica. TAÍS ULLRICH FONSECA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 13, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de agosto de 2023, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de outubro de 2023: . M AT R Í C U L A NOME TIPO . 160532 FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA Aposentado . 866164 MARIA HELENA VIEIRA PAES Beneficiário . 4216091 RUTE DOS SANTOS VICTOLO Beneficiário 2. O restabelecimento do pagamento dos proventos e dos benefícios suspensos fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação, com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelo e-mail [email protected], mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida. 4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. 5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025- 8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/SGP Nº 17, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 122, inciso I, alínea c, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e considerando a PORTARIA PGR/MPU Nº 123, de 28 de julho de 2023, e o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF nº 1.25.000.009243/2023-83, convoca o ex-servidor VALDEMAR GALVÃO, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, situada no SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 412, Brasília-DF, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição ao erário do débito apurado por ocasião de sua demissão do cargo efetivo de Técnico do MPU/ADMINISTRAÇÃO, no dia 12/07/2023. A ausência de manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste, ensejará a remessa do débito à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS