DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.003111/2023-03 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Dublê - Trailer 2B (Estados Unidos - 2023) Título Original: The Fall Guy - Trailer 2B Categoria: Trailer Diretor(es): David Leitch Criador(es): Ryan Gosling, David Leitch, Kelly McCormick, Guymon Casady, Matt Reilly Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.003112/2023-40 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.064, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Minha Irmã e Eu - Teaser (Brasil - 2023) Título Original: Minha Irmã e Eu - Teaser Categoria: Teaser Diretor(es): Susana Garcia Criador(es): Márcio Fraccaroli, André Fraccaroli, Veronica Stumpf Distribuidor(es): Sm Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.003114/2023-39 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.065, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Desafio de Marguerite - Trailer (França e Suécia - 2023) Título Original: Le théorème de Marguerite Categoria: Trailer Diretor(es): Anna Novion Criador(es): Miléna Poylo, Gilles Sacuto Distribuidor(es): Synapse Brazil Production And Distribution Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.003115/2023-83 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.066, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Planeta dos Macacos - O Reinado - Trailer (Estados Unidos - 2023) Título Original: Kingdom of the Planet of the Apes - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Wes Ball Criador(es): Peter Chernin, Jenno Topping Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Violência Processo: 08017.003124/2023-74 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.067, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Patos! - Trailer 5F (Estados Unidos - 2023) Título Original: Migration - Trailer 5F Categoria: Trailer Diretor(es): Benjamin Renner, Guylo Homsy Criador(es): Cristóvão Meledandri Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.003135/2023-54 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.068, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Jornada para Belém - Trailer (Estados Unidos - 2023) Título Original: Journey to Bethlehem - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Adam Anders Criador(es): Adam Anders, Peter Barsocchini Distribuidor(es): 360 Entretenimento E Distribuição De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.003136/2023-07 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESPACHO Nº 108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Considerando o término do mandato do Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido em 04/11/2023, tem-se que o Tribunal, após tal data, passou a contar com apenas 3 membros. Portanto, determino, nos termos do artigo 10, inciso IV, da Lei nº 12.529/2011 e do artigo 19, inciso IV e XXV, do Regimento Interno do Cade, o cancelamento das datas da 223ª, da 224ª e da 225ª sessões ordinárias de julgamento que estavam aprazadas para ocorrer nos dias 7/11/23, 29/11/23 e 13/12/23. Igualmente, refere-se, desde já que, nos termos do art. 6o, §5o c/c art. 9o, § 1o da Lei 12.529/2011, os prazos previstos na Lei nº 12.529/2011 e a tramitação dos processos do CADE estão automaticamente suspensos a partir do dia 5/11/2023, em razão da ausência de quórum, continuando-se a contagem de prazos e a tramitação dos feitos imediatamente após a recomposição do quórum seja verificada. Ademais, esclarece-se que a obrigação de apresentação de atos de concentração econômica a que se refere o artigo 88 da Lei nº 12.529/11 não é suspensa nem interrompida, conforme §1o do artigo 63 do Regimento Interno do CADE, sendo possível a tramitação dos processos administrativos para análise de ato de concentração econômica internamente à Superintendência-Geral, restando suspensa sua tramitação apenas nas hipóteses de remessa dos autos ao Tribunal Administrativo e os prazos para avocação desses processos. À Coordenação Geral Processual - CGP, para ciência e providências. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho