DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110800058 58 Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.364, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos do inciso I, do art. 46 e o que consta do processo nº 48610.212178/2023-44, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 398, de 29 de maio de 2018, por requerimento da distribuidora MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.237.583/0002-54. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 860, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3510782 BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 35.144.031/0001-09 PHANTOM OIL DIESEL CI-4 48600.203443/2023-12 22332 . 3520625 REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL PARTICIPAÇÕES LT DA 21.498.454/0001-04 REPSOL LEADER SN 48600.204231/2023-52 17004 . 3516918 REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL PARTICIPAÇÕES LT DA 21.498.454/0001-04 REPSOL LEADER SN 48600.204172/2023-12 17004 . 3509897 REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL PARTICIPAÇÕES LT DA 21.498.454/0001-04 REPSOL LEADER SN 48600.204171/2023-78 17004 . 3509553 F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA 06.017.661/0001-06 HEXX ECO POWER 48600.204152/2023-41 21346 . 3512084 LUBJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 13.028.919/0001-35 DX LUB HAWCON SEMI SINTY 48600.204064/2023-40 22333 . 3512099 FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.384.068/0001-11 MATIC DX MULT ATF 48600.203593/2023-26 22334 . 3512113 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER ULTRA SYN + 48600.203425/2023-31 21941 . 3512819 MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA 11.165.697/0001-77 Foodmax Grease CAS S 2LS 48600.204310/2023-63 22335 . 3513015 SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA 01.104.642/0001-01 NATTO SYNTH NX 500 48600.204124/2023-24 22336 . 3514553 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA 05.092.901/0009-21 DULUB HIPOIDE 48600.203680/2023-83 12340 . 3514976 START OIL COMPANY LTDA 50.656.182/0001-21 START FLUID DX3 48600.203851/2023-74 22337 . 3519371 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 7 4T MOTOR OIL 48600.204388/2023-88 22338 . 3519201 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 7 4T MOTOR OIL 48600.204355/2023-38 22338 . 3520030 INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA. 37.413.384/0001-84 PLUS 2T 48600.204108/2023-31 22339 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5017 Assistência Farmacêutica no SUS 12.895.000 At i v i d a d e s 5017 20AH Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10 303 12.895.000 5017 20AH 0001 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional 10 303 12.895.000 S 4-INV 2 41 6 1444 12.895.000 5018 Atenção Especializada à Saúde 45.880.817 At i v i d a d e s 5018 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) 10 302 135.635 5018 20QI 0001 Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional 10 302 135.635 S 3- ODC 2 90 6 1049 135.635 5018 8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial 10 302 45.745.182 5018 8933 0001 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional 10 302 45.745.182 S 4-INV 2 41 6 1444 45.745.182 5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 35.050.458 At i v i d a d e s 5020 20QF Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente 10 571 6.106.858 5020 20QF 0001 Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente - Nacional 10 571 6.106.858 S 4-INV 2 90 6 1444 6.106.858 5020 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 68.400 5020 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 68.400 S 4-INV 2 90 6 1444 68.400