DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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U-4580 Recuperação de Hidrogênio 132.825 Nm³/d Art.2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 322, de 22 de junho de 2016, publicada no DOU de 23 de junho de 2016. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 859, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204902/2023-66, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da IMPACTO BIOENERGIA ALAGOAS S.A., CNPJ nº 28.620.879/0001-93, com capacidade de produção de 250 m³/d de etanol hidratado e 110 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda São Matheus, s/n, Zona Rural, Teotônio Vilela - AL, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 568, de 9 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 861, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.234005/2023-87, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a CGG Participações do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.339.298/0001-40, situada na Avenida Presidente Wilson nº 231, 15º andar, salas 1501 a 1504, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.030-021, autorizada a realizar atividades de aquisição, processamento e reprocessamento de dados sísmicos - tecnologias 3D e 4D, aquisição, processamento e reprocessamento de dados gravimétricos e magnetométricos, e a elaboração de estudos com dados de poços, em bases não exclusivas, em ambiente restritamente marinho. Art.2º Fica a CGG Participações do Brasil Ltda., atualmente cadastrada sob o código de equipe sísmica nº ES-0264, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art.3º Ante a prática das campanhas de dados multifísicos (não sísmicos) associados à aquisição de dados sísmicos, fica a empresa compromissada com o uso do código de equipe não sísmica nº ENS-0264. Art.4º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP. Art.5º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os padrões de formatação vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e armazenamento. Art.6º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de cinco anos. DANIEL BRITO DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.357, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições art. 18, § 2º, inciso I da Resolução ANP nº 777 de 5 de abril de 2019 e o que consta do processo nº 48610.228563/2023-11, torna pública a revogação da Autorização 184 de 30 de março de 2020, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, outorgada à COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR, CNPJ nº 11.169.030/0001-42. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.358, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 25, inciso II, alínea "e" da Resolução ANP nº 8 de 8 de março de 2007 e o que consta do processo nº 48610.226141/2023-01, torna pública a revogação do Despacho de Habilitação nº 1.180 de 22 de novembro de 2007 e da Autorização ANP nº 419 de 22 de novembro de 2007, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR), ambos outorgados à sociedade TRR RIO BRANCO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 37.222.379/0001-94. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.359, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, a empresa MARANHENSE COMÉRCIO DE GÀS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.033.274/0001-97, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1026499-88.2023.4.01.3700. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.360, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão legal inscrita na alínea "c", inciso I, do art. 41, e o que consta do processo nº 48610.227828/2023-56, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 663, de 6 de julho de 2015, anteriormente outorgada à sociedade PETROLEO SABBA S.A., CNPJ nº 04.169.215/0024-88, para o exercício da atividade atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.361, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PI0244309 JOSE INOCENCIO REIS SOARES SIQUEIRA 13.314.706/0001-70 48610.234869/2023-07 . PR/RS0244308 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0035-41 48610.234231/2023-68 . PR/PE0244311 P P COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 51.870.164/0001-00 48610.230974/2023-69 . PR/PR0244312 POSTO HORIZONTE IV LIMITADA 39.870.659/0001-34 48610.232900/2023-67 . P R / BA 0 2 4 4 3 1 0 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0086-63 48610.234907/2023-13 . PR/PA0244307 SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO MOUTINHO LTDA 42.439.807/0001-75 48610.234923/2023-14 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPCE0424728 ACARAU COMERCIAL DE GAS LTDA 51.180.764/0001-47 48610.234536/2023-70 . GLPMS0424738 AUTO POSTO COSTA LESTE LTDA 43.964.603/0001-16 48610.234997/2023-42 . GLPPR0424716 AUTO POSTO KFA LTDA 39.666.054/0001-26 48610.234936/2023-85 . GLPPR0424736 BARBARA JHULIANE FLECKHAUS 37.150.287/0002-27 48610.234817/2023-22 . GLPMG0424740 CASSIO VINICIUS SILVA TORRES & CIA LTDA 00.837.410/0001-91 48610.233548/2023-87 . GLPSP0424726 CELIO RODRIGUES NASCIMENTO - GAS 52.286.925/0001-44 48610.234986/2023-62 . GLPPE0424752 CENTRAL DO GAS LTDA 08.605.541/0001-55 48610.235001/2023-16 . GLPSP0424718 COMERCIO DE GAS ITAPETI LTDA 51.326.819/0001-84 48610.234799/2023-89 . GLPMT0424714 COMERCIO DE GAS PRIMAVERA LTDA 04.801.314/0004-97 48610.234909/2023-11 . GLPSP0424722 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA SANTA TEREZINHA LTDA 08.233.673/0008-70 48610.234963/2023-58 . GLPPE0424734 FELIPE HERCULANO BRAZ GAS 47.329.118/0001-21 48610.234204/2023-95 . GLPMG0424720 GAS DO CHICO COMERCIO VAREJISTA DE GLP E AGUA LT DA 51.998.226/0001-64 48610.233379/2023-85 . GLPMG0424754 GAS MOTA LTDA 44.443.009/0001-42 48610.234601/2023-67 . GLPRS0424724 JM RODRIGUES DA SILVEIRA & CIA LTDA 50.644.081/0001-30 48610.234971/2023-02 . GLPCE0424730 MARTINOPOLE COMERCIAL DE GLP LTDA 37.482.334/0001-59 48610.234882/2023-58 . GLPRS0424744 ODIL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 51.548.839/0001-08 48610.233167/2023-06 . GLPRS0424746 PROTASIO ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.485.254/0001-70 48610.234553/2023-15 . GLPPA0424732 RP COMERCIO DE GAS LTDA 52.668.717/0001-00 48610.234883/2023-01 . GLPRS0424748 S S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SA 01.991.461/0033-13 48610.233757/2023-21 . GLPPA0424750 SPG- COMERCIO, SERVICOS, INDUSTRIA DE PALMA LTDA 43.115.788/0001-94 48610.217004/2023-78 . GLPPR0424742 ULTRAGAZ PG 24 HRS LTDA 52.221.357/0001-01 48610.235000/2023-71 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.363, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão legal inscrita na alínea "a", "c" e "g", inciso II, do art. 41, e o que consta do processo nº 48600.202014/2023-28, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 872, de 26 de agosto de 2015, anteriormente outorgada à filial da sociedade ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 07.013.489/0004-28, para o exercício da atividade atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos (AEA filial). JARDEL FARIAS DUQUE