DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N ° 3 9 0 2 8 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 66/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.082/2022-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Porto Belo Monte Ltda- CPF ou CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°4.181/2022 864.209/2020-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Porto Belo Monte Ltda- CPF ou CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°6.005/2022 Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 864.228/2020-MINERADORA MORRO DA ONÇA EIRELI- DOU de 25/04/2023 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.089/2015-FERNANDO MORENO SUARTE- Cessionário:Fms Mineração Ltda- CNPJ 32.583.204/0001-99- Registro de Licença N° 07/2018- Vencimento da Licença: 02/06/2031 864.160/2014-FERNANDO MORENO SUARTE- Cessionário:Fms Mineração Ltda- CNPJ 32.583.204/0001-99- Registro de Licença N° 06/2018- Vencimento da Licença: 02/06/2031 864.309/2015-FRANCISCO ALVES DE SOUZA- Cessionário:Dilson Vieira Rodrigues- CNPJ 626.332.951-34- Registro de Licença N° 17/2017- Vencimento da Licença: INDETERMINADO 864.072/2005-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- Cessionário:Caliza Transportes Lt d a - CNPJ 37.300.138/0001-16- Registro de Licença N° 22/2005- Vencimento da Licença: 27/10/2027 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 68/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8550/2023-864.151/2023-ALVARO BLANGER- 8543/2023-864.571/2021-PAULO ARANTES FERRAZ- 8546/2023-864.042/2023-V. G. CEZAR & FILHA LTDA- 8545/2023-864.032/2023-BRIC INTERNACIONAL LTDA- 8544/2023-864.017/2023-POTI MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA- 8548/2023-864.044/2023-CESP MINING CONSTRUCOES BRASIL LTDA- 8547/2023-864.043/2023-GILMAR HAHMANN- 8549/2023-864.084/2023-SARKIS MINERAÇÃO LTDA- FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR D ES P AC H O Relação nº 69/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.076/2021-GROUP OF THE LORD MINERIOS EIRELI -Alvará N°7122/2021 864.179/2022-M. A. RIBEIRO DE MIRANDA CIEL MINERAÇÃO -Alvará N°7376/2022 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 864.383/2014-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI-ALVARÁ N°2663/2015 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 70/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 864.228/2020-MINERADORA MORRO DA ONÇA EIRELI- DOU de 24/05/2023 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 8.455, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871726/2023-26-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 10006401) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.456, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.810680/2023-98-CENTRALSUL COMERCIO DE AREIA LTDA (Documento SEI: 10006404) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.457, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832915/2023-82-GOLD INVESTIMENTOS LTDA (Documento SEI: 10006406) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.458, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48079.868145/2023-28-AGS NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Documento SEI: 10006409) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.459, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832930/2023-21-MARNEY JUNO DE BORGONHA (Documento SEI: 10006413) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871728/2023-15-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 10006429) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.532, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321) 48062.871727/2023-71-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 10032094) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.533, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871725/2023-81-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 10032096) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 858, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.226480/2023-80, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ nº 33.000.167/0088-62, situada na Rodovia Washington Luiz (BR-040), km 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, com capacidade de processamento de petróleo de 40.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais: . Identificação Unidade de Processo Capacidade nominal . U-1210 Destilação Atmosférica e a Vácuo para Combustíveis 24.000 m³/d . U-1220 Reforma Catalítica 1.900 m³/d . U-1240 Desasfaltação a Propano 3.200 m³/d . U-1250 Craqueamento Catalítico 8.000 m³/d . U-1510 Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes 8.000 m³/d . U-1520 Desaromatização a Furfural 2.000 m³/d . U-1530 Desparafinação a MIBC 1.800 m³/d . U-1540 Hidrotratamento de Óleos Básicos 1.700 m³/d . U-1620 Geração de Hidrogênio 70.000 Nm³/d . U-1630 Desoleifação a MIBC 300 m³/d . U-1640 Hidrotratamento de Parafinas 158 m³/d . U-1710 Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes 8.000 m³/d . U-1720 Desaromatização a Furfural 2.000 m³/d