DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000153.2022.16.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): F & S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003121.2023.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DSOP EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01. monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006074.2023.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): BRAVO SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA EPP (BRAVO TE) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000262.2023.02.002/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): Floresta Realizacoes Audiovisuais Ltda, NOTICIANTE: Vara Criminal de Santana de Parnaíba - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia do voto à ciência da Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000428.2023.02.005/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CABOSOL PESQUEIRO E RESTAURANTE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002474.2023.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIO DE PEDRAS ALIANCA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000159.2023.03.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): HOSPITAL CESAR LEITE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000903.2023.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE CARNE LP EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema jornada de trabalho e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001706.2023.06.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HOTEL TRÊS PALMEIRAS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000622.2023.07.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA , NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001502.2023.08.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): R. DE CASSIA A. DA SILVA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000163.2023.09.008/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): VALE DO TIBAGI SERV I ÇO S FLORESTAIS LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000284.2023.09.008/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001967.2023.10.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RAVAGE MANAGEMENT AGENCIA DE MODELOS EIRELI - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000209.2023.12.005/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PRE-FABRICAR CONSTRUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003265.2023.15.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA VEILING HOLAMBRA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO 15ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003689.2023.15.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000599.2023.15.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): LIBANESA KEBABS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000101.2023.21.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): JERONIMO DIX-NEUF PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas relacionados à jornada de trabalho e não homologar em relação à denúncia de que no vestiário da empresa inquirida há uma câmera de monitoramento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000234.2023.23.001/5 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): JORGE ARRUDA DAVID - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000094.2023.24.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia do voto à ciência da Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-002862.2022.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA , NOTICIANTE: EDUARDO COSENZA DE FARIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003239.2022.04.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. Genderson Silveira Lisboa, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). O Dr. Genderson Silveira Lisboa refluiu para acompanhar a Relatora. Processo PP-001332.2023.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): STUDIO ARBO COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA, INVESTIGADO(A): STUDIO CREATIO COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES EIRELI - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002066.2023.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMOUBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (LIG LIG JARDINS), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002269.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): MARPE CASA DE REPOUSO EIRELI ME - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000777.2023.02.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CLEAR SALE SA, NOTICIANTE: DANILO CORREA DE FREITAS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002412.2023.04.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ERIK MARINS DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SERPO - S E R V I CO S DE PORTARIA LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000054.2023.05.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando à PRT de Origem que retifique a autuação do presente para que conste como tema "assédio eleitoral", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000477.2023.15.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - INDAIATUBA , INQUIRIDO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - JUNDIAÍ, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002184.2023.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PRO VISAO SOCIEDADE CAMPINEIRA ATENDIMENTO DEFICIENTE VISUAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo PP-000547.2023.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): TRADE FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (A KS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), NOTICIANTE: WANDERLEY CAETANO DE SOUZA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000121.2023.03.004/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): FERDINANDO BORGES VASCONCELOS, NOTICIANTE: SRTE/ SFISC - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS/ SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001610.2023.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE A E R EO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001713.2023.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE A E R EO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-005648.2022.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CLÍNICA VETERINÁRIA LEANDRO FERMOSELI LTDA EPP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).