DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 equipamentos de informática ( computadores) para atender a demanda do Centro de Estudos do Hospital São José, atender despesas com material hospitalar e locação de mão de obra em tecnologia da informação - Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH, aquisição de carro de transporte de alimentos, material médico hospitalar, para atendimento às demandas do Hospital Carlos Alberto Studart Gomes - HM, atender despesas com material médico hospitalar para o HGF, aquisição de equipamentos médicos hospitalares e material permanente prioritários para as unidades de saúde da rede Sesa, e realizar os paga- mentos referentes a terceirização, atender despesas com diárias, despesas com serviços gráficos e editoriais, gerenciamento de frota de veículos e locação de veículos – Samu. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para atender pagamento de desapropriação de obras executadas pela SRH e em razão de decisão judicial - PGE / Propama. CONSIDE- RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC, entre projetos e atividades, para despesas com obrigações patronais e estruturação de eventos. CONSIDERANDO a necessidade de relocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para viabilizar pagamento de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, para atender reforço na folha de pagamento do pessoal ativo civil vantagens de exercício anterior e ação judicial (VPNI). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, entre projetos e atividades, para despesas com manutenção geral do Órgão e devolução de convênio (regularização contábil) referente ao Projeto monitoramento de resíduos de agrotóxicos em municípios da serra da Ibiapaba e disse- minação de métodos de produção agroecológica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para despesas dos contratos que tem por objeto serviços de produção e operacionalização de feiras, roadshows, famtour, fampress, ações de promoção em shoppings e aeroportos, eventos com companhias aéreas, portais e operadoras de turismo, eventos de promoção gastronô- mica, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral no mercado nacional e internacional. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para atender ao contrato de gestão 2023, pagamento de reconhecimento de dívida do convênio firmado com o município de Chaval - CE, cujo objeto contempla a reforma do mercado público, regu- larização contábil do termo de cooperação - sistema de esgotamento sanitário de Horizonte. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça- mentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, entre projetos e atividades, para atender demanda dos serviços em nuvem, manutenção geral da Etice e atender ao Cinturão Digital do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, entre projetos e atividades, com recursos para a especialidade de psicologia e a especialidade de odontologia, visando atendimento aos beneficiários e dependentes do Issec por meio da rede creden- ciada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para previsão do pagamento de obrigações patronais para finalização do exercício de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, para manutenção das estações Vapt-Vupt, fortalecimento das ações da política da justiça e cidadania, ações de fortalecimento e disseminação da política de assistência social nos municípios cearenses, pagamento de obras e instalações para construção de Creas regionais conforme emenda parlamentar, ações para abrigamento de crianças e adolescentes, pagamento de pessoal de junho a setembro/2023 e execução qualificada da gestão e apoio técnico aos serviços socioassistenciais da proteção social especial de média e alta complexidade. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN- DIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para despesas com pagamentos da Etice e contas públicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, entre projetos e atividades, para aquisições 3 kits de combate a incêndio florestal, de uniformes retardantes a chamas-fr (nr10-risco2) e equipamentos de proteção individual-EPI para serem usados por brigadistas florestais no combate e prevenção a incêndios florestais no âmbito do programa estadual de prevenção, monitoramento, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais - Previna em Unidades de Conservação Estaduais do Ceará, execução das atividades nas Unidades de Conservação Estaduais tipo I , II. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará. da Secretaria da Infraestrutura, da Superin- tendência de Obras Públicas, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Policia Militar, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Cultura, do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Casa Civil, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Secretaria do Turismo, da Secretaria das Cidades, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, da Secretaria da Proteção Social, do Fundo Estadual de Assistência Social, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Secretaria do Meio Ambiente, no valor total de R$ 152.431.475,03 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.

R$ 1,00 ÓRGÃO SIGLA ORIGEM APLICAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DPGE 2.000.000,00 2.146.000,00 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SEINFRA 400.000,00 400.000,00 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SSPDS 30.000,00 30.000,00 POLÍCIA MILITAR PMCE 0,00 250.598,40 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ FSPDS 200.000,00 4.500.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FUNPEN 0,00 764.900,00 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 0,00 5.071.000,00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EMATERCE 291.070,31 291.070,31 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE 10.000,00 15.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC 25.788.170,20 34.588.170,20 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDES 19.213.642,71 20.926.506,94 SECRETARIA DA CULTURA SECULT 955.000,00 955.000,00 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SRH 100.000,00 100.000,00 CASA CIVIL CASACIVIL 100.000,00 7.100.000,00 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE 16.258.330,00 16.258.330,00 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE 100.000,00 100.000,00 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ UECE 2.833.832,20 2.833.832,20 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ NUTEC 40.500,00 40.500,00 SECRETARIA DO TURISMO SETUR 1.406.000,00 1.406.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE 0,00 30.000.000,00 SECRETARIA DAS CIDADES CIDADES 6.070.198,06 6.070.198,06 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP 12.566.824,10 12.566.824,10 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ FASSEC 3.600.000,00 3.600.000,00 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL SPS 210.000,00 315.005,59 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO SEAS 70.000,00 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS 530.637,02 1.581.108,52 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ JUCEC 0,00 250.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SEMA 201.430,71 201.430,71 2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos - Superávit 38.552.075,49 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS 4.300.000,00 2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - Superávit - FUNPEN 764.900,00 2.754 - 220058 - Operaçôes de Crédito Externas - TESOURO/BIRD Superávit - SDA 5.071.000,00 2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - IDACE 5.000,00 2.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Superávit - SEDUC 8.800.000,00 2.603.9200000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21C0 - Superávit - FUNDES 1.712.864,23 1.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Excesso - JUCEC 250.000,00 TOTAL 152.431.475,03 152.431.475,03