DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO DO DECRETO Nº35.746, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 152.431.475,03 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 2.146.000,00 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 2.146.000,00 14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20264 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE. 2.000.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 2.000.000,00 14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.
10831 - Realização de Obras e Instalações (PMAE - COMP. I). 146.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 2.500.9100000 0 146.000,00 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 400.000,00 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS 400.000,00 26.783.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10448 - Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará. 400.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 400.000,00 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 30.000,00 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 30.000,00 06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20604 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS. 30.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 30.000,00 10100003 - POLÍCIA MILITAR 250.598,40 10100003 - POLÍCIA MILITAR 250.598,40 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
10521 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar. 250.598,40 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 250.598,40 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 5.071.000,00 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III 5.071.000,00 17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.
10512 - Implantação de Módulo Sanitário (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II). 2.271.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 2.754.3220058 1 2.271.000,00 20.606.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10594 - Fortalecimento Institucional e Apoio à Gestão (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III). 2.800.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220058 1 2.800.000,00 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 34.588.170,20 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO 34.588.170,20 12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.
10139 - Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos da Educação Básica. 1.500.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.550.9200000 1 1.500.000,00 12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.
20112 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica. 3.528.483,55 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.544.9200000 1 3.528.483,55 12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.
20113 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares da Educação Básica. 8.800.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.569.9200000 1 8.800.000,00 12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.
20117 - Transporte Escolar para Alunos da Educação Básica. 10.759.686,65 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.541.9200000 1 10.759.686,65 12.362.441 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO.
20127 - Serviço de Alimentação das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. 10.000.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 10.000.000,00 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA 955.000,00 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ 955.000,00 13.392.421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE.
11453 - Promoção de Ocupações e Programação dos Equipamentos Culturais. 955.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 955.000,00 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 100.000,00 29100005 - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS 100.000,00 18.544.732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.
10657 - Construção de Adutoras para Expansão da Capacidade de Transferência Hídrica. 100.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 100.000,00 30000000 - CASA CIVIL 7.100.000,00 30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 100.000,00 04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20945 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CASA CIVIL. 100.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 100.000,00 30100004 - COORDENADORIA DE EVENTOS 7.000.000,00 04.122.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
11245 - Coordenação, Organização, Mobilização e Estruturação de Eventos. 7.000.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 7.000.000,00 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 100.000,00 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 100.000,00 19.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20765 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SECITECE. 100.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 100.000,00 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO 1.406.000,00 36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO 1.406.000,00