DOE 08/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº208 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº586, de 8 de novembro de 2023. APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA SÂMIA COSTA FARIAS MAIA PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1.º Fica aprovada a indicação da Defensora Pública Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de Defensor Público Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, em conformidade com o art. 147 da Constituição Estadual. Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de novembro de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Juliana Lucena 1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO Dep. Dr.Oscar Rodrigues 2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. Emília Pessoa 3ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO Dep. Luana Ribeiro 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO

06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº08856/2023 E 11183/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa LUIZ OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 35.900.310/0001-47, situada à Rua Zildênia, n° 1166, sala 01, Amador, Eusébio/Ceará, CEP 61.769-180, representada neste ato por Luiz Pereira de Oliveira Neto, CPF n° 017.499.233-51, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publi- cação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Luiz Pereira de Oliveira Neto, pela empresa LUIZ OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°83/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N°142/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNI- TÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 09665/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 142/2023. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. A Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. ITEM 01 - FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS SEM FORNO Número de bocas: 04 (quatro) Tipo de acendimento: Manual Tipo de uso: Cozinhar alimentos Funcionamento: Gás Grelhas: em ferro fundido, 30x30cm Tipos de queimadores: 02 (dois) simples e 02 (dois) duplos Características gerais: Porta-panelas, com chapa de ferro fundido Estrutura: material resistente com pintura eletrostática que proteja contra altas temperaturas Registro: de alta pressão Medidas aproximadas: Altura 83cm, Largura 73cm e Profundidade 83cm Garantia mínima: 12 (doze) meses Marcas de referência: TRON, METVISA, CRISTAL AÇO, METALMAQ. QUANTIDADE: 553; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 863,02. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: MULTIPRINT COMERCIO DE TONERS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.633.382/0001-30. REPRESENTADA pelo(a) Sr(a). Volney Borba de Miranda. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°84/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N°142/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNI- TÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2023 – PREGÃO ELETRÔ- NICO que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 09665/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 142/2023. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. A Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. ITEM 02 - FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS SEM FORNO Número de bocas: 04 (quatro) Tipo de acendimento: Manual Tipo de uso: Cozinhar alimentos Funcionamento: Gás Grelhas: em ferro fundido, 30x30cm Tipos de queimadores: 02 (dois) simples e 02 (dois) duplos Características gerais: Porta-panelas, com chapa de ferro fundido Estrutura: material resistente com pintura eletrostática que proteja contra altas temperaturas Registro: de alta pressão Medidas aproximadas: Altura 83cm, Largura 73cm e Profundidade 83cm Garantia mínima: 12 (doze) meses Marcas de referência: TRON, METVISA, CRISTAL AÇO, METALMAQ QUANTIDADE: 47; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 911,80. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.329.312/0001-81. REPRESENTADA pelo(a) Sr(a). Lucas Griebeler Sandi.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°85/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N°133/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA (PENEIRA, RALADOR, TÁBUA DE CORTE, PÁ PARA CALDEIRÃO, COLHER EM ALTILENO, KITS FACAS DE COZINHA), VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 133/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08760/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 133/2023.