DOMCE 09/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331

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MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.362.053-82, ocupante do cargo de DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (quinhentos e Oitenta Reais), para participar do IV ENCONTRO REGIONAL DOS GESTORES DE RPPS DA ACEPREM E O I SEMINARIO DO IPSGA, nos dias 09 e 10 de novembro de 2023, local: São Gonçalves do Amarante, Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:934B7CF0

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.

RETIFICACA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - ITEM 6 NO SUBITEM 6.6.

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, retifica O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - ITEM 6 NO SUBITEM 6.6.

Onde lê:

“6. DOS FORNECEDORES ELEGÍVEIS

6.6. Os agricultores (as) familiares que participam do PAA-CDS executado pela CONAB, não poderão participar deste edital, ficando sob a responsabilidade do agricultor (a) essa informação e conforme A LEI 14.628, DE 20 de julho de 2023, no ART 10 ,que DEVIDO A DESCENTRALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS (RECURSOS) PARA A CONAB”.

Leia-se:

“6. DOS FORNECEDORES ELEGÍVEIS

6.6. Que o beneficiário fornecedor poderá participar individualmente e que os limites serão independentes entre si ou seja o beneficiário fornecedor, que estiver participando do PAACDS CONAB , poderá participar também do chamamento e credenciamento da Portaria 900/2023, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário em parceria com os Municípios”.

Município de Nova Olinda /CE, 08 de novembro de 2023.

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:28097FFC

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023 – SAÚDE PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 05/2023

O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através da sua Secretária Municipal de Saúde, Kaline Barbosa Cavalcante Arraes, convoca o(a) aprovado(a) abaixo relacionado, no Processo Seletivo de Edital 04/2023, para entrega de documentação solicitada no edital e assinatura do respectivo contrato de trabalho por tempo determinado, impreterivelmente no dia 13 de novembro de 2023, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, no horário normal de expediente (das 08h00 às 14h00).

MÉDICO DO PSF ORDEM NOME 1º CLARICE DE LIMA DE OLIVEIRA

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador:35A2C3A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

CRIA A MEDALHA PERSONALIDADE DESTAQUE ANO 2023, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a MEDALHA PERONALIDADE DESTAQUE ANO 2023, do Município de Nova Russas, destinada a homenagear anualmente pessoas que tenham sido agraciadas com Título de Cidadania Novarrussense ou que sejam naturais do Município de Nova Russas.

Art. 2º. A medalha ora criada será em número de 02 (dois) e serão entregues em Sessão Solene fazendo parte das comemorações da Semana do Aniversário de Emancipação Política do Município de Nova Russas.

Art. 3º. Os agraciados no ano de 2023 serão o Deputado Federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e a Prefeita de Nova Russas Giordanna Silva Braga Mano.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 08 de novembro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:152C0C8E