DOMCE 09/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331

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GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA EMEF HERMENEGILDO MARTINS, NO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA, DE ANTÔNIO MARCULINO DE SOUSA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Areninha a ser construída na EMEF Hermenegildo Martins, no Distrito de Nova Betânia, de ANTÔNIO MARCULINO DE SOUSA.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado, no prazo de 90 dias, a instalar placas ou letreiros indicativos no prédio público com a nomenclatura objeto deste projeto de lei;

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 08 de novembro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:4648D46C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº SAAE- TP02/23

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº SAAE-TP02/23, que objetiva a CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO DISTRITO IRAPUÁ NO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ. Empresas habilitadas: 01. AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº. 11.022.344/0001-18 e 02. EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ 36.494.183/0001-96. Empresas inabilitadas: 03. RSM PESSOA LTDA, inscrita no CNPJ: 33.159.524/0001-89; 04. RP CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 12.338.927/0001-15; 05. BRB SERVIÇOS E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ: 22.577.254/0001-00; 06. LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 47.816.122/0001-14; 07. ALAN CESAR F DE SOUSA, inscrita no CNPJ: 38.147.279/0001- 03; 08. A F TEMOTEO – ME, inscrita no CNPJ: 43;044.301/0001- 20; 09. LF SERVIÇOS URBANOS LTDA, inscrito no CNPJ: 45.687.486/0001-16 e 10. A T FARIAS DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ: 46.100.059/0001-52. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:30h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Nova Russas-CE, 08/11/2023.

ANSELMO THEODORO DOS SANTOS - Presidente da CPL.

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:0C62D14D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2023.11.08-002

Dispõe sobre ato de cessão de servidor.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art 72, inciso XXV. observando também ao disposto no Art. 111 da Lei n° 001/1992

RESOLVE:

Art 1º - Fica cedido o servidor público municipal FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA matrícula n° 902608, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, que exercera suas funções no Fórum desta urbe conforme o Convênio n° 70/2015 outrora firmado entre este município e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Art. 2° - O referido servidor será cedida pelo prazo de 02 (dois) anos, no periodo compreendido entre 08/11/2023 à 08/11/2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 08 de novembro de 2023

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:C2813211

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2023.11.08-001

Dispõe sobre ato de cessão de servidor.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art 72, inciso XXV. observando também ao disposto no Art. 111 da Lei n° 001/1992

RESOLVE:

Art 1º - Fica cedida a servidora pública municipal HÉLIA CRISTINA BESERRA DO NASCIMENTO matrícula n° 090546-1, cargo de Agente Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Administração, que exercera suas funções no Fórum desta urbe conforme o Convênio n° 70/2015 outrora firmado entre este município e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Art. 2° - A referida servidora será cedida pelo prazo de 02 (dois) anos, no periodo compreendido entre 08/11/2023 à 08/11/2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Publique se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 08 de novembro de 2023

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:09D58562