DOMCE 09/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3331

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) NAZIRA ALVES DE ARAUJO, matrícula nº 350, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato nº 005/2000;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO o(a) servidor(a) NAZIRA ALVES DE ARAUJO, matrícula nº 350, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, aposentou-se (Benefício nº 211436503-9);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) NAZIRA ALVES DE ARAUJO, matrícula nº 350, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Publique-se, comunique-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 02 dias de outubro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:698368A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) Secretária Municipal de Administração, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MESTRE FELIPE, Nº 1246, CENTRO, QUIXERE-CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGENCIA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL, PARA ATENDIMENTO EM BENEFICIO À POPULAÇÃO MUNICIPAL DE QUIXERE, FAVORECIDO: AVANT GARDE IMOBILIÁRIA LTDA, conforme contrato de corretagem de locação de bens imóveis com clausula de exclusividade, firmado entre a proprietária do imóvel, Sra. MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA e a empresa supracitada. Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamento Legal: inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretária Municipal de Administração.

Quixeré-Ce, 09 de novembro de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:2BD81614

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.06.001-02/2023-PMS.

ORIGEM: Processo Carona Nº. 22.05.001/2023-PMS, das Atas de Registro de Preços Nº 2023.03.29.01-PMI e 2023.03.29.02-PMI, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2023.02.07.01-PMI-SECES. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE
CONTRATADA: R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário para suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência. DAS ALTERAÇÕES: O Valor Global a ser sub-rogado da Dotação Orçamentária: 0601.123610039.2.015 para a Dotação Orçamentária: 0601- 123650041.2.020, é de R$ 1.230.090,00 (um milhão e duzentos e trinta mil e noventa reais). ASSINA PELA Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:Rubens de Souza Rodrigues, titular. Data da Assinatura: 19 de outubro de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:9F6F4D9B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.06.001-06/2023-PMS.

ORIGEM: Processo Carona Nº. 22.05.001/2023-PMS, das Atas de Registro de Preços Nº 2023.03.29.01-PMI e 2023.03.29.02-PMI, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2023.02.07.01-PMI-SECES. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE
CONTRATADA: P J R DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.328.688/0001-43. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário para suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência. DAS ALTERAÇÕES: O Valor Global a ser sub-rogado da Dotação Orçamentária: 0601.123610039.2.015 para a Dotação Orçamentária: 0601- 123650041.2.020, é de R$ 194.742,40 (cento e noventa e quatro mil e setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). ASSINA PELA Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:Priscila Jessica Rodrigues de Souza, titular. Data da Assinatura: 19 de outubro de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:E72ADBAA