DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos Financeiros: R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais), a ser repassado no decorrer do exercício de 2023, conforme cronograma de desembolso constante do Anexo III. Data da Assinatura: 8/11/2023. Assinam: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Ministra de Estado da Educação substituta e Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Junior, Diretor-Geral do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 23063.001317/2021-67. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: 1) Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. 2) Reajustar o valor global para R$ 85.953,18. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.953,18. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063005243202308. Objeto: Concessão Administrativa de Uso de Espaço Físico, a título oneroso, para empresa especializada na exploração de serviços de Cantina, voltada ao fornecimento de lanches e refeições, nas dependências do Campus Nova Iguaçu do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5- 00093-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer este último. MELINA POMPEU DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 08/11/2023) 153010-15244-2023NE800300 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 733, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Diretora-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . Campus Departamento Disciplinas Fo r m a ç ã o No de vagas . Divinópolis Departamento de Informática, Gestão e Design Programação de Computadores, Programação Orientada a Objetos a. Graduação em Engenharia de Computação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; b. Graduação em Ciência da Computação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; c. Graduação em Sistemas de Informação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; d. Graduação em Informática com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; 01 . e. Graduação em Engenharia de Software com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; f. Graduação em Análise e desenvolvimento de sistemas com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; g. Graduação em Processamento de dados com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; h. Graduação em Engenharia Elétrica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; . i. Graduação em Engenharia de Controle e Automação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; j. Graduação em Engenharia Mecatrônica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou; k. Graduação em Engenharia de sistemas com Especialização ou Mestrado ou Doutorado. 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao- de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 10 de novembro às 23h59m do dia 26 de novembro de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". CARLA SIMONE CHAMON COLÉGIO PEDRO II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 153167 Nº Processo: 23777000230202398. Objeto: Aquisição de itens de robótica e materiais pedagógicos. Total de Itens Licitados: 138. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SONIA REGINA DOS SANTOS Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 08/11/2023) 153167-15201-2023NE800023 CAMPUS ENGENHO NOVO II EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 155636 Nº Processo: 23783000018202341 . Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto para o Colégio Pedro II Campus Engenho Novo II para 3 (três) meses de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade em 08/11/2023. HILTON LUIZ DAS FLORES FILHO. Diretor Administrativo. Ratificação em 08/11/2023. ERIC ASSIS DOS SANTOS. Diretor Geral. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A. (SIDEC - 08/11/2023) 155636-15201-2023NE700001 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável CNPJ/CPF Condição do notificado Programa Ano Termo Unidade . Genival Diniz Gonçalves 760.335.463-34 Ex-Prefeito do Município de Eldorado do Carajás - PA P AC TC 3466/2012 CO O P C . Marcus Odilon Ribeiro Coutinho 003.604.224-20 Ex-Prefeito do Município de Santa Rita - PB P AC TC 4058/2013 CO O P C . José Carlos de Almeida Júnior 282.163.693-87 Ex-Prefeito do Município de Cururupu - MA P AC TC 2679/2012 CO O P C . Mabelle Martin Dourado Pereira 669.625.876-00 Ex-Prefeita do Município de Crisólita - MG PAR TC 201500221/2015 CO O P C . Paulo Cesar Dos Santos 472.660.583-68 Ex-Prefeito do Município de Amontada - CE PAR TC 3268/2012 CO O P C . Claúdio Bezerra Saraiva 229.740.243-00 Ex-Prefeito do Município de Capistrano - CE PAR TC 22350/2014 CO O P C . Inês Nascimento de Oliveira 865.971.833-04 Ex-Prefeita do Município de Capistrano - CE PAR TC 22350/2014 CO O P C . Olinaldo Barbosa da Silva 152.880.642-53 Ex-Prefeito do Município de Aveiro - PA P AC 2 TC 5346/2013 CO O P C . Josemar do Carmo 040.841.102-30 Ex-Prefeito do Município de Cantá - RR PAR TC 4046/2012 CO O P C . Flávio Campos Soares 851.587.833-34 Ex-Prefeito do Município de Alto Longá - PI PAR TC 17577/2013 CO O P C . Katiane Feitosa da Cunha 827.759.312-00 Ex-Prefeita Municipal de Ipixuna do Para - PA P AC TC 7728/2013 CO O P C . Alan Andrade Santos 605.372.485-87 Ex-Prefeito do Município de Brejões - BA P BA / 2 0 1 3 - CO O P C . Espólio do Sr. Antônio Marcos de Oliveira 026.901.601-53 Ex-Prefeito do Município de Buriticupu - MA P AC TC 2292/2011 CO O P C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. Dado e passado nesta Cidade de Brasília-DF, aos 08/11/2023. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas