DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900037 37 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Rio Branco/AC - CNPJ nº. 04.034.583/0001-22. PROCESSO: 71001.004142/2016-50 - DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827325/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Colatina/ES CNPJ nº. 27.165.729/0001-74. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827325/2016 para 31/12/2024. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Colatina/ES - CNPJ nº. 27.165.729/0001-74. PROCESSO: 71001.004172/2016-66 - DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023 EXTRATO DE PARCELAMENTO Parcelamento Nº 4/2023 - SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, referente ao Processo n° 71000.060508/2023-18. Concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Abelardo Vaz Filho, CPF 565.836.301-25. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 116.549,05 (cento e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), atualizados até o mês de abril, a ser efetuado em 25 (vinte e cinco) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 4.661,96 (quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos). Data de assinatura: 06/11/2023. José Arimatéia de Oliveira, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, CPF 058.815.773-29; Abelardo Vaz Filho, Ex-Prefeito Municipal de Inhumas/GO, CPF 565.836.301-25 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 60/2023 Processo SEI N.º 19972.102265/2023-87. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e os Estados e o Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Fazenda, Tributação, Finanças ou Receita. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e à prestação de mútua assistência na fiscalização de tributos estaduais. Assinatura: 1º de novembro de 2023. Signatários: Pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Tatiana Lacerda Prazeres - Secretária de Comércio Exterior. Pelas Secretarias: Acre - José Amarísio Freitas de Souza, Alagoas - Franciso Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - Alex Del Giglio, Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Marcelo Ribeiro Alvim, Espírito Santo - Benício Suzana Costa, Goiás - Renata Lacerda Noleto, Maranhão - Magno Vasconcelos Pereira, Mato Grosso - Fábio Fernandes Pimenta, Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Minas Gerais - Gustavo de Oliveira Barbosa, Pará - René de Oliveira e Sousa Júnior, Paraíba - Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná - Renê de Oliveira Garcia Junior, Pernambuco - Artur Delgado de Souza, Piauí - Maria das Graças Moraes Moreira Ramos, Rio de Janeiro - Leonardo Lobo Pires, Rio Grande do Norte - Jane Carmen Carneiro e Araújo, Rio Grande do Sul - Ricardo Neves Pereira, Rondônia - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, Sergipe - Laércio Marques da Fonseca Junior, Tocantins - Marcia Mantovani. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 183039 Nº Processo: 52602002342202383. Objeto: Aquisição de Balança eletrônica, capacidade igual ou maior que 220g, d = 0,0001 g. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: [email protected], - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações gerais: Havendo divergências entre a descrição dos itens que constituem o objeto constante no Termo de Referência que integra o edital e a descrição do objeto constante, entre outros, na relação de itens gerada pelo Comprasnet, no código numérico CATMAT, prevalecerá, sempre, a descrição do Termo de Referência anexo ao edital. Portanto, as ofertas dos licitantes e seus lances devem contemplar as especificações constantes no instrumento convocatório. ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ Pregoeiro (SIASGnet - 08/11/2023) 183039-18205-2023NE000008 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 52402.004935/2023-31 ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e a UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAÍ-RS, na condição de DONATÁRIA. DO OBJETO: Doação de bens móveis, classificados como OCIOSOS, localizados nas dependências do Escritório de Difusão Regional Sul - EDIR/S, no valor total líquido de R$ 3.447,19 (três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Art 3º, Inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTE LO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, ERICK DE FREITAS LIMP DE ALMEIDA, pela AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAÍ-RS. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 193028 Nº Processo: 52710.006027/2023-06. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE M A N AU S / A M . Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagens através de pesquisa, reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacional e internacional, bem como, contratação de seguros para viagens internacionais para atender a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 1.634.311,39. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2021, ao Convênio Nº 918087/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: LIONS CLUBE DE GOIANIA MARISTA, CNPJ nº 86722394000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/11/2021 a 18/12/2023. Data de Assinatura: 07/11/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2021, ao Convênio Nº 909704/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO CASA DE APOIO ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº 05675929000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 185.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 04/11/2021 a 20/12/2023. Data de Assinatura: 07/11/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa