DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, por 12 (doze meses), ou até que se conclua nova contratação ou operacionalização de acordo de cooperação técnica (act) com a coordenadoria estadual de gestão de trânsito (cet-mg). Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.730,26. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 31/2018. Nº Processo: 08656.015905/2018-19. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 31.053.953/0001-41 - EMPRESA ALINE CRISTINE SOARES. Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, por 12 (doze meses), ou até que se conclua nova contratação ou operacionalização de acordo de cooperação técnica (act) com a coordenadoria estadual de gestão de trânsito (cet-mg). Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 22/2018. Nº Processo: 08656.015905/2018-19. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.149.024/0001-70 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA. Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, por 12 (doze meses), o prazo de vigência do contrato 30/2018 ou até que se conclua nova contratação ou operacionalização de acordo de cooperação técnica (act) com a coordenadoria estadual de gestão de trânsito (cet-mg). Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.150,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200323 Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 08016.010686/2021-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 06.122.117/0001-24 - T L ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é: 1.1.1 revisar os valores contratuais, com fundamento no inciso i, "a", do art. 65 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que representa um incremento total de r$ 2.698.567,08 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos) à planilha orçamentária global da obra. 1.1.2 acrescentar e suprimir itens da contratação, de acordo com a nota técnica nº 9/2023/ddpe/cgmeap/direx/senappen/mj (25473805) e nota técnica nº 10/2023/coena/cgmeap/direx/senappen/mj (23523443), em função da necessidade de ajustes em elementos cuja execução não será efetuada, visando adequação e atingimento do objeto da contratação, com fundamento na alínea "a" do inciso i do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 06/11/2023 a 07/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.032.111,87. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200600 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08118.001689/2022-06. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O novo valor do contrato, após a repactuação, passará a ser de r$ 254.592,04 (duzentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos). no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.592,04. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016015445202321. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 50. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências de especificações do CATMAT com o previsto no Termo de Referência, prevalecerá este ultimo.. JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 08/11/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 58/2023 ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 48/2023 PROCESSO Nº 8020.008844/2023-77 A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes, altera o Edital nº 048/2023, em especial o item 6.4.3.2, publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2023, que divulga a Chamada Pública que objetiva a inscrição e a seleção de entes subnacionais para a construção e a equipagem de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE. 1. OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é alterar o rol de documentos exigidos para a comprovação de posse do terreno para fins de inscrição ao processo de seleção das propostas para a construção e a equipagem de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, visando ampliar a participação dos entes subnacionais no certame. 2. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 2.1. O item 6.4.3.2 do Edital nº 48/2023 passa a ter a seguinte redação: 6.4.3.2 Documento comprobatório da titularidade do terreno, termo de posse ou Decreto de Utilidade Pública; 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Os demais itens do Edital nº 48/2023 permanecem inalterados. 3.2. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (61) 2025-7150. TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública EXTRATOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 445/2023 - Processo nº 08020.010572/2023-75 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ/MF nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 445/2023, em referência. Data da assinatura: 07/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA , Secretario de Estado da Segurança Pública do Amazonas. Valor R$ 4.387.628,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 439/2023 - Processo nº08020.010497/2023-42 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60 Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 439/2023, em referência, Data da assinatura: 07/11/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor R$ R$ 2.507.216,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil duzentos e dezesseis reais). Espécie: Termo de Doação nº 441/2023 - Processo nº 08020.010575/2023-17, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 441/2023, em referência. Data da assinatura: 07/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ R$ 2.507.216,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil duzentos e dezesseis reais). Espécie: Termo de Doação nº 436/2023 - Processo nº 08020.010622/2023-14 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 436/2023, em referência. Data da assinatura: 07/11/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor R$ 1.253.608,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 437/2023 - Processo nº 08020.010622/2023-14 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 437/2023, em referência. Data da assinatura: 07/11/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Valor R$ 626.804,00 (seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 434/2023 - Processo nº 08020.010669/2023-88 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 434/2023, em referência. Data da assinatura: 07/11/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor R$ 4.387.628,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 446/2023 - Processo nº 08020.010593/2023-91 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 446/2023, em referência. Data da assinatura: 07/11/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ R$ 3.134.020,00 (três milhões, cento e trinta e quatro mil vinte reais). Espécie: Termo de Doação nº 428/2023 - Processo nº 08020.010580/2023-11 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11.