DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - FORÇA SINDICAL (SINDNAPI - FS), no percentual correspondente a 0,6% (seis décimos por cento) ou 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor do ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º-I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela ACORDANTE: MILTON BAPTISTA DE SOUZA FILHO, Presidente do(a) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - FORÇA SINDICAL (SINDNAPI - FS). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE OCUPAÇÃO E USO Nº PROCESSO: 35014.339640/2021-75. Objeto: Termo de Cessão de Ocupação e Uso onerosa, apresenta como objeto a cessão de ocupação e uso onerosa com permuta de áreas não utilizadas e consideradas prescindíveis em imóveis operacionais do INSS e do BANCO DO BRASIL, de forma precária, por tempo específico e determinado, em que o Banco utilizará espaços físicos de propriedade do INSS para instalação e manutenção de Postos de Atendimento Eletrônico (PAEs - Terminais de Autoatendimento) e Posto de Atendimento Bancário (PAB - presencial) de atendimento exclusivo aos colaboradores do INSS, ao passo que e o INSS utilizará os espaços físicos do Banco com a finalidade de instalação e manutenção de Agência da Previdência Social para o desenvolvimento de suas atividades operacionais, no atendimento à clientela previdenciária, ambos listados nos Anexos I e II, que passam a fazer parte integrante deste documento, mediante as condições estabelecidas. Fundamento Legal: Leis Complementares nº 101/2000, e nº 73/1993, pela Lei nº 8.666/1993, pelo Decreto-Lei nº 200/1967, pelos Decretos nº 93.872/1986, nº 5.504/2005, nº 6.170/2007, nº 6.428/2008, pela Instrução Normativa (IN) STN nº 01/1997 e Nota Técnica nº 301/2005/STN/CONED/2005. Declaração de Inexigibilidade em 21/09/2023. DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ CONTRATADA: 00.000.000/0001-91. BANCO DO BRASIL S.A. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.325554/2023-47. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 41.391.445/0001-27 - EXITO SOLUCOES DE SERVICOS E COMERCIO LTDA . Objeto: Aquisição de material de consumo médico para atender as necessidades da Superintendência Regional Nordeste e demais unidades participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor Total: R$ 4.509,04. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.325554/2023-47. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.688.388/0001-04 - PREVENTIVA INFORMATICA COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo médico para atender as necessidades da Superintendência Regional Nordeste e demais unidades participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor Total: R$ 6.642,92. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.325554/2023-47. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 32.654.902/0001-38 - PLENA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo médico para atender as necessidades da Superintendência Regional Nordeste e demais unidades participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 122.268,00. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.325554/2023-47. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 30.115.113/0001-01 - CONATO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo médico para atender as necessidades da Superintendência Regional Nordeste e demais unidades participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor Total: R$ 50.880,00. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.372743/2023-17. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 04.496.562/0001-29 - ROBSON DA SILVA ANDRADE COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: A contratação de empresa para o fornecimento de de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, com entrega parcelada e sucessiva, objetivando atender às necessidades das unidades do inss subordinadas à gerência executiva em salvador/ba. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 84/2022. Nº Processo: 35014.080970/2022-20. Pregão. Nº 76/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 08.949.785/0001-55 - NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 84/2022, por mais 9 (nove) meses, a partir de 28/11/2023 a 28/08/2024. Vigência: 28/11/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 193.416,00. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO INSTRUMENTO: Processo nº 35014.065719/2023-16. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, formalizado por meio do Processo n° 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU de 07/11/2022, seção 3, página 159. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dom Pedro/Ma, CNPJ 07.071.590/0001-92. OBJETO: Permitir que o Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro, CPF n° 809.839.283-04, e pela Acordante, Antônio Pereira da Silva, CPF nº 777.726.283-15 VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo n° 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. INSTRUMENTO: Processo nº 35014.086509/2023-61. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, formalizado por meio do Processo n° 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU de 07/11/2022, seção 3, página 159. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Montes Altos/MA, CNPJ 07.000.458/0001-90. OBJETO: Permitir que o Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro, CPF n° 809.839.283-04, e pela Acordante, Terezinha de Jesus Cardoso da Silva, CPF nº 985.154.893-68. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo n° 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. INSTRUMENTO: Processo nº 35014.123358/2023-30. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, formalizado por meio do Processo n° 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU de 07/11/2022, seção 3, página 159. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tasso Fragoso - MA, CNPJ 69.430.783/0001-40. OBJETO: Permitir que o Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro, CPF n° 809.839.283-04, e pela Acordante, Maria Natividade Lopes dos Santos Lira, CPF nº 976.964.043-34. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo n° 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo nº 35014.357727/2023-96. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06 e a Colônia de Pescadores Z-140 Balsas/Ma, CNPJ 49.198.602/0001-94. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro, CPF n° 809.839.283-04, e pela Acordante, Janaína Moura da Cunha, CPF n° 055.291.133-03. VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. INSTRUMENTO: Processo nº 35014.031605/2023-72. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06 e a Colônia de Pescadores Z-87 de Santa Luzia do Paruá - Ma, CNPJ 05.852.519/0001- 11. OBJETO: Permitir que o Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro, CPF n° 809.839.283-04, e pelo Acordante, Raimundo Fernandes, CPF n° 493.089.983-49. VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023.