DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167128/2023-28 AI 22.633.739-1 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167129/2023-72 AI 22.633.740-5 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167130/2023-05 AI 22.633.741-3 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167131/2023-41 AI 22.633.742-1 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167132/2023-96 AI 22.633.743-0 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14152.167133/2023-31 AI 22.633.744-8 . RG DA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA. 14185.023625/2023-38 ND 20.286.619-0 . RRM ALVES CONFECCOES LTDA 14185.023962/2023-25 ND 20.287.035-9 . RUST MUSIC BAR LTDA 14152.171762/2023-65 AI 22.638.373-3 . RUST MUSIC BAR LTDA 14152.171765/2023-07 AI 22.638.376-8 . SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA 14152.135410/2023-46 AI 22.602.021-5 . SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA 14152.136728/2023-44 AI 22.603.339-2 . SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA 14152.136733/2023-57 AI 22.603.344-9 . SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA 14152.136735/2023-46 AI 22.603.346-5 . SERRARIA E MARCENARIA A S LTDA 14185.019750/2023-43 ND 20.282.109-9 . SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA 14152.152704/2023-32 AI 22.619.315-2 . SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA 14152.152705/2023-87 AI 22.619.316-1 . SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA 14152.152707/2023-76 AI 22.619.318-7 . SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA 14152.152708/2023-11 AI 22.619.319-5 . SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA 14152.152709/2023-65 AI 22.619.320-9 . SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA 14152.152710/2023-90 AI 22.619.321-7 . SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA 14152.152712/2023-89 AI 22.619.323-3 . SRC CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM LTDA 14152.152713/2023-23 AI 22.619.324-1 . SUPERMERCADO KENNEDY LTDA 14185.020253/2023-98 ND 20.282.651-1 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077811/2023-74 AI 22.544.422-4 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077812/2023-19 AI 22.544.423-2 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077813/2023-63 AI 22.544.424-1 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077814/2023-16 AI 22.544.425-9 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077815/2023-52 AI 22.544.426-7 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077817/2023-41 AI 22.544.428-3 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077818/2023-96 AI 22.544.429-1 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077819/2023-31 AI 22.544.430-5 . TRANSPORTADORA SOUSA RIBEIRO LTDA 14152.077821/2023-18 AI 22.544.432-1 . TUBULARES NOBRE MINAS LTDA 14185.021948/2023-97 ND 20.284.591-5 . UBATA TERMAS - PARQUE HOTEL LTDA 14152.066903/2023-29 AI 22.533.514-0 . VITOR CESARIO DOS REIS 14152.109685/2022-43 AI 22.364.742-0 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164107/2023-51 AI 22.630.718-2 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164108/2023-03 AI 22.630.719-1 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164109/2023-40 AI 22.630.720-4 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164601/2023-15 AI 22.631.212-7 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164606/2023-48 AI 22.631.217-8 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164620/2023-41 AI 22.631.231-3 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164621/2023-96 AI 22.631.232-1 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164622/2023-31 AI 22.631.233-0 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164642/2023-10 AI 22.631.253-4 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164682/2023-53 AI 22.631.293-3 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164700/2023-05 AI 22.631.311-5 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14152.164721/2023-12 AI 22.631.332-8 . WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACION. INDUSTRIAIS LTDA. 14185.023126/2023-41 ND 20.286.032-9 Em 8 de Novembro de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO Nº 78 YNBEU5 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . CIA DO SUCO LANCHONETE LTDA 14185.022412/2022-16 ND 20.285.387-0 29.048,98 . COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA 14152.027827/2023-36 AI 22.494.442-8 1.388,05 . COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA 14152.027836/2023-27 AI 22.494.451-7 3.522,24 . COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA 14152.027837/2023-71 AI 22.494.452-5 29,62 . COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA 14152.027839/2023-61 AI 22.494.454-1 2.201,40 . COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA 14152.027840/2023-95 AI 22.494.455-0 3.669,00 . COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA 14152.027841/2023-30 AI 22.494.456-8 1.204,80 . COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA 14152.027842/2023-84 AI 22.494.457-6 140,04 . COLEGIO E CURSO MOTIVAR LIMITADA 14185.003902/2023-96 ND 20.263.654-2 38.768,27 . CONSTRUMAQUINAS - TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14185.004287/2023-35 ND 20.264.136-8 283.488,95 . D&D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.111639/2022-12 AI 22.366.696-3 811,37 . DRM CUNHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.171437/2022-11 AI 22.426.479-6 3.429,31 . E Q DE CARVALHO ASSIS 14152.146093/2022-11 AI 22.401.150-2 811,37 . ELIZANGELA SEVERIANO 01058076485 14152.166759/2022-49 AI 22.421.801-8 1.622,74 . FELIPE SOUZA DA FONSECA 14185.008887/2022-91 ND 20.234.424-0 65.385,88 . G B DE MEDEIROS 14152.020415/2023-75 AI 22.487.030-1 3.245,48 . G B DE MEDEIROS 14152.031263/2023-36 AI 22.497.878-1 15.540,71 . G B DE MEDEIROS 14152.045803/2023-69 AI 22.512.414-9 2.624,65