DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERCULANO DA SILVA 14185.002129/2023-41 ND 20.261.584-7 27.496,50 . RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI 14152.106675/2022-56 AI 22.361.732-6 1.622,74 . RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI 14152.106707/2022-13 AI 22.361.764-4 345,36 . RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI 14152.107919/2022-18 AI 22.362.976-6 1.388,05 . RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI 14152.107937/2022-08 AI 22.362.994-4 172,68 . RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI 14152.107945/2022-46 AI 22.363.002-1 863,40 . SANTTO PUDIM LTDA 14152.117175/2022-40 AI 22.372.232-4 811,37 . SHANCANG CHEN 14152.008167/2023-94 AI 22.474.782-7 811,37 . SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA 14152.170294/2022-21 AI 22.425.336-1 3.774,13 . SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA 14152.170295/2022-75 AI 22.425.337-9 11.322,40 . SOL NATAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA 14152.008173/2023-41 AI 22.474.788-6 690,48 . SOL NATAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA 14152.008178/2023-74 AI 22.474.793-2 172,62 . SOL NATAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA 14152.008182/2023-32 AI 22.474.797-5 1.551,35 . TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS LTDA 14152.023263/2023-62 AI 22.489.878-7 4.082,52 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.099221/2022-11 AI 22.354.278-4 4.303,28 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.099226/2022-44 AI 22.354.283-1 4.350,94 . WANESSA MARIE DE BRITO 14185.024264/2022-66 ND 20.285.565-1 28.709,17 Em 8 de novembro de 2023 ELOISA DA LUZ BIASUZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 79 L66JJC A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A M DE ALBUQUERQUE 14152.148901/2023-57 AI 22.615.512-9 . A. D. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 14185.022443/2023-40 ND 20.285.192-3 . ALL CLEAN LAVANDERIA LTDA 14185.022567/2023-25 ND 20.285.359-4 . ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA POTIGUAR 14152.166427/2023-45 AI 22.633.038-9 . ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA POTYGUAR SERIDOENSE 14152.137257/2023-91 AI 22.603.868-8 . CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.021346/2023-30 ND 20.283.885-4 . COSME PEREIRA DOS SANTOS LTDA 14185.022663/2023-73 ND 20.285.466-3 . DEIVIS R. DE AZEVEDO 14185.022024/2023-16 ND 20.284.674-1 . EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA 14152.150529/2023-49 AI 22.617.140-0 . EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA 14152.150530/2023-73 AI 22.617.141-8 . EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA 14152.150531/2023-18 AI 22.617.142-6 . EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA 14152.150532/2023-62 AI 22.617.143-4 . EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA 14185.021514/2023-97 ND 20.284.083-2 . GRANJA AVIFORTE LTDA 14152.113845/2023-30 AI 22.580.456-5 . JOSINALDO MAIA REBOUCAS LTDA 14152.123084/2023-24 AI 22.589.695-8 . LC CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. 14185.023894/2023-02 ND 20.286.943-1 . LEONARDO GOMES REBOUCAS 14152.117852/2023-19 AI 22.584.463-0 . LEONARDO GOMES REBOUCAS 14152.123077/2023-22 AI 22.589.688-5 . LEONARDO GOMES REBOUCAS 14152.152990/2023-36 AI 22.619.601-1 . M A E MAIA CLINICA VETERINARIA 14152.132814/2023-88 AI 22.599.425-9 . MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA 14185.019781/2023-02 ND 20.282.143-9 . NC AVICULTURA LTDA 14152.117859/2023-22 AI 22.584.470-2 . NC AVICULTURA LTDA 14152.121202/2023-60 AI 22.587.813-5 . NC AVICULTURA LTDA 14152.152696/2023-24 AI 22.619.307-1 . NIC CURSOS PREPARATORIOS LTDA. 14152.167169/2023-14 AI 22.633.780-4 . PAULO HENRIQUE CAMARA XAVIER GOMES 14185.023794/2023-78 ND 20.286.824-9 . POSTO PORTAL DO VALE LTDA 14185.024188/2023-70 ND 20.287.286-6 . RAFAEL FERNANDO DE SOUZA E SILVA 01348863218 14152.131504/2023-46 AI 22.598.115-7 . RAFAEL FERNANDO DE SOUZA E SILVA 01348863218 14152.131960/2023-96 AI 22.598.571-3 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154616/2023-75 AI 22.621.227-1 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154618/2023-64 AI 22.621.229-7 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154619/2023-17 AI 22.621.230-1 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154620/2023-33 AI 22.621.231-9 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154621/2023-88 AI 22.621.232-7 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154623/2023-77 AI 22.621.234-3 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154624/2023-11 AI 22.621.235-1 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154625/2023-66 AI 22.621.236-0 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14185.022088/2023-17 ND 20.284.767-5 . TEC CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 14185.019047/2023-35 ND 20.281.236-7 . TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.021686/2023-61 ND 20.284.293-2 Em 8 de Novembro de 2023 ELOISA DA LUZ BIASUZ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO 48.23 FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SC - SRT/SC, sito Rua Victor Meirelles, 198 - Centro, Florianópolis/SC CEP: 88010- 440, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . CARDOSO PINTURAS E REFORMAS LTDA. 02.984.410.0001-40 46304.001959/2019-67 Em 8 de novembro de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina