DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.261.473/0001-08, QHL9308, FRMEP00246382023, 683-13; 288.269.608-60, ANX7J69, FRMEP00247062023, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEJ8F87, FRMEP00248082023, 683-12; SEC6F68, FRMEP00250252023, 683-12; 44.471.985/0001-09, GBO0I91, FRMEP00249172023, 683-13; 05.863.510/0001-06, JAP6990, FRMEP00249752023, 683-12; 22.209.310/0001-53, QKG2359, FRMEP00239442023, 683-13; 12.296.346/0001-68, MBH3H96, FRMEP00241032023, 683-13; 04.385.247/0001-24, BWO8460, FRMEP00241182023, 683-12; 24.953.072/0002-00, NRZ0G01, FRMEP00241222023, 683-12; 73.424.046/0001-01, IYQ9929, FRMEP00241822023, 683-13; 36.610.930/0001-04, SFX2F26, FRMEP00242062023, 683-12; 07.101.598/0001-54, LUK4J65, FRMEP00242362023, 683-13; 24.126.069/0001-24, NJK3746, FRMEP00243962023, 683-12; 114.706.019-31, FLN0I71, FRMEP00245762023, 683-12; 06.789.311/0001-68, BYP6466, FRMEP00246102023, 683-12; GJC2E32, FRMEP00250342023, 683-12; 00.810.218/0001-01, QCT0903, FRMEP00246342023, 683-12; 06.967.073/0001-33, QTL4C10, FRMEP00246532023, 683-12; 33.603.457/0001-40, QRA7207, FRMEP00247212023, 683-12; 80.432.693/0004-73, QJH5634, FRMEP00125562023, 683-12; RLJ4H46, FRMEP00125592023, 683-13; PEY1890, FRMEP00127682023, 683-11; RYD5C88, FRMEP00129112023, 683-12; RLJ4F36, FRMEP00130182023, 683-12; RLE9D85, FRMEP00252332023, 683-13; 07.672.060/0001-08, FIM2J11, FRMEP00145972023, 683-12; 79.417.846/0001-81, rxq5i47, FRMEP00161912023, 683-12; 072.933.259-40, MIX8J89, FRMEP00164872023, 683-11; 12.479.928/0001-80, GGS8I48, FRMEP00166742023, 683-12; 824.563.481-68, GVO0F62, FRMEP00170702023, 683-12; 455.046.010-53, QIA3A78, FRMEP00197922023, 683-13; 00.950.001/0001-05, RUT7B79, FRMEP00198732023, 683-13; 29.858.013/0001-88, IZY8D21, FRMEP00216352023, 683-11; 06.030.377/0001-70, RLA5A50, FRMEP00225882023, 683-12; 04.081.307/0001-15, ITZ8G09, FRMEP00227992023, 683-12; 07.444.716/0001-27, GHD3B38, FRMEP00234532023, 683-12; EMH8822, FRMEP00234542023, 683-12; GFM3F43, FRMEP00234992023, 683-12; 01.424.342/0001-00, RAE7685, FRMEP00237402023, 683-12; 17.965.890/0001-79, JAH5B75, FRMEP00238742023, 683-12; 05.504.664/0001-01, IZV6I05, FRMEP00238842023, 683-11; 04.675.133/0001-19, ISB6H84, FRMEP00241542023, 683-13; 853.272.981-91, SPD9E47, FRMEP00241872023, 683-12; 33.948.810/0001-23, AQC7A08, FRMEP00243732023, 683-13; 81.615.627/0001-59, QJX8G75, FRMEP00246002023, 683-12; 020.529.528-29, AXT1B50, FRMEP00247322023, 683-12; 13.810.784/0001-65, IJX6B42, FRMEP00248102023, 683-13; 01.799.612/0001-59, RYM8C65, FRMEP00251142023, 683-11; 49.068.540/0001-04, AUY4A58, FRMEP00246122023, 683-12; 006.376.669-84, ESU8936, FRMEP00248242023, 683-12; 003.476.740-11, IPR0F92, FRMEP00248702023, 683-12; 10.307.895/0006-70, PDJ9366, FRMEP00250002023, 683-12; 08.895.796/0001-08, RRN8C06, FRMEP00251812023, 683-12; 001.385.710-07, MIM5083, FRMEP00251982023, 683-12; 95.132.676/0001-45, IZA5F11, FRMEP00252242023, 683-11; 85.177.814/0001-59, RXT9F85, FRMEP00228682023, 683-12; 23.009.600/0001-16, QHA0355, FRMEP00239172023, 683-13; 01.655.996/0006-40, JCG5E82, FRMEP00243662023, 683-12; 07.063.028/0001-17, OHS3520, FRMEP00244552023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7132/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.986.346/0002-78, FKK4794, FRMEP00245682023, 683-13; 400.345.349-20, AXU1I20, FRMEP00246422023, 683-12; 324.800.868-79, ect1e82, FRMEP00247532023, 683-13; 28.816.270/0001-94, RKF0H79, FRMEP00247882023, 683-11; RJN1B06, FRMEP00247912023, 683-11; KYM9759, FRMEP00247942023, 683-11; 20.648.247/0001-26, JBI9D98, FRMEP00247932023, 683-12; 87.548.848/0001-38, IYP1358, FRMEP00248392023, 683-11; 02.916.265/0091-16, FEJ8B71, FRMEP00250072023, 683-11; GBX2B04, FRMEP00244852023, 683-11; FCF8D12, FRMEP00246952023, 683-11; FRW6E31, FRMEP00248592023, 683-13; DZF2J41, FRMEP00212772023, 683-13; FUY9G51, FRMEP00213492023, 683-13; GEJ2H91, FRMEP00213512023, 683-13; FOH6F56, FRMEP00214542023, 683-13; DEC5E61, FRMEP00251972023, 683-12; 10.385.872/0001-79, IZL1A08, FRMEP00242382023, 683-13; 23.630.285/0001-40, QRE6I12, FRMEP00243002023, 683-13; 06.145.919/0001-50, QBB0595, FRMEP00243932023, 683-13; 04.619.652/0001-60, QRJ8H69, FRMEP00245852023, 683-11; 356.636.001-59, BEL6C92, FRMEP00249702023, 683-12; 05.746.628/0001-54, BDM5F56, FRMEP00239642023, 683-11; 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEP00240742023, 683-12; 18.481.635/0001-13, AIZ8C28, FRMEP00240812023, 683-12; 75.958.926/0001-93, BDN6G33, FRMEP00242812023, 683-12; 34.632.840/0001-99, IXW8855, FRMEP00244352023, 683-11; 25.037.002/0001-86, MQK3F91, FRMEP00135392023, 683-13; 325.990.992-34, NDE8J41, FRMEP00138232023, 683-11; 08.366.612/0001-04, RBI7D80, FRMEP00143952023, 683-12; 074.551.267-43, HKI2E25, FRMEP00152842023, 683-11; 92.023.043/0004-53, JAX2H54, FRMEP00166602023, 683-11; 26.265.148/0001-41, MWZ1G32, FRMEP00179122023, 683-12; 511.711.986-04, NVW8195, FRMEP00183162023, 683-12; 18.607.851/0001-62, PLN8B23, FRMEP00205702023, 683-12; 19.350.180/0001-60, RTK9B16, FRMEP00214842023, 683-13; 31.521.315/0001-08, IRN9E90, FRMEP00220892023, 683-13; 13.605.215/0001-88, DLK6000, FRMEP00222082023, 683-11; 09.451.835/0001-32, GIA9J76, FRMEP00224932023, 683-13; 14.092.576/0001-30, FFB2168, FRMEP00233542023, 683-13; 32.238.175/0001-28, OUA3C21, FRMEP00234722023, 683-13; 22.915.400/0001-60, LRW7132, FRMEP00239432023, 683-13; 02.913.489/0006-22, RJK6A38, FRMEP00242262023, 683-12; RIP9H15, FRMEP00243092023, 683-12; RIX9B03, FRMEP00243162023, 683-12; 11.197.377/0001-07, EFO2F85, FRMEP00242882023, 683-13; 189.303.369-49, OYH0A51, FRMEP00243032023, 683-12; 19.217.056/0001-20, izz0e34, FRMEP00245752023, 683-12; 928.177.779-72, AMK4H29, FRMEP00245832023, 683-13; 552.239.820-53, ITR8F58, FRMEP00247762023, 683-11; 14.899.122/0008-42, RWX7J31, FRMEP00248542023, 683-12; 77.803.005/0001-87, AXB1465, FRMEP00249192023, 683-13; 25.462.901/0001-26, GIP5I25, FRMEP00250302023, 683-12; 459.991.801-63, PXT6F60, FRMEP00248002023, 683-12; 48.224.762/0001-06, KGH0D14, FRMEP00248502023, 683-13; 452.771.339-68, BEN9C71, FRMEP00248932023, 683-12; 72.244.114/0001-98, AZU1B58, FRMEP00250322023, 683-13; 001.052.651-01, HSY8357, FRMEP00250532023, 683-12; 72.302.409/0001-73, EUX7887, FRMEP00251102023, 683-11; 01.431.604/0001-55, JAW4F10, FRMEP00242272023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7133/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.577.104/0001-02, FFE3I13, FRMEP00245722023, 683-11; 09.338.337/0004- 20, RJK5H70, FRMEP00245822023, 683-13; 016.214.350-83, FDB0299, FRMEP00247262023, 683-12; 03.691.199/0001-30, ITZ9303, FRMEP00247412023, 683-11; 025.911.040-00, QWA2B07, FRMEP00247342023, 683-12; 76.354.356/0007-80, RAI6J43, FRMEP00248032023, 683-12; 05.198.812/0001-07, QCF7798, FRMEP00248712023, 683-12; 20.822.118/0001-02, RLM1A07, FRMEP00248892023, 683-13; 05.251.648/0004-05, FNS6116, FRMEP00249962023, 683-12; 07.059.135/0001-71, QCC4355, FRMEP00245742023, 683-12; QCH9D13, FRMEP00246082023, 683-12; RAP6B31, FRMEP00251512023, 683-12; RRY3E22, FRMEP00252432023, 683-12; RRT9J22, FRMEP00252422023, 683-12; QCD4951, FRMEP00252472023, 683-12; QCD4951, FRMEP00252452023, 683-12; 01.225.459/0001-56, EFO8I35, FRMEP00239492023, 683-11; 02.526.850/0001-53, GAN7G81, FRMEP00239682023, 683-12; GAN7G81, FRMEP00248172023, 683-12; 24.917.580/0001-44, RKZ4B03, FRMEP00241212023, 683-13; 93.512.754/0001-01, jbl1e98, FRMEP00241762023, 683-12; 28.325.164/0001-08, HMK3683, FRMEP00242252023, 683-12; 03.654.966/0001-30, QRK2B04, FRMEP00244652023, 683-11; 706.360.100-82, IDN4537, FRMEP00244662023, 683-12; 13.088.012/0001-61, EGZ0853, FRMEP00247202023, 683-11; 61.423.943/0001-11, EJD1C17, FRMEP00249232023, 683-13; BVX6H46, FRMEP00126092023, 683-12; 36.958.560/0001-09, RVE9C84, FRMEP00133632023, 683-12; 08.925.122/0001-09, mlu0465, FRMEP00139172023, 683-13; 682.879.099-53, MHR6J76, FRMEP00155462023, 683-13; 11.100.753/0001-95, AXB4700, FRMEP00186212023, 683-12; 20.735.081/0001-85, AUV5J59, FRMEP00197742023, 683-12; 11.249.826/0001-05, QMD0C18, FRMEP00199832023, 683-12; 10.839.813/0001-23, QJE1536, FRMEP00212832023, 683-13; 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEP00215282023, 683-12; 972.119.317-87, LSV2604, FRMEP00223212023, 683-13; 11.494.858/0001-76, BEI5G21, FRMEP00224882023, 683-13; 30.704.528/0001-02, JDE0J29, FRMEP00229062023, 683-11; JDN0E29, FRMEP00233242023, 683-12; 07.629.722/0001-59, SPC4D49, FRMEP00240202023, 683-12; 05.742.510/0001-58, MHH2795, FRMEP00241502023, 683- 12; 04.604.593/0001-56, NUG5361, FRMEP00243332023, 683-12; 008.016.051-48, DAO3F01, FRMEP00245132023, 683-12; 926.200.199-15, AJM6333, FRMEP00246062023, 683-13; 04.615.518/0001-90, BDW3E83, FRMEP00247442023, 683-13; 08.371.950/0001-34, qbo8378, FRMEP00248722023, 683-12; 651.542.401-97, RRQ8I27, FRMEP00239452023, 683-12; 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEP00239942023, 683-11; 08.375.497/0001-34, MMC2450, FRMEP00243912023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LUG5F71, FRMEP00246692023, 683-11; 47.927.130/0001-38, JAU1H39, FRMEP00248352023, 683-12; 12.028.222/0001-00, RHZ3A06, FRMEP00249402023, 683-12; 192.260.800-97, IYB2H69, FRMEP00250332023, 683-12; 09.433.294/0001-10, QIM9536, FRMEP00250352023, 683-12; 017.886.527-38, MSI5032, FRMEP00250712023, 683-12; 82.428.269/0001-38, ATU3E46, FRMEP00251842023, 683-11; 004.123.799-45, NPK1B75, FRMEP00252262023, 683-12; 885.299.240-53, IZU8J31, FRMEP00231262023, 683-12; 16.985.692/0001-04, RRU2B43, FRMEP00242702023, 683-12; 26.655.791/0001-81, ICV8213, FRMEP00245072023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7134/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e