DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900151 151 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.141.785/0001-95, DVT3D53, FRMEP00248812023, 683-12; 46.917.936/0001- 82, GGZ5E97, FRMEP00249642023, 683-12; 32.438.772/0003-68, ETU9506, FRMEP00240672023, 683-12; CII2574, FRMEP00240382023, 683-12; DAK0389, FRMEP00241262023, 683-12; GAU1163, FRMEP00242792023, 683-12; GDJ7334, FRMEP00242942023, 683-12; EWU0034, FRMEP00243472023, 683-12; FYI4H28, FRMEP00244312023, 683-12; EOO9319, FRMEP00230982023, 683-12; END0468, FRMEP00233652023, 683-12; FWT9E25, FRMEP00234262023, 683-12; 74.236.480/0001- 20, dss3217, FRMEP00243632023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GCL5H93, FRMEP00244192023, 683-11; 82.809.088/0007-47, RZM0J46, FRMEP00245372023, 683-13; 32.492.373/0001-13, RQO0D54, FRMEP00246222023, 683-12; 10.720.576/0001-87, LUI4F34, FRMEP00246572023, 683-11; 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEP00137132023, 683-12; 55.919.898/0001-98, FQF5218, FRMEP00148132023, 683-12; FUJ3944, FRMEP00148362023, 683-12; 08.952.783/0001-15, OAX6E92, FRMEP00159162023, 683-11; 02.574.772/0001-62, RHN9D43, FRMEP00163142023, 683- 12; RHP3E87, FRMEP00163442023, 683-12; 13.045.728/0001-81, QCJ4F55, FRMEP00164712023, 683-12; 29.416.413/0001-33, IWX0I03, FRMEP00179932023, 683-12; 12.514.313/0001-47, ONO6C30, FRMEP00182562023, 683-13; 36.915.924/0001-65, QBX9622, FRMEP00205262023, 683-12; 11.299.635/0001-58, SEH4C75, FRMEP00223332023, 683-12; 03.266.537/0005-10, BDK5J65, FRMEP00224482023, 683-13; 08.520.149/0002-94, LUG8B34, FRMEP00231632023, 683-12; 22.457.202/0001-08, SIK8J05, FRMEP00236132023, 683-13; 05.905.487/0001-75, EBH7744, FRMEP00242902023, 683-13; 00.133.166/0001-86, NRZ1494, FRMEP00248802023, 683-12; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, FRMEP00249302023, 683-11; 624.694.109-59, OHO1168, FRMEP00247032023, 683-12; 77.505.550/0012-40, QJQ0548, FRMEP00248162023, 683-11; 00.367.894/0004-03, BCP7904, FRMEP00248262023, 683-12; 13.689.432/0001-01, EKR1J90, FRMEP00251782023, 683-13; 86.933.033/0001-00, JAU5J08, FRMEP00252412023, 683-13; 02.968.391/0001-68, DUN8H94, FRMEP00234222023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7135/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.150.377/0001-88, RQS0B13, FRMEP00245542023, 683-12; 33.542.531/0026- 13, QNK0353, FRMEP00245862023, 683-11; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00245912023, 683-13; GFU4J43, FRMEP00246662023, 683-13; 79.745.139/0001-14, RHM3E56, FRMEP00246492023, 683-12; RHM1A12, FRMEP00248322023, 683-12; AVH6E46, FRMEP00249512023, 683-12; 29.699.293/0001-29, ODR8B06, FRMEP00246932023, 683-12; 06.991.242/0001-70, OHS2400, FRMEP00238622023, 683-12; 82.837.329/0001-76, QJP4825, FRMEP00244482023, 683-11; 32.492.373/0001-13, QRJ9C94, FRMEP00246202023, 683-12; 83.478.743/0001-07, RYS1I63, FRMEP00248372023, 683-12; 83.084.301/0001-78, RLO2C06, FRMEP00251062023, 683-11; QIL3639, FRMEP00251192023, 683-13; 681.950.529-91, MKZ5C97, FRMEP00136182023, 683-12; 19.201.498/0001-89, DTC0J02, FRMEP00143252023, 683-11; 15.186.966/0003-02, QTF6D68, FRMEP00145142023, 683-11; 48.867.835/0001-70, RDU4I20, FRMEP00153882023, 683-13; 19.406.413/0001-07, AXB7A03, FRMEP00188052023, 683-12; 92.644.483/0016-61, FZJ1A28, FRMEP00232032023, 683-13; 10.948.789/0001-60, QTM9450, FRMEP00242342023, 683-13; RDV5F00, FRMEP00245402023, 683-13; 33.337.007/0001-52, OPT7G16, FRMEP00245932023, 683-11; 32.492.373/0016-08, LMY8A21, FRMEP00248632023, 683-12; 35.825.644/0001-01, RHA7C61, FRMEP00249162023, 683-13; 76.107.440/0001-04, BDY1D16, FRMEP00251212023, 683-13; 85.155.372/0001-40, QTK2G23, FRMEP00245242023, 683-12; 91.720.458/0001-70, IRU2222, FRMEP00250372023, 683-13; 61.084.018/0001-03, FSL3A78, FRMEP00250592023, 683-11; FXA0I49, FRMEP00252492023, 683-11; 14.343.978/0001-60, JAB8H48, FRMEP00250742023, 683-12; 33.890.542/0001-36, PJN6577, FRMEP00240642023, 683-12; 08.309.754/0001-30, NED1542, FRMEP00243172023, 683-12; 16.606.751/0001-96, gfb5c21, FRMEP00244412023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7137/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 115.276.674-05, , FREVP00641122023, 773-0; 103.290.839-45, , FREVP00642892023, 773-0; 06.877.043/0001-36, , FREVP00644652023, 773-0; 038.754.756- 82, , FREVP00644792023, 773-0; 019.781.469-73, , FREVP00646002023, 773-0; 28.521.212/0001-33, , FREVP00646202023, 773-0; 017.444.197-52, , FREVP00647392023, 773-0; 05.478.145/0001-16, , FREVP00647992023, 773-0; 10.898.970/0001-00, , FREVP00648232023, 773-0; 048.003.525-33, , FREVP00634962023, 773-0; 091.078.659-37, , FREVP00637612023, 773-0; 577.131.033-68, , FREVP00638872023, 773-0; 376.219.658-35, , FREVP00640672023, 773-0; 320.660.768-05, , FREVP00640842023, 773-0; 64.268.972/0001- 44, , FREVP00643942023, 773-0; 161.546.518-99, , FREVP00644022023, 773-0; 823.698.109-63, , FREVP00644682023, 773-0; , FREVP00637922023, 773-0; 21.812.525/0001-00, , FREVP00645612023, 773-0; 118.560.787-01, , FREVP00143072023, 773-0; 052.524.137-03, , FREVP00202962023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00205422023, 773-0; 328.853.697-87, , FREVP00211782023, 773-0; 131.981.887-09, , FREVP00293862023, 773-0; 018.929.257-10, , FREVP00255242023, 773-0; 087.917.697-01, , FREVP00221582023, 773-0; 987.183.557-49, , FREVP00323072023, 773-0; 575.875.315-72, , FREVP00331472023, 773-0; 32.494.457/0001-96, , FREVP00338212023, 773-0; 112.977.047- 89, , FREVP00376252023, 773-0; 13.563.829/0001-44, , FREVP00370422023, 773-0; , FREVP00379572023, 773-0; , FREVP00410682023, 773-0; , FREVP00411242023, 773-0; 076.145.474-89, , FREVP00387992023, 773-0; , FREVP00391922023, 773-0; 11.999.343/0001-28, , FREVP00496002023, 773-0; 132.848.177-86, , FREVP00499732023, 773-0; 086.810.207-57, , FREVP00545612023, 773-0; 07.005.316/0001-15, , FREVP00557972023, 773-0; 091.856.449-27, , FREVP00597112023, 773-0; 321.757.698-52, , FREVP00612542023, 773-0; , FREVP00612582023, 773-0; 154.245.408-56, , FREVP00619022023, 773-0; 13.808.642/0001-63, , FREVP00619122023, 773-0; , FREVP00619142023, 773-0; 048.049.845-85, , FREVP00625142023, 773-0; 041.058.536-00, , FREVP00625802023, 773-0; 994.764.525-87, , FREVP00634692023, 773-0; 23.590.561/0001- 93, , FREVP00643172023, 773-0; , FREVP00643802023, 773-0; 05.876.921/0001-36, , FREVP00644972023, 773-0; 18.082.402/0001-48, , FREVP00647832023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00648582023, 773-0; , FREVP00647022023, 773-0; 132.733.977-30, , FREVP00639022023, 773-0; 055.420.359-65, , FREVP00646972023, 773-0; 117.912.077-90, , FREVP00648562023, 773-0; 004.504.461-90, , FREVP00639122023, 773-0; 443.015.615-87, , FREVP00640272023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7138/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 685.298.805-87, , FREVP00641052023, 773-0; 001.332.790-90, , FREVP00642302023, 773-0; 235.686.728-71, , FREVP00642692023, 773-0; 114.297.919-93, , FREVP00643262023, 773-0; 11.141.817/0001-04, , FREVP00644012023, 773-0; 613.315.469- 15, , FREVP00644912023, 773-0; 029.384.336-89, , FREVP00645582023, 773-0; 42.550.052/0001-81, , FREVP00646182023, 773-0; 063.474.169-13, , FREVP00646662023, 773- 0; 360.489.168-09, , FREVP00647332023, 773-0; 065.055.695-02, , FREVP00647772023, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00648262023, 773-0; 895.849.296-15, , FREVP00634802023, 773- 0; 594.479.319-87, , FREVP00637242023, 773-0; 097.704.239-12, , FREVP00637532023, 773-0; , FREVP00637662023, 773-0; 017.665.877-71, , FREVP00638722023, 773-0; 223.009.598-60, , FREVP00638832023, 773-0; 04.243.485/0002-86, , FREVP00645362023, 773-0; 090.802.837- 70, , FREVP00146832023, 773-0; 074.106.777-32, , FREVP00173832023, 773-0; 033.560.087- 57, , FREVP00166362023, 773-0; 087.118.717-50, , FREVP00241012023, 773-0; 126.207.457- 64, , FREVP00283022023, 773-0; 52.548.435/0232-09, , FREVP00374372023, 773-0; 788.944.687-04, , FREVP00437582023, 773-0; 31.861.115/0001-02, , FREVP00444252023, 773- 0; 773.555.717-53, , FREVP00446892023, 773-0; 144.751.807-16, , FREVP00449112023, 773-0; 872.038.047-04, , FREVP00470952023, 773-0; 520.814.867-68, , FREVP00480112023, 773-0; 09.291.712/0001-81, , FREVP00509282023, 773-0; 435.866.357-53, , FREVP00511432023, 773- 0; 042.689.440-52, , FREVP00551422023, 773-0; 35.216.820/0001-08, , FREVP00553082023, 773-0; 357.665.067-91, , FREVP00560522023, 773-0; 061.704.179-27, , FREVP00581712023, 773-0; 105.186.519-08, , FREVP00591602023, 773-0; 969.967.061-49, , FREVP00595112023, 773-0; 389.707.388-94, , FREVP00595712023, 773-0; 383.915.968-77, , FREVP00608912023, 773-0; 258.815.948-60, , FREVP00631832023, 773-0; 29.980.158/0001-57, , FREVP00633242023, 773-0; 23.065.273/0001-10, , FREVP00633572023, 773-0; 13.038.204/0001-63, , FREVP00638352023, 773-0; , FREVP00638362023, 773-0; , FREVP00638372023, 773-0; , FREVP00638402023, 773-0; , FREVP00638422023, 773-0; , FREVP00638412023, 773-0; 06.041.564/0001-59, , FREVP00639922023, 773-0; 268.142.278- 78, , FREVP00640642023, 773-0; 713.204.141-09, , FREVP00644492023, 773-0; 80.676.497/0001-00, , FREVP00646952023, 773-0; 589.956.259-53, , FREVP00647172023, 773- 0; 221.619.228-74, , FREVP00647982023, 773-0; 340.236.906-00, , FREVP00648252023, 773-0; 834.254.389-72, , FREVP00637292023, 773-0; 219.973.651-20, , FREVP00640192023, 773-0; 389.688.758-04, , FREVP00647812023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T