DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900152 152 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7139/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.054.198/0001-08, , FREVP00640652023, 773-0; 825.942.285-91, , FREVP00640732023, 773-0; 599.445.609-87, , FREVP00640912023, 773-0; 03.114.245/0001- 38, , FREVP00641022023, 773-0; 933.835.419-91, , FREVP00642252023, 773-0; 384.651.858-16, , FREVP00644562023, 773-0; 11.955.552/0001-70, , FREVP00646312023, 773-0; 475.523.795-53, , FREVP00647662023, 773-0; 05.980.935/0001-03, , FREVP00648122023, 773-0; 065.806.776-19, , FREVP00648512023, 773-0; 066.527.445-97, , FREVP00635002023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00635732023, 773-0; 075.709.867- 33, , FREVP00637392023, 773-0; 050.323.569-56, , FREVP00642192023, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00642572023, 773-0; 040.291.393-02, , FREVP00644002023, 773-0; 18.848.991/0001-22, , FREVP00644232023, 773-0; 14.153.229/0001-70, , FREVP00644852023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00646192023, 773-0; 24.661.978/0001-62, , FREVP00646462023, 773-0; , FREVP00646472023, 773-0; 17.764.175/0001-78, , FREVP00647382023, 773-0; 072.921.705-10, , FREVP00647642023, 773-0; 128.836.177-75, , FREVP00148712023, 773-0; 013.061.457-24, , FREVP00179962023, 773-0; 856.613.687-04, , FREVP00211392023, 773-0; 160.081.367-48, , FREVP00218472023, 773-0; 053.719.007-48, , FREVP00218902023, 773-0; 103.298.267-51, , FREVP00279322023, 773-0; 159.437.287-08, , FREVP00335512023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00425672023, 773-0; 30.329.197/0001-78, , FREVP00445052023, 773-0; 540.593.487-91, , FREVP00479892023, 773-0; 541.243.797-49, , FREVP00497882023, 773-0; 032.658.637-78, , FREVP00517062023, 773-0; , FREVP00547392023, 773-0; 419.557.208-86, , FREVP00569142023, 773-0; 09.281.188/0001-68, , FREVP00578162023, 773-0; 474.697.659- 72, , FREVP00581572023, 773-0; 22.583.277/0001-27, , FREVP00585732023, 773-0; 42.477.538/0001-31, , FREVP00591132023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00607842023, 773-0; , FREVP00608072023, 773-0; 32.752.864/0001-56, , FREVP00612302023, 773-0; 95.817.664/0001-54, , FREVP00614242023, 773-0; 071.987.869-10, , FREVP00621012023, 773-0; , FREVP00621112023, 773-0; 472.297.778-01, , FREVP00635182023, 773-0; 096.291.739-72, , FREVP00646872023, 773-0; 148.542.698-71, , FREVP00647722023, 773-0; 019.979.846-01, , FREVP00638972023, 773-0; 28.553.549/0001-22, , FREVP00640442023, 773-0; 043.151.969-24, , FREVP00640622023, 773-0; 103.690.139-48, , FREVP00637022023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00637892023, 773-0; , FREVP00638022023, 773-0; 837.343.339-20, , FREVP00639212023, 773-0; , FREVP00639592023, 773-0; 07.381.522/0001-20, , FREVP00129252023, 773-0; , FREVP00125722023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7141/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 79 (setenta e nove). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.055.146/0001-93, DSI4C82, EPSMA00691152023, 683-11; 85.142.446/0001- 03, RXN8D42, EPSMA00691312023, 683-12; 95.597.647/0001-59, JBC5H40, EPSMA00694402023, 683-13; JBC5H40, EPSMA00696662023, 683-12; JBR4E34, EPSMA00699412023, 683-13; 82.927.385/0001-00, QJP4268, EPSMA00694992023, 683-12; 14.395.944/0001-10, LQH3I75, EPSMA00695662023, 683-11; 17.339.465/0001-74, RAD5417, EPSMA00699972023, 683-12; 04.854.422/0011-57, AXI8G87, EPSMA00679582023, 683-12; RLA9D49, EPSMA00697632023, 683-12; 03.306.578/0012- 11, SEG7E86, EPSMA00680912023, 683-12; RSB3D46, EPSMA00681882023, 683-12; GCV2078, EPSMA00683822023, 683-12; 05.151.518/0001-40, RNR5H89, EPSMA00681152023, 683-12; 005.443.018-62, EMU4I96, EPSMA00681282023, 683-13; 08.750.816/0004-97, MDB8824, EPSMA00682852023, 683-11; 17.140.820/0007-77, CVP8C55, EPSMA00683452023, 683-11; 53.398.145/0001-59, GHZ8D73, EPSMA00688092023, 683-12; 61.074.506/0001-30, EQU0G89, EPSMA00690422023, 683- 13; 04.551.368/0001-07, BWC2714, EPSMA00690692023, 683-11; 849.939.017-04, LLI6032, EPSMA00692802023, 683-13; 07.526.557/0029-00, PPX9361, EPSMA00693952023, 683-12; FVG7G74, EPSMA00695462023, 683-12; 07.526.557/0068- 17, QRB6F08, EPSMA00694892023, 683-12; RPU2E72, EPSMA00698902023, 683-12; RPU4I25, EPSMA00699542023, 683-12; 21.919.463/0001-21, QWC3G13, EPSMA00699962023, 683-13; 21.437.447/0049-47, QPT0986, EPSMA00500352023, 683- 12; 17.469.701/0106-44, RFL4A24, EPSMA00524622023, 683-13; PLZ7C50, EPSMA00525862023, 683-12; 27.169.879/0001-56, BTL5B47, EPSMA00627842023, 683-11; 22.282.275/0001-06, KYS9273, EPSMA00638232023, 683-11; 85.348.407/0001-67, JAD9H56, EPSMA00646482023, 683-12; 28.126.928/0003-06, BXJ8747, EPSMA00650142023, 683-11; 72.482.839/0001-14, IVL9824, EPSMA00662632023, 683-11; 01.682.147/0001-71, SLQ1G62, EPSMA00664052023, 683-11; 48.539.407/0073-92, QPW6567, EPSMA00679902023, 683-12; 01.838.723/0256-26, QJS6475, EPSMA00682622023, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVW2D55, EPSMA00683752023, 683- 11; 50.564.053/0008-80, RQO2I44, EPSMA00688882023, 683-12; 36.376.804/0001-37, ODQ3558, EPSMA00689392023, 683-12; 07.526.557/0039-82, JAY8C15, EPSMA00689802023, 683-13; 08.443.139/0002-00, RNY7A24, EPSMA00690352023, 683- 12; 30.069.314/0001-01, RJK5H70, EPSMA00692032023, 683-11; RKI5C06, EPSMA00692942023, 683-11; RJF5A48, EPSMA00694122023, 683-13; RKH5E02, EPSMA00697852023, 683-13; LTU3H67, EPSMA00697882023, 683-11; 00.606.549/0001-24, FTA2A81, EPSMA00694392023, 683-12; FRH7E82, EPSMA00695422023, 683-13; FC S 4 J 0 5 , EPSMA00695642023, 683-12; 76.518.836/0020-07, DMC7J59, EPSMA00694702023, 683- 12; 07.526.557/0015-05, QRJ5C72, EPSMA00694792023, 683-12; 44.589.885/0001-81, KYI0C94, EPSMA00697712023, 683-11; 27.855.186/0001-17, GGC0C29, EPSMA00673962023, 683-11; 04.812.522/0001-49, MSO8A27, EPSMA00688122023, 683- 13; 15.205.831/0001-77, OYH4669, EPSMA00695902023, 683-12; OYH4669, EPSMA00703012023, 683-12; 78.860.863/0002-07, LRG8806, EPSMA00696282023, 683-11; 07.611.701/0003-78, RXK0B66, EPSMA00696392023, 683-12; 17.732.545/0001-95, ITD0510, EPSMA00697102023, 683-13; 42.150.391/0010-61, JBC8H99, EPSMA00698302023, 683-12; 01.838.723/0338-07, RDW5C24, EPSMA00700302023, 683- 12; 24.729.451/0001-22, RIB6G99, EPSMA00700802023, 683-12; OXG8G77, EPSMA00677792023, 683-12; 08.779.731/0001-99, PRE2C52, EPSMA00701832023, 683-11; 48.539.407/0091-74, FXV7B56, EPSMA00702262023, 683-11; 01.838.723/0474-33, EBZ7819, EPSMA00702442023, 683-13; 84.046.101/0006-06, FKR3D45, EPSMA00703452023, 683-12; 80.432.693/0029-21, QFC0F16, EPSMA00703522023, 683-12; 12.892.631/0001-41, LMK1F81, EPSMA00703952023, 683-13; 77.863.223/0012-60, RHD4E91, EPSMA00676142023, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRW5478, EPSMA00679802023, 683-13; KRW5478, EPSMA00680232023, 683-13; LSE2G05, EPSMA00682922023, 683-13; 02.427.026/0018-94, IIZ4792, EPSMA00681182023, 683-11; 20.637.022/0001-74, GOA8589, EPSMA00685312023, 683-11; 08.811.119/0008-22, RAI4576, EPSMA00686242023, 683-12; RBC5I89, EPSMA00686592023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7145/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.310.441/0043-76, RKX0F00, EPSMA00689252023, 683-12; 97.837.181/0024- 33, AWW8615, EPSMA00689772023, 683-12; RYE0F30, EPSMA00694742023, 683-12; BER8G73, EPSMA00497582023, 683-13; 24.490.401/0028-55, HLR8C02, EPSMA00689882023, 683-13; 07.957.149/0002-93, RLK7A38, EPSMA00690452023, 683-12; HEH6927, EPSMA00695082023, 683-12; FFI2B57, EPSMA00695782023, 683-12; 33.810.293/0001-21, RLA5F98, EPSMA00690952023, 683-12; 62.166.848/0010-33, RLB9A50, EPSMA00691402023, 683-13; 73.410.326/0071-73, PGZ2043, EPSMA00692782023, 683-12; 45.987.403/0001-04, MTB7941, EPSMA00695962023, 683-12; 19.900.000/0008-42, RDZ1C54, EPSMA00697642023, 683-13; BDF1H46, EPSMA00699082023, 683-12; 87.582.169/0001-85, IQX6F05, EPSMA00699692023, 683-11; 10.265.949/0022-00, JBN6A47, EPSMA00672822023, 683-12; JAC2H53, EPSMA00687042023, 683-12; 10.657.019/0001-69, JAR3F32, EPSMA00677952023, 683-11; 780.627.059-00, OKF2I29, EPSMA00678242023, 683- 13; 15.665.528/0001-57, FPE7A41, EPSMA00680262023, 683-13; 19.900.000/0006-80, FYF0D91, EPSMA00684422023, 683-12; ART3I48, EPSMA00687922023, 683-12; 60.869.336/0269-30, MIT3F40, EPSMA00685682023, 683-12; 949.923.557-49, PPM3J75, EPSMA00686182023, 683-11; 45.070.190/0002-32, ECM4A82, EPSMA00687852023, 683-12; 07.526.557/0029-00, FYI4H28, EPSMA00697382023, 683-12; 48.172.464/0002-92, MKU6G50, EPSMA00503942023, 683-12; 64.700.735/0002-91, RHA2B51, EPSMA00535662023, 683-12; 19.900.000/0039-49, RPW6F61, EPSMA00564572023, 683-13; 20.191.004/0001-01, FEI1H08, EPSMA00588192023, 683-12; 80.436.777/0005-66, IXL3H96, EPSMA00601642023, 683-12; IXL3H96, EPSMA00602572023, 683-12; 60.869.336/0081-00, GKG1225, EPSMA00631732023, 683-12; ELE8H18, EPSMA00633422023, 683-12; 34.327.498/0002-02, JBV4D72, EPSMA00636762023, 683-13; JBV4D72, EPSMA00636792023, 683-13; 60.869.336/0277-40, LUI9D63, EPSMA00639082023, 683-12; QMS1314, EPSMA00646962023, 683-13; PMO7D89, EPSMA00653592023, 683-12; 96.300.082/0001-69, JAK8I39, EPSMA00640112023, 683-13; 14.752.202/0004-47, RYG5F75, EPSMA00656412023, 683-13; 22.447.684/0013-40, RIZ8A49, EPSMA00685012023, 683-12; 32.499.238/0001-08, MTG7361, EPSMA00687662023, 683-12; 08.304.706/0001-59, JRK5J01, EPSMA00688082023, 683-12; 45.070.190/0008-28, AOQ9F10, EPSMA00688152023, 683-12; 02.591.818/0007-47, BAT1421, EPSMA00689492023, 683-12; 91.787.176/0014-05, IJM9B90, EPSMA00692272023, 683-12; 80.084.809/0001-88, RKZ5D54, EPSMA00693262023, 683-12; 03.485.775/0001-92, FRV4489, EPSMA00694312023, 683-12; 83.310.441/0097-69, QJL0039, EPSMA00697752023, 683-12; 33.070.814/0003-13, CUJ8340, EPSMA00677052023, 683-13; 89.305.239/0001-83, AVK3E21, EPSMA00677522023, 683-13; 21.109.697/0010-02, RGC6C74, EPSMA00686112023, 683-11; 76.109.594/0002-16, QIL2B83, EPSMA00686262023, 683-12; 07.622.992/0001-38, OYH4648, EPSMA00689972023, 683-12; 85.179.240/0002-39, RLK5E76, EPSMA00695282023, 683-12; 73.410.326/0009-18, CUI8J39, EPSMA00698122023, 683-12; 83.310.441/0010-08, RXN0B80, EPSMA00700402023, 683-12; 03.461.875/0001-89, RQR2G10, EPSMA00702562023, 683-12; 24.729.451/0001-22, SEK0H69, EPSMA00682632023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7146/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e