DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 49 (quarenta e nove). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, , FREVP00641442023, 773-0; , FREVP00641482023, 773- 0; , FREVP00641492023, 773-0; 01.397.998/0001-72, , FREVP00642492023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00643502023, 773-0; , FREVP00643492023, 773-0; , FREVP00643902023, 773-0; , FREVP00643892023, 773-0; , FREVP00634012023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00643542023, 773-0; 37.802.830/0001-42, , FREVP00645122023, 773-0; 19.031.567/0001-53, , FREVP00645622023, 773-0; 03.288.418/0001-34, , FREVP00645602023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00645752023, 773-0; , FREVP00645792023, 773-0; , FREVP00645802023, 773-0; , FREVP00645812023, 773-0; , FREVP00645822023, 773-0; , FREVP00645832023, 773-0; , FREVP00645852023, 773-0; , FREVP00645862023, 773-0; 944.987.336-49, , FREVP00647232023, 773-0; 14.953.511/0001-32, , FREVP00647302023, 773-0; 390.418.158-05, , FREVP00647742023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00639832023, 773-0; , FREVP00639842023, 773-0; , FREVP00639882023, 773-0; , FREVP00639912023, 773-0; , FREVP00640002023, 773-0; , FREVP00640012023, 773-0; , FREVP00640072023, 773-0; 83.117.275/0001-37, , FREVP00637122023, 773-0; 35.046.658/0001-19, , FREVP00640312023, 773-0; 397.541.828-17, , FREVP00640572023, 773-0; 783.773.409- 25, , FREVP00644542023, 773-0; 249.290.427-04, , FREVP00292582023, 773-0; 119.504.307-40, , FREVP00419002023, 773-0; 108.739.017-62, , FREVP00449292023, 773- 0; 077.918.847-04, , FREVP00478052023, 773-0; 11.538.708/0001-17, , FREVP00507952023, 773-0; 29.834.948/0001-24, , FREVP00631582023, 773-0; 06.330.812/0001-81, , FREVP00635392023, 773-0; , FREVP00637112023, 773-0; 13.512.635/0001-10, , FREVP00636342023, 773-0; 06.182.676/0001-20, , FREVP00636992023, 773-0; 073.443.739-04, , FREVP00635112023, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00641512023, 773-0; , FREVP00641582023, 773-0; 36.978.506/0001-17, , FREVP00645922023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7148/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.657.026/0001-20, QKC5B20, FRMEV01056002023, 606-82; 02.677.998/0001- 99, NJS2370, FRMEV01056332023, 606-82; 666.961.270-20, MCX2F03, FRMEV01060252023, 606-82; 290.734.059-04, LWW5112, FRMEV01065042023, 606-82; 034.810.324-71, IXJ8B29, FRMEV01066232023, 606-82; 12.126.547/0001-17, MLL9I30, FRMEV01069192023, 606-82; 157.137.028-55, FFT4F74, FRMEV01070132023, 606-82; 44.471.985/0001-09, IVL0102, FRMEV01070422023, 606-82; 48.159.213/0001-97, CIK3G80, FRMEV01073952023, 606-82; 205.037.378-36, LBU9808, FRMEV01074302023, 606-82; 71.456.503/0001-14, QXZ0I02, FRMEV01057762023, 606-82; 14.614.178/0001-37, RYE0E98, FRMEV01075782023, 606-82; RYE0E98, FRMEV01036052023, 606-82; 32.276.549/0001-08, FRL4H08, FRMEV01016802023, 606-82; FRL4H08, FRMEV01036982023, 606-82; 21.779.910/0001-94, MIV1H70, FRMEV01022572023, 606-82; 37.389.752/0001-04, JCA4I90, FRMEV01029352023, 606-82; 06.041.317/0001-52, NZA6159, FRMEV01032682023, 606-82; 434.273.750-72, CPJ1I89, FRMEV01035882023, 606-82; 07.970.359/0001-30, IVM6989, FRMEV01048262023, 606-82; 02.273.652/0001-25, IWQ7E84, FRMEV01051212023, 606-82; IXU1I25, FRMEV01051222023, 606-82; 35.109.252/0001-38, DCU6J08, FRMEV01055392023, 606-82; 15.593.456/0001-80, QAH1G56, FRMEV01055562023, 606-82; 12.646.952/0001-66, IJT7G07, FRMEV01059092023, 606-82; 11.170.197/0001-23, JAP2C70, FRMEV01059702023, 606-82; 718.794.126-91, HIJ5B40, FRMEV01065772023, 606-82; 302.263.769-15, AHA5726, FRMEV01067652023, 606-82; 23.768.511/0001-53, OQR0878, FRMEV01072782023, 606-82; 821.601.128-87, DAH3086, FRMEV01072852023, 606-82; 06.238.738/0001-78, RXZ1I22, FRMEV01074062023, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYN9I86, FRMEV01075572023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYF1A07, FRMEV00463692023, 606-82; RXY1G31, FRMEV01079262023, 606-82; 05.638.569/0001-09, REB7B34, FRMEV00471262023, 606-82; 65.744.138/0001-40, GIU2I17, FRMEV00483112023, 606-82; 28.462.087/0001-38, BEX5I79, FRMEV00504212023, 606-82; 02.945.318/0001-70, EJV9E34, FRMEV00512962023, 606-82; 06.187.065/0001-74, EJL7436, FRMEV00594952023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JCA1C93, FRMEV00619012023, 606-82; JCA1G85, FRMEV00620552023, 606-82; JBC7E66, FRMEV00633462023, 606-82; JBC7E66, FRMEV00633492023, 606-82; 23.743.189/0001-08, EPM3F31, FRMEV00677232023, 606-82; 39.157.283/0001-15, QND3I88, FRMEV00703332023, 606-82; 24.434.324/0001-04, RBU8E25, FRMEV00723682023, 606-82; 015.127.596-35, NYY6C28, FRMEV00762522023, 606-82; 089.821.279-09, MFE7277, FRMEV00776112023, 606-82; 13.588.581/0001-76, AVB8J14, FRMEV00778602023, 606-82; 046.666.846-54, OQH7A03, FRMEV00710162023, 606-82; 22.256.936/0001-10, QUZ4208, FRMEV00864962023, 606-82; 103.305.496-85, EVO5J71, FRMEV00875292023, 606-82; 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV00912532023, 606-82; 047.616.099-58, AFT3629, FRMEV00914882023, 606-82; 73.500.696/0001-99, JBS2D73, FRMEV00938292023, 606-82; 19.054.457/0001-07, MKJ6E91, FRMEV00947412023, 606-82; 030.400.186-47, ATM9F18, FRMEV00968412023, 606-82; 42.743.064/0001-22, RLJ7D88, FRMEV01034162023, 606-82; 41.772.501/0001-73, JCE1B99, FRMEV01034652023, 606-82; 573.663.579-87, OKE0019, FRMEV01055062023, 606-82; 42.643.102/0001-75, EQU3I11, FRMEV01062732023, 606-82; 658.418.839-68, LRX1073, FRMEV01076162023, 606-82; 326.250.491-20, CZX4D58, FRMEV01077552023, 606-82; CZX4D58, FRMEV01077572023, 606-82; 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV01028382023, 606-82; 252.438.048-35, DVS7B30, FRMEV01039362023, 606-82; 887.434.899-15, MGL3375, FRMEV01045612023, 606-82; 029.842.749-46, MFY6J56, FRMEV01051312023, 606-82; 722.408.306-20, RTE0A87, FRMEV01069772023, 606-82; 36.281.295/0001-69, DVT5H62, FRMEV01074512023, 606-82; 024.606.659-89, AQC9A98, FRMEV01077222023, 606-82; 34.310.536/0001-25, MLS6B84, FRMEV01079312023, 606-82; 24.145.453/0001-74, FCF1E95, FRMEV01079782023, 606-82; 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV01080002023, 606-82; 06.787.382/0001-21, ISR8F65, FRMEV01081792023, 606-82; 03.408.722/0001-78, OKD6593, FRMEV01082592023, 606-82; 36.452.071/0001-72, HDI9C53, FRMEV01014512023, 606-82; 43.028.233/0001-05, AHX4H31, FRMEV01028492023, 606-82; 26.034.998/0001-39, RTI7H92, FRMEV01029632023, 606-82; 04.473.335/0001-88, SCB4H01, FRMEV01047522023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7165/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.217.278/0001-08, AMS5D56, FRMEV01059482023, 606-82; 08.467.868/0001- 08, MKQ3F77, FRMEV01065842023, 606-82; 09.067.812/0001-29, AWG8G88, FRMEV01069012023, 606-82; 20.414.202/0001-97, QCL2A23, FRMEV01073762023, 606-82; 07.574.686/0001-73, EVU3G90, FRMEV01048752023, 606-82; 03.095.410/0001-51, RYP2F72, FRMEV01059752023, 606-82; 13.006.264/0001-02, MKG5E04, FRMEV01063112023, 606-82; 047.037.386-51, CUD6865, FRMEV00526582023, 606-82; 93.746.477/0001-00, IYJ4974, FRMEV00697342023, 606-82; 036.447.846-20, GSR6C24, FRMEV00761872023, 606-82; 01.319.254/0001-30, JBN0E05, FRMEV00846292023, 606-82; 74.029.638/0001-91, JAE5G67, FRMEV00874222023, 606-82; 16.839.619/0001-24, GCF7C10, FRMEV00887282023, 606-82; 021.803.716-32, GXM7H97, FRMEV00812422023, 606-82; 015.190.236-42, GOB2628, FRMEV00940882023, 606-82; 27.959.185/0001-12, QIF3H45, FRMEV01041772023, 606-82; 07.412.530/0001-96, RAI3230, FRMEV01046662023, 606-82; 22.996.579/0001-27, RBF9D27, FRMEV01072062023, 606-82; 11.015.795/0001-28, EHH3J03, FRMEV01077142023, 606-82; 46.724.061/0002-83, IUV5G35, FRMEV01034202023, 606-82; 04.583.006/0001-90, IVY3E78, FRMEV01034922023, 606-82; IVY3E78, FRMEV01040152023, 606-82; 12.252.468/0001-52, IZK4545, FRMEV01050842023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IYW5441, FRMEV01057582023, 606-82; IYW5441, FRMEV01057912023, 606-82; IWC2613, FRMEV01071152023, 606-82; IOC2H03, FRMEV01072812023, 606-82; 08.533.312/0001-72, AWJ3J99, FRMEV01076952023, 606-82; 968.053.408-10, DTC0858, FRMEV01077682023, 606-82; 41.464.442/0001-76, PLZ4B44, FRMEV01078792023, 606-82; 10.791.801/0001-76, JAZ8D00, FRMEV01079852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7170/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0008- 45, FELCG00116162017, 03/02/2017; FELCG00125342017, 05/04/2017; SOBERANA TRANSPORTES LTDA - ME, 07.558.467/0001-09, FELCG00126392017, 10/04/2017; BEVIANI TRANSPORTES LTDA - ME, 16.464.947/0002-74, FELCG00128642017, 03/04/2017; ANDSON SOARES DE ALENCAR, 045.347.964-20, FELCG00118452018, 16/08/2016; SIRINEU JARDIM DE MELO, 631.277.849-53, FELCG00121272018, 26/08/2016; FELCG00120892017, 07/04/2017; SILVIO SILVEIRA GARCIA, 211.407.239-87, FELCG00112192018, 30/04/2016; TRANSPORTES BUBLITZ LTDA - ME, 21.338.129/0001-84, FELCG00118432017, 13/06/2017; URIAS GENTIL ARAUJO, 025.656.259-87, FELCG00128952018, 22/04/2016; VALTER NERY DA SILVA, 213.219.338-00, FELCG00009452020, 28/12/2018; ANTONIO CARLOS PIEDADE, 194.560.001-25, FELCG00008722020, 29/11/2018; FELCG00010552020, 13/12/2018; IDELI CHENE CORREA, 090.042.168-12, FELCG00008832020, 06/12/2018; RENE PEREIRA DE SOUZA, 032.530.307- 09, FELCG00012552021, 14/09/2020; ENIO TORQUATO, 036.850.549-96, FELCG00014532021, 21/10/2020; LUCI MARA TORRES RUBIM, 985.280.259-34, FELCG00009352020, 19/12/2018; WILMAR GOMES, 096.596.769-72, FELCG00113872017, 18/01/2017; RONALDO RAPHAEL, 012.503.867-48, FELCG00009672021, 04/08/2020; CRISTIANE ADRIANA DA SILVA LUZ, 315.725.788-90, FELCG00011112021, 19/08/2020; ODAIR JOSE CRECENCIO, 764.805.509-00, FELCG00113512017, 03/02/2017; FELCG00114412017, 17/02/2017; FELCG00012912018, 13/02/2017; FELCG00116632018, 29/09/2016; TERESINHA ROSMARINA SCHULZ, 990.258.419-53, FELCG00119492017, 23/06/2017; HELIO DONIZETI CHAGAS FRANCISCO, 107.910.188-81, FELCG00121672018, 05/08/2016; THIAGO MOREIRA FONSECA, 023.411.161-59, FELCG00121332018, 26/08/2016; ROBSON CARLOS DA SILVA, 086.378.026-13, FELCG00110172018,