DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7147/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.117.852/0001-02, JDO7A00, EPSMA00689152023, 683-13; 09.317.624/0001- 01, IRM5A20, EPSMA00689262023, 683-12; 14.675.270/0005-30, OMR4J54, EPSMA00690102023, 683-13; RKX4C49, EPSMA00699202023, 683-12; 61.092.037/0036-01, MKU9863, EPSMA00690842023, 683-12; IQF1F95, EPSMA00696582023, 683-12; MDH3G47, EPSMA00697582023, 683-11; JAK0D88, EPSMA00702072023, 683-11; MHB3C67, EPSMA00702252023, 683-13; 20.388.757/0001-01, JBW7G67, EPSMA00691352023, 683-12; 07.358.761/0001-69, SFZ5A42, EPSMA00691872023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H37, EPSMA00692082023, 683-12; RKC0B85, EPSMA00692282023, 683-12; RKC0B88, EPSMA00692852023, 683-12; 50.221.019/0001-36, QNJ7J20, EPSMA00692402023, 683-12; QRC1629, EPSMA00693542023, 683-12; AWH3A35, EPSMA00693752023, 683-12; PPX9279, EPSMA00694612023, 683-12; GES5J86, EPSMA00694872023, 683-12; MTQ0B96, EPSMA00698572023, 683-12; 88.610.126/0001-29, DPF5D87, EPSMA00692712023, 683-11; 61.142.550/0001-30, RXS1H41, EPSMA00696412023, 683-12; 83.796.763/0001-18, QHN2200, EPSMA00696812023, 683-13; 12.274.948/0001-14, IZX3I55, EPSMA00699812023, 683-13; 07.569.161/0011-11, EGJ1J09, EPSMA00674522023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDR3J85, EPSMA00680552023, 683-11; SEB0I15, EPSMA00681482023, 683-11; 76.107.770/0035-49, ATZ9B18, EPSMA00682672023, 683-13; 50.221.019/0038-28, FVO9B18, EPSMA00683052023, 683-12; MKU2E13, EPSMA00676962023, 683-11; IWX0C40, EPSMA00677632023, 683-12; FDB7F90, EPSMA00680282023, 683-12; 725.314.287-04, LLF7726, EPSMA00683092023, 683-11; 05.238.326/0001-75, ATE4C98, EPSMA00685502023, 683-11; 29.236.022/0003-07, BTS1G44, EPSMA00686542023, 683-12; 65.562.175/0001-38, FTQ3883, EPSMA00687402023, 683-11; 12.792.769/0001-79, RPE2E47, EPSMA00687822023, 683-12; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00688032023, 683-13; 48.915.376/0001-52, RBI7D80, EPSMA00693512023, 683-13; 05.969.917/0001-12, FPG7I21, EPSMA00693912023, 683-13; 23.122.434/0010-50, BBJ3E55, EPSMA00694822023, 683-12; 59.105.825/0001-13, RPU4G42, EPSMA00694832023, 683-13; 08.308.196/0001-98, ASH6A04, EPSMA00695542023, 683-12; MME4E57, EPSMA00699862023, 683-12; 08.810.422/0001-34, BAN4153, EPSMA00698752023, 683-12; 52.123.916/0028-52, GDX2405, EPSMA00699792023, 683-12; 50.590.597/0001-40, ETH8B59, EPSMA00543022023, 683-13; 12.032.308/0001-06, RPH1H11, EPSMA00575652023, 683-12; 04.432.327/0001-93, RDT2G53, EPSMA00616722023, 683-13; 28.434.280/0005-99, QRM9H00, EPSMA00619922023, 683-12; 29.081.265/0011-15, ABV4E04, EPSMA00627002023, 683-12; 87.702.528/0010-81, RXL4E67, EPSMA00631352023, 683-12; 02.614.911/0002-15, CUW0A06, EPSMA00640572023, 683-12; BZG4086, EPSMA00647792023, 683-13; RTZ7J19, EPSMA00692302023, 683-12; DAO0844, EPSMA00694592023, 683-12; 29.833.549/0002-20, AQI2777, EPSMA00644102023, 683-13; 71.294.664/0001-59, JKP1555, EPSMA00682422023, 683-11; 49.607.638/0001-84, FYW1C64, EPSMA00683762023, 683-12; 19.934.287/0001-55, LLN5C28, EPSMA00687492023, 683-11; ATQ5D59, EPSMA00689362023, 683-11; 22.069.603/0002-63, ONJ9B07, EPSMA00688812023, 683-12; EWB1I06, EPSMA00694102023, 683-12; 24.965.164/0001-11, RWS6A04, EPSMA00692232023, 683-12; 04.619.652/0006-74, MQF3J31, EPSMA00694142023, 683-11; 356.636.001-59, BDE9I07, EPSMA00695252023, 683-12; 03.076.832/0001-80, QHK2962, EPSMA00699942023, 683-11; 33.920.299/0003-13, RIQ7B91, EPSMA00697922023, 683-12; QOQ4D48, EPSMA00698662023, 683-12; FIX8J63, EPSMA00698702023, 683-12; FXD0J31, EPSMA00701472023, 683-12; 03.625.966/0001-02, PVJ6I65, EPSMA00700852023, 683-12; 05.388.392/0013-65, BDZ9I86, EPSMA00702192023, 683-12; 81.159.857/0001-50, EEV7D41, EPSMA00703112023, 683-11; 39.843.125/0001-19, AYJ4226, EPSMA00679552023, 683-12; 028.091.565-90, HYT9712, EPSMA00680582023, 683-11; 00.303.732/0001-50, RXY4I58, EPSMA00684602023, 683-13; 02.952.466/0001-12, QRJ7A33, EPSMA00685042023, 683-12; FQI0458, EPSMA00688752023, 683-11; 09.426.032/0001-28, RTP4J21, EPSMA00686092023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7180/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.957.918-82, BTO0431, FRMEV00520812021, 606-82; 706.521.559-87, CNI5D60, FRMEV00521932021, 606-82; 324.593.708-30, CHC1102, FRMEV00522072021, 606-82; 00.687.400/0001-17, PBV3285, FRMEV00522392021, 606-82; 266.809.126-87, KCA2923, FRMEV00522852021, 606-82; 479.263.331-15, FCB6958, FRMEV00523182021, 606-82; 726.881.224-87, KWH3666, FRMEV00523422021, 606-82; 06.009.803/0001-93, LCG3784, FRMEV00523452021, 606-82; 023.164.939-80, HWW3731, FRMEV00524342021, 606-82; 055.088.219-70, awb9c48, FRMEV00524462021, 606-82; 30.748.228/0001-25, PPQ9705, FRMEV00524482021, 606-82; 290.222.218-14, MDL2106, FRMEV00525612021, 606-82; 338.564.568-99, ENR4H21, FRMEV00525662021, 606-82; 220.662.048-03, FSN6875, FRMEV00525802021, 606-82; 106.603.807-49, KUF4381, FRMEV00526312021, 606-82; 23.923.156/0001-40, AUY3588, FRMEV00526892021, 606- 82; 26.960.458/0001-86, NZO5593, FRMEV00526922021, 606-82; 39.676.598/0001-79, KRA9856, FRMEV00527632021, 606-82; 19.629.261/0001-01, HMG4121, FRMEV00527702021, 606-82; 273.214.298-06, LON4F03, FRMEV00527832021, 606-82; 669.821.547-34, MSV5927, FRMEV00527892021, 606-82; 315.412.167-68, KVN4I80, FRMEV00527912021, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00528032021, 606-82; 030.020.229-69, MAZ4G11, FRMEV00528152021, 606-82; 484.663.348-90, DPC9385, FRMEV00528502021, 606-82; 098.149.107-32, KRJ9064, FRMEV00528752021, 606-82; 23.778.262/0001-87, cpn5472, FRMEV00528912021, 606-82; 004.747.787-38, KWH6713, FRMEV00529682021, 606-82; 027.930.137-57, LAT8A54, FRMEV00529732021, 606-82; 814.552.677-91, KSC1179, FRMEV00529782021, 606-82; 216.282.891-04, FQE5091, FRMEV00529822021, 606-82; 821.609.617-87, KVL6B87, FRMEV00530062021, 606-82; 025.479.897-78, BLG3I26, FRMEV00530282021, 606-82; 68.979.111/0009-82, RHC0E41, FRMEV00527692022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00528362022, 606-82; 097.860.977-85, LBT4B43, FRMEV00528502022, 606-82; 109.975.164-02, JSA3D50, FRMEV00528822022, 606-82; 052.374.761-63, NCM3H03, FRMEV00529122022, 606-82; 08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV00529342022, 606-82; 265.993.588-29, FJP9396, FRMEV00530322022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7177/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.014.748/0001-06, FHX3A77, EPSMA00707962022, 683-13; 092.416.664-98, HXT1E88, EPSMA00707982022, 683-13; 39.378.955/0001-12, MQH6C44, EPSMA00708742022, 683-11; 854.066.439-91, CNI5B61, EPSMA00710232022, 683-13; 33.443.937/0001-90, RQN3J74, EPSMA00711632022, 683-12; 06.326.734/0001-41, OBE9A44, EPSMA00712932022, 683-13; 03.412.691/0001-29, QRL8B74, EPSMA00713412022, 683-11; 83.054.437/0002-16, RXO5D72, EPSMA00713962022, 683- 12; 18.545.979/0001-49, IRY1049, EPSMA00715152022, 683-12; 73.410.326/0147-06, DTC3F29, EPSMA00715242022, 683-12; 88.668.298/0016-30, QXC6147, EPSMA00715482022, 683-12; 05.350.009/0002-27, IXR3135, EPSMA00716292022, 683- 12; IOG3549, EPSMA00726722022, 683-11; 28.165.861/0001-49, OQU5D22, EPSMA00717292022, 683-13; 90.657.289/0071-11, JBC8A28, EPSMA00718992022, 683- 12; 24.542.953/0003-01, AXB5A96, EPSMA00719482022, 683-12; 07.526.557/0069-06, FJV0102, EPSMA00720232022, 683-12; 13.021.296/0004-11, QAB8G04, EPSMA00722042022, 683-12; 18.750.945/0001-96, OAQ8C77, EPSMA00722982022, 683- 13; 13.022.373/0002-96, BKU6662, EPSMA00724522022, 683-13; 07.571.116/0005-53, NUC3F87, EPSMA00724802022, 683-12; 02.003.402/0103-08, GGV6C94, EPSMA00725872022, 683-12; FYN1G16, EPSMA00731922022, 683-12; 04.571.885/0002- 10, BAP2F26, EPSMA00726762022, 683-12; 088.178.217-30, PPV6530, EPSMA00727542022, 683-12; 19.336.232/0001-43, ACS3H53, EPSMA00727632022, 683- 12; 13.449.479/0001-90, RJI5C67, EPSMA00729312022, 683-11; 12.006.181/0036-72, CBS2968, EPSMA00729682022, 683-12; 561.432.303-15, RLR0B37, EPSMA00731782022, 683-11; 56.387.632/0004-57, FZG6E32, EPSMA00732772022, 683-13; 59.025.551/0002- 33, EJV7641, EPSMA00740212022, 683-13; 21.035.539/0001-56, BCL2F44, EPSMA00740712022, 683-11; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, EPSMA00741862022, 683- 13; 331.535.665-34, GBW7G96, EPSMA00742412022, 683-12; 035.522.427-59, JUI9G81, EPSMA00747752022, 683-13; 43.438.689/0001-43, AEH4A15, EPSMA00749702022, 683- 13; 40.910.399/0002-43, MHN6A09, EPSMA00753092022, 683-11; 32.176.970/0001-39, PLA1F41, EPSMA00757852022, 683-11; 30.069.314/0037-12, RJK5H75, EPSMA00761502022, 683-11; 87.573.952/0042-50, JBC7E75, EPSMA00762162022, 683- 12; 09.578.724/0001-91, RSF7E92, EPSMA00762652022, 683-11; 735.043.517-72, AHQ9B33, EPSMA00763822022, 683-13; 59.557.124/0035-64, FKS3H41, EPSMA00764832022, 683-12; 019.878.727-89, MSA8117, EPSMA00770582022, 683-11. 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