DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA - EPP, 19.843.056/0001-36, CRGRN00030312018, 06/03/2018; MARCOS PAULO DE LIZ, 077.892.729-69, CRGRN00033012018, 08/03/2018; ALDO DE OLIVEIRA BARBOSA - TRANSJOSEFA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, 24.817.898/0001-53, CRGRN00027382019, 15/03/2019; TIAGO DA SILVA SPOLLAR, 111.813.477-00, CRGRN00029082019, 28/03/2019; CLEITON SANTOS BRITO, 019.936.925-92, CRGRN00030502019, 11/03/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0547-51, CRGRN00031402019, 03/04/2019; JOSE AIRES RODRIGUES, 792.594.809-49, CRGRN00026512018, 01/03/2018; RNO TRANSPORTES LTDA, 12.481.903/0001-10, CRGRN00023282019, 15/03/2019; FABIANA MAGDA ALMEIDA ROCHA DAS CHAGAS, 039.406.667-77, CRGRN00025112019, 19/03/2019; ALEX SANDER DE SOUSA COLODETTI, 090.891.277-39, CRGRN00028642019, 26/03/2019; LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTANA , 995.515.787-91, CRGRN00033452019, 05/04/2019; GIVANIR MARCELO MACHADO, 807.019.570-34, CRGRN00033262022, 26/05/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6945/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.215.280/0001-90, KMG9159, FRMEV00302112020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6946/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RVG1I24, FRMEP00119332023, 683-12; 40.996.710/0001-38, KZM0H05, FRMEP00122822023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7002/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 143.622.358-09, GKO4125, FRMEV00596972021, 606-82; 019.972.353-23, OVY1B70, FRMEV00597602021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00598492021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00598572021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00598622021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00599562021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00602682021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00602692021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00600492022, 606-82; 07.771.226/0001-35, ETU7688, FRMEV00598592021, 606-82; 28.810.903/0001-57, GYI7417, FRMEV00598752021, 606-82; 076.457.987-85, MTM6518, FRMEV00598992021, 606-82; 486.521.641-34, LCQ7592, FRMEV00599902021, 606-82; 466.990.741-72, CLK9689, FRMEV00599972021, 606-82; 042.245.639-08, MJK2661, FRMEV00600112021, 606-82; 04.245.153/0001-50, EKH9584, FRMEV00600362021, 606-82; 244.723.158-07, EMU3H62, FRMEV00600842021, 606-82; 027.672.708-88, EJV1I26, FRMEV00601302021, 606-82; 11.926.142/0001-09, RAF7A03, FRMEV00601722021, 606-82; 301.807.188-35, IPV9H18, FRMEV00601882021, 606-82; 027.463.666-22, QJK6948, FRMEV00601232021, 606-82; 15.227.438/0001-84, owy7b41, FRMEV00602092021, 606-82; 045.825.406-19, MRR5914, FRMEV00602492021, 606-82; 25.106.138/0001-09, GKG5E09, FRMEV00599422022, 606-82; 975.433.227-49, GSV7809, FRMEV00600192022, 606-82; 013.124.507-46, LRC3D80, FRMEV00600202022, 606-82; 04.336.579/0001-19, RAO6h39, FRMEV00603192022, 606-82; 086.642.559-46, KDO3G62, FRMEV00602982022, 606-82; 13.623.824/0001-60, BDJ5A08, FRMEV00604012022, 606-82; 07.553.095/0003-81, QTW4G34, FRMEV00604722022, 606-82; 087.430.877-10, LSW0D54, FRMEV00605512022, 606-82; 356.359.568-23, IQC1I06, FRMEV00606162022, 606-82; 483.794.251-20, RFI0J96, FRMEV00606182022, 606-82; 015.993.321-83, RSB3C96, FRMEV00606652022, 606-82; 342.453.638-51, EZU3J27, FRMEV00606862022, 606-82; 117.480.497-12, GRO2B06, FRMEV00608292022, 606-82; 26.387.527/0001-04, PRX5F00, FRMEV00608522022, 606-82; 062.427.719-42, MIL9C37, FRMEV00608532022, 606-82; 851.780.041-91, MSN9H49, FRMEV00609232022, 606-82; 05.755.920/0001-33, OGV3A97, FRMEV00609892022, 606-82; 040.369.411-60, RBX4F90, FRMEV00610302022, 606-82; 289.048.288-05, EZO9130, FRMEV00610812022, 606-82; 952.958.609-49, MCV7974, FRMEV00610872022, 606-82; 167.679.808-03, BYB5H42, FRMEV00609692022, 606-82; 08.643.153/0002-40, QTJ7E77, FRMEV00612292021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7004/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OLIVIO TRANSPORTES EIRELI, 22.601.583/0002-20, FELVP00225272021, 05/10/2020; SERGIO ANTONIO MINCA HORTIFRUTI, 33.590.817/0001-16, FELVP00217072021, 06/10/2020; IDEAL BRASIL EXPRESS LTDA, 07.799.609/0001-11, FELVP00235952021, 07/10/2020; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002- 14, FELVP00236492021, 08/10/2020; WEDER VIEIRA DE RESENDE 00326122141, 35.491.826/0001-85, FELVP00235772021, 07/10/2020; VITORIA ATACADO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI, 23.050.860/0001-35, FELVP00213182021, 16/10/2020; FRUTICULTURA DOIS IRMAOS LTDA, 04.387.349/0001-89, FELVP00229492021, 20/10/2020; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE CARGAS E BENS DO ESTADO DE GOIAS COOPERTAC - GO, 16.786.288/0001-01, FELVP00220842021, 20/10/2020; INTEX - INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 30.493.271/0001-97, FELVP00222192021, 21/10/2020; LATICINIOS Q'NUTRY LTDA, 10.656.541/0001-26, FELVP00222242021, 19/10/2020; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002- 03, FELVP00222512021, 22/10/2020; FELVP00229282021, 14/11/2020; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0015-26, FELVP00216012021, 26/10/2020; D DE O CARVALHO EIRELI, 31.169.973/0001-82, FELVP00215402021, 24/10/2020; MERCANTIL AGRICOLA LTDA , 02.437.072/0001-26, FELVP00219792021, 24/10/2020; ALVES & ANDRADE TRANS P O R T ES LTDA, 05.638.569/0001-09, FELVP00217172021, 02/11/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00217282021, 03/11/2020; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0004-64, FELVP00222872021, 04/11/2020; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, FELVP00227242021, 05/11/2020; AGROFORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 26.890.266/0001-40, FELVP00223292021, 05/11/2020; J&D LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.092.248/0001-53, FELVP00237092021, 05/11/2020; R G GUIMARAES, 31.520.265/0001-44, FELVP00215292021, 07/11/2020; R FARIAS TRANSPORTES EIRELI, 21.583.937/0001-07, FELVP00217662021, 09/11/2020; MARVIN MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.183.740/0001-05, FELVP00221002021, 11/11/2020; CRISTAL MINERACAO LTDA , 35.991.405/0001-13, FELVP00219872021, 11/11/2020; TOTAL INDUSTRIA METALURGICA E SERVICOS EIRELI, 19.276.510/0001-14, FELVP00224942021, 12/11/2020; COO P E R AT I V A AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA, 86.675.642/0007-00, FELVP00226412021, 15/11/2020; MATA SECA AGROPECUARIA LTDA, 08.226.634/0001-79, FELVP00238592021, 10/11/2020; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, FELVP00227942021, 18/11/2020; TRANSPORTES BAGGETO EIRELI, 85.304.723/0006-41, FELVP00236332021, 18/11/2020; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, FELVP00230572021, 20/11/2020; MOACIR MARINHO PINTO, 36.446.305/0001-79, FELVP00228952021, 20/11/2020; L & M DE BARRA MANSA TRANSPORTES EIRELI, 03.157.034/0001-82, FELVP00234092021, 20/11/2020; ILHALOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.393.826/0001-70, FELVP00220422021, 21/11/2020; EDSON GOUVEIA