DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900171 171 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 13; 28.234.708/0003-98, RMX8J11, EPSMA00696082023, 683-13; 35.950.971/0003-49, PPX0188, EPSMA00697002023, 683-12; 01.119.497/0002-05, DTB9864, EPSMA00698462023, 683-11; 36.448.137/0001-50, RLJ4D06, EPSMA00699672023, 683-13; RLJ4D06, EPSMA00699682023, 683-13; 439.078.238-00, DPE6G57, EPSMA00699912023, 683-11; 40.002.300/0001-24, AHA8A38, EPSMA00674182023, 683-11; 31.134.885/0001- 45, LUH7F51, EPSMA00678322023, 683-11; LRC3621, EPSMA00686732023, 683-11; 39.372.883/0001-04, LTC6H52, EPSMA00678732023, 683-11; 05.101.651/0006-04, LMV1F18, EPSMA00679852023, 683-12; 00.896.626/0001-28, RVJ8G65, EPSMA00683602023, 683-12; HJA1488, EPSMA00695042023, 683-12; 02.614.827/0001- 10, QRF1E69, EPSMA00689452023, 683-11; BCY4J60, EPSMA00593432023, 683-12; OVF1D54, EPSMA00593852023, 683-12; MPT6A75, EPSMA00593882023, 683-12; QRM5I36, EPSMA00595462023, 683-12; 83.630.053/0001-13, QJJ1G38, EPSMA00690492023, 683-12; 01.396.562/0001-69, MJK0E40, EPSMA00692242023, 683- 13; 23.524.952/0001-00, RDX9F14, EPSMA00694302023, 683-12; 21.825.865/0001-67, JBY1E64, EPSMA00694602023, 683-12; 90.997.420/0001-87, NBT1899, EPSMA00694722023, 683-11; 87.689.402/0005-57, QHE0B35, EPSMA00699252023, 683- 11; 08.997.638/0001-50, RIV8B95, EPSMA00490832023, 683-12; 00.563.389/0001-83, JBV6A90, EPSMA00533432023, 683-13; 10.508.454/0001-21, MRP2J96, EPSMA00555882023, 683-13; 09.022.921/0001-20, SBY6B70, EPSMA00570022023, 683- 12; 06.948.119/0001-77, FXC7J85, EPSMA00582452023, 683-12; FJC4E63, EPSMA00586632023, 683-12; 93.793.842/0008-03, IUE5I91, EPSMA00636292023, 683-11; 02.574.772/0019-91, JBW0J40, EPSMA00636622023, 683-12; BEG3C26, EPSMA00636842023, 683-12; JBW0J40, EPSMA00642472023, 683-12; 09.066.194/0002- 83, FCQ7I91, EPSMA00639012023, 683-12; 06.269.946/0001-34, EJV3J41, EPSMA00655522023, 683-12; 28.705.726/0001-49, MTZ2B39, EPSMA00677162023, 683- 11; 21.319.393/0001-70, MET6H91, EPSMA00685092023, 683-13; 50.479.476/0001-25, GCM7H28, EPSMA00691192023, 683-11; 31.590.673/0001-72, AJW4448, EPSMA00692982023, 683-11; 16.404.287/0156-91, QJS7705, EPSMA00694852023, 683- 11; 86.933.033/0003-71, JAU5J08, EPSMA00695132023, 683-13; 48.295.562/0014-50, BCE6034, EPSMA00696742023, 683-12; 47.082.518/0001-85, RYD4J08, EPSMA00696942023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVG1H81, EPSMA00698432023, 683- 12; RVA4I78, EPSMA00698442023, 683-12; RMH9A15, EPSMA00698502023, 683-12; RMI0H43, EPSMA00689082023, 683-12; RVN0J60, EPSMA00689752023, 683-12; RVD6H57, EPSMA00692552023, 683-12; RMI4A82, EPSMA00693122023, 683-12; RMI4A99, EPSMA00693222023, 683-12; RMI4A59, EPSMA00693532023, 683-12; RVA4I74, EPSMA00693702023, 683-13; 39.726.027/0001-00, ATY7F47, EPSMA00683992023, 683-13; 83.503.813/0001-21, ISE1C54, EPSMA00684562023, 683-13; 33.337.007/0001-52, RVY6I55, EPSMA00687232023, 683-11; 05.535.047/0001-73, QQL5072, EPSMA00690612023, 683-12; EOS1D01, EPSMA00695842023, 683-12; 56.814.395/0003- 82, JAH0F28, EPSMA00691532023, 683-12; 22.397.670/0001-26, FNH8A24, EPSMA00698232023, 683-11; 02.914.460/0326-05, MLU0465, EPSMA00699402023, 683- 11; RAG9J18, EPSMA00701342023, 683-13; 61.186.888/0158-91, IZS0J30, EPSMA00701392023, 683-12; 03.288.857/0001-47, KRW9H17, EPSMA00701932023, 683- 11; 16.628.281/0006-76, RIS9E92, EPSMA00701972023, 683-12; 15.129.315/0008-87, RDH6C48, EPSMA00703612023, 683-13; 07.179.823/0002-56, RIE0E30, EPSMA00705252023, 683-13; 87.249.561/0020-70, AXE4H92, EPSMA00661132023, 683- 12; AXE4H92, EPSMA00670082023, 683-12; AUX7C28, EPSMA00672832023, 683-12; 88.900.006/0001-66, GHQ7J14, EPSMA00679312023, 683-13; 01.628.604/0001-40, QGG1F46, EPSMA00682612023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7168/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.274.233/0266-75, LMD8I29, EPSMA00690232023, 683-13; 14.309.992/0001-48, RHB6J60, EPSMA00691632023, 683-13; 04.229.761/0011-42, IZR0F92, EPSMA00693272023, 683-12; QTL6660, EPSMA00696612023, 683-13; 28.335.548/0001-01, SFX4F29, EPSMA00695032023, 683-11; 01.637.895/0232-64, AFF2A19, EPSMA00695322023, 683-11; 72.923.113/0016-56, HDI0H64, EPSMA00699992023, 683-11; 02.914.592/0001-82, QIY7089, EPSMA00674162023, 683- 12; 00.644.371/0001-06, QJS1666, EPSMA00674812023, 683-11; 104.177.371-49, QAU6G27, EPSMA00682552023, 683-12; 01.637.895/0135-44, MTJ9F93, EPSMA00689742023, 683-12; 03.653.550/0001-06, KPW1A94, EPSMA00693502023, 683- 11; MTQ4B71, EPSMA00697562023, 683-11; 32.241.003/0001-03, BED2651, EPSMA00694562023, 683-12; 92.660.604/0013-16, IVV9506, EPSMA00497202023, 683- 12; BCW3D01, EPSMA00497342023, 683-12; PXF9702, EPSMA00498392023, 683-12; BEW7J52, EPSMA00499722023, 683-12; SDH5D50, EPSMA00500362023, 683-12; RLB0C03, EPSMA00689172023, 683-12; RIN3F70, EPSMA00689912023, 683-12; BZ A 2 I 4 6 , EPSMA00690472023, 683-12; SEQ9F37, EPSMA00691092023, 683-12; BDE7B51, EPSMA00691362023, 683-12; OBB6A44, EPSMA00692462023, 683-12; QBJ6A43, EPSMA00694132023, 683-12; 75.802.041/0001-09, BDU6I49, EPSMA00689962023, 683- 12; JDN3C23, EPSMA00692212023, 683-13; GDD1D72, EPSMA00698022023, 683-12; 10.984.858/0001-91, RBG6D91, EPSMA00679262023, 683-13; 01.637.895/0106-00, EZY1F40, EPSMA00680762023, 683-11; RYD8D98, EPSMA00681122023, 683-12; DVC6E48, EPSMA00683652023, 683-12; EYE6351, EPSMA00684002023, 683-12; J BT 1 F 5 9 , EPSMA00684112023, 683-12; MKK6D13, EPSMA00688042023, 683-12; 01.039.778/0001- 77, JAI7I92, EPSMA00684202023, 683-12; 50.271.694/0001-70, IUJ6B26, EPSMA00694332023, 683-13; 95.424.735/0001-59, IYN5896, EPSMA00698932023, 683- 13; 34.481.753/0001-88, RKX2J54, EPSMA00700422023, 683-12; 01.637.895/0185-03, IYB2H69, EPSMA00701332023, 683-12; 92.472.935/0001-99, JAH1G33, EPSMA00671362023, 683-11; 09.067.812/0002-00, JAU6E08, EPSMA00677482023, 683- 12; 34.274.233/0068-01, RHF9J21, EPSMA00688992023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7178/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.471.786/0001-47, JRI0912, EPSMA00128912023, 683-13; 91.023.168/0041- 65, IXY0264, EPSMA00130212023, 683-12; 23.714.740/0001-95, MLV4I56, EPSMA00132962023, 683-12; 03.327.988/0004-39, RTC8G07, EPSMA00130582023, 683-12; RML7A53, EPSMA00133432023, 683-12; 041.140.969-73, AOG5D26, EPSMA00135372023, 683-13; 04.929.990/0001-06, SDT8J82, EPSMA00135562023, 683-13; 29.081.265/0009-09, BCZ8H18, EPSMA00135752023, 683-12; 08.785.692/0003-02, JAR2D21, EPSMA00136032023, 683-13; 09.305.267/0002-42, ODF3H29, EPSMA00136382023, 683-12; 04.571.885/0002-10, JBT8F01, EPSMA00137932023, 683-13; 09.022.921/0001-20, FNY8452, EPSMA00138022023, 683-12; 012.307.936-58, LQZ2H42, EPSMA00141022023, 683-13; 44.983.903/0001-05, RCB5E81, EPSMA00141892023, 683-13; 06.308.626/0002-27, SDP9B47, EPSMA00142852023, 683-12; 26.454.766/0001-30, RUD2B44, EPSMA00143462023, 683-12; 79.038.097/0046-83, GCD6E75, EPSMA00143232023, 683-12; 14.395.944/0001-10, CPG6142, EPSMA00132592022, 683-11; 020.901.368-04, BXF8E86, EPSMA00135562022, 683-11; 23.087.468/0001-60, RLD6G75, EPSMA00132232022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT AV I S O Comunico que a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, instaurou Processo Administrativo nº. 50520.024350/2018-06, em face da empresa FORT ES U L SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ: 07.454.361/0001-57), relacionado ao Contrato Administrativo nº 064/2014. A empresa está sujeita à sanção de multa no valor de R$ 135.625,68 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), com fundamento no item 12.6 do Contrato Administrativo nº 064/2014. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da presente publicação, para apresentação de defesa prévia. Os autos do processo podem ser solicitados a partir do endereço eletrônico "[email protected]". EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 604/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.031201/2023-62. Dispensa Nº 109/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Contratação de serviço de comunicação de dados com fornecimento de links de internet dedicada + sd-wan (softwa redefined wide area network, rede definida por software).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2028. Valor Total: R$ 26.633.230,86. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 121/2015. Nº Processo: 50600.001886/2015-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 694/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 09.911.948/0001-73 - LABOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Exclusão de empresa consorciada e cisão do consórcio. Alteração subjetiva - cisão do consórcio lav com exclusão da empresa consorciada velsis sistemas e tecnologia viaria s/a. Mantendo-se, assim, apenas a líder labor engenharia e tecnologia ltda.. Vigência: 07/11/2023 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.314.686,65. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 370/2019. Nº Processo: 50600.021180/2018-18. Pregão. Nº 62/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Promover o 3º reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos do custos dos insumos dos materiais betuminosos, ao contrato nº 02 00370/2019, referente ao período de março/2023 a junho/2023.. Vigência: 01/11/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.698.460,32. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 645/2021. Nº Processo: 50600.019792/2021-38. Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Reajuste e prorrogação do contrato nº 645/2021. Reajuste de valor contratual de 5,77974%, conforme previsão na cláusula sexta do contrato. Prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses.. Vigência: 19/11/2023 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.998.111,84. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).