DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, sediada no Edifício Centro Corporativo Portinari, SEP/Norte, Quadra 504, bloco "D", Asa Norte, CEP 70730-524, Brasília-DF, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. ANTONIO AUGUSTO B EC H A R A PARDAUIL. INSTRUMENTO: Acordo operacional entre o DNIT e a ELETRONORTE. ESP ÉC I E : Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Estabelecer o acordo operacional entre o DNIT e a ELETRONORTE, visando a definição das atribuições, responsabilidades e o relacionamento técnico-operacional no tocante à operação do sistema de transposição de desnível da UHE Tucuruí (Eclusas de Tucuruí), operadas e mantidas pelo DNIT, dada sua interface com a barragem da UHE Tucuruí, operada e mantida pela ELETRONORTE. VALOR: O presente Acordo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. FUNDAMENTO LEGAL: Observa, no que couber, o contido na Lei nº 8.666/1993, em atenção a diretriz expressa na Medida Provisória nº 1.167/2023 que prorroga a possibilidade de utilização da Lei nº 8.666/93 até 30/12/23, e suas alterações, bem como as demais legislações que regem a matéria. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência coincidente com a vigência do contrato de concessão da UHE Tucuruí, cujo término está previsto para 17/06/2052. EFICÁCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica será publicado, na forma de extrato, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, ficando as despesas da publicação a cargo de ambas as partes. P R O C ES S O Nº: 50600.035776/2022-73. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2023 Processo nº 50601.001019/2023-77. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação do Pregão Eletrônico 412/2023. Vencedor: AMAZONAS COPIADORAS LTDA - CNPJ 01.657.353/0001-21, que ofertou o valor de R$ 275.808,00 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oito reais), valor este 29% abaixo do orçado, resultando numa economia de R$ 111.984,00 (cento e onze mil, novecentos e oitenta e quatro reais), para os cofres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 611/2023 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.000342/2023-23. Pregão Nº 257/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço especializado de natureza continuada de limpeza, asseio, conservação e higienização (envolvendo controle de pragas urbanas) e de jardinagem, em regime de empreitada por preço global, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, para atender a Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas, com o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de todo o material de consumo, bem como máquinas, equipamentos e utensílios necessários à adequada execução dos serviços, conforme especificações definidas no edital e seus anexos. Fundamentação Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 00257/2023-01 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e Instrução Normativa vigente de Processo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013. Valor estimado do contrato: R$ 865.201,32 Vigência: 12 meses tendo início em 01/12/2023 e término em 01/12/2024. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 50601.000130/2021-84. Pregão. Nº 420/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação da natureza do serviço para serviços continuados na cláusula primeira, retificação da cláusula 3.2 do 3º termo aditivo, considerando que o prazo de execução é concomitante ao prazo de vigência e prorrogação do prazo de vigência e execução, adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº 032/2021 de prestação dos serviços de operação, manutenção e regularização das instalações portuárias públicas de pequeno porte - ip4, localizada nos municípios de autazes, barcelos, careiro da várzea, itacoatiara, itacoatiara (novo terminal), novo airão, santa isabel do rio negro e são raimundo (manaus),no estado do amazonas e caracaraí, no estado de roraima, lote 06 (sei nº 7383076). Valor: o valor do presente aditivo à pi é de r$ 10.945.121,26 . O valor do contrato original a preços iniciais passa de r$ 25.099.999,78, para r$ 42.320.086,90, face ao conjunto de acréscimos de r$ 17.220.087,11.. Vigência: 18/12/2023 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.320.086,90. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 55/2023. Nº Processo: 50605.002033/2022-77. Pregão. Nº 547/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 24,99% ao contrato., gerando aumento de valor em r$ 9.497.145,13.., passando o valor do presente contrato passa a ser de r$ 47.497.145,03.. Vigência: 07/11/2023 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.497.145,03. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL RDC Nº 279/2022-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art. 18 da lei 12.462/11). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: MATERA ENGENHARIA LTDA . CNPJ: 81.500.940/0019-7, no valor global de R$ 2.998.340,00(dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta reais). Processo Administrativo nº 50605.000746/2023-87. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 40, caput da IN nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro n artigo 10, §1º desta mesma IN, e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO Despacho Decisório 667 (14462639), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50603.001907/2019-93, vem NOTIFICAR, nos moldes do art. 33 da IN nº 6, de 24/05/2019, o Sr. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA, na condição de pessoa física e corresponsável da SOCORPENA CONSTRUÇÕES LTDA, acerca da Decisão de 1ª Instância exarada no Despacho Decisório 667 (14462639), que resolveu pela aplicação ao Sr. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA, pessoa física e corresponsável da SOCORPENA CONST R U ÇÕ ES LTDA, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido as seguintes penalidades: I - Multa, no valor de R$ 521.272,69 (quinhentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), valores a PI; II - Impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, por 12 meses. Fica o Sr. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA, pessoa física corresponsável da SOCORPENA CONSTRUÇÕES LTDA, notificada da decisão de 1ª instância (Despacho Decisório 667 (14462639), ao tempo em que o advertimos quanto ao prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Recurso Administrativo. Fortaleza/CE, 3 de novembro de 2023. VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA Coordenador de Engenharia do DNIT/CE Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto no Artigo 37, Inciso I, da Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019, DECIDIU, em Segunda e Última Instância Administrativa, nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.001444/2021-75, inerente ao Contrato UT/12-00791/2018, por CONHECER o Recurso interposto pelo Consórcio TCE/Triunfo/Compasa, neste ato representado pela empresa líder, TCE Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 76.436.146/0001-46, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância (Despacho Decisório nº 279/2022/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO), haja vista que o Consórcio Contratado não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção; aplicando, então, a penalidade de MULTA, em razão da inexecução parcial do objeto do Contrato UT/12-00791/2018, no valor de R$ 127.064,21 (cento e vinte e sete mil, sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), o qual deverá ser atualizado nos termos do § 2º, do Artigo 26, da IN 6/2019; cuja decisão fundamenta-se no Parágrafo 2º, do Artigo 47, da Lei nº 12.462/2011 c/c Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, sob a corroboração do item 25, do Edital nº 0339/2017-12, que rege o Contrato UT/12-00791/2018, bem como dos Artigos 22 e 25, da Instrução Normativa nº 06/2019. Na oportunidade, concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização do valor atualizado do débito, sob pena de continuidade dos procedimentos de cobrança do débito, mediante retenção, execução de garantia e/ou inscrição no CADIN. THIAGO DE NEVES E SOUSA Superintendente Regional DNIT GO/DF Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 586/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000384/2023-13. Pregão Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 14.941.072/0001-48 - G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo split, com fornecimento de materiais e peças de reposição, inclusive gás refrigerante, para atender as necessidades da SRE-MA, grupo 1. Vigência: 15/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total: R$ 52.999,92. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 587/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000384/2023-13. Pregão Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 13.624.694/0001-80 - FELIPE S DE MORAES. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo split, com fornecimento de materiais e peças de reposição, inclusive gás refrigerante, para atender as necessidades da SRE/MA, grupo 2 e 3. Vigência: 15/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total: R$ 59.100,13. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 554/2022. Nº Processo: 50615.000709/2022-79. Pregão. Nº 285/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 554/2022 de prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, dentro outros, através de rede de estabelecimentos credenciados pela contratada, visando atender aos veículos que compõem a frota da SRE-MA. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).