DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura: 8.11.2023. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 225.298. Espécie: Ata de Registro de Preços Bacen/Deinf-12/2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição de notebooks. Fornecedor: Torino Informática Ltda. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Base legal: Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Valor: R$ 10.630.000,00. Vigência: 03.11.2023 a 03.11.2024. Assinatura: 03.11.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 152308. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Adbho 50961//2019-5. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Contratada: Aires Turismo Ltda. Publicação do Contrato Original: DOU, de 31.10.19, seção 3, pág. 32. Valor anual estimado: R$9.941.000,00. Assinatura: 7.11.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50576/2022-1. PE: 207781. Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses, do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de materiais, de manutenção e conservação dos jardins do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Recife. Contratada: NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.530.036/0001-87. Publicação do contrato original: DOU de 9.11.2022, seção 3, pág. 152. NE: 00.169/2023. Valor: R$ 31.500,00. Vigência: 8.11.2023 a 7.11.2024. Assinatura: 6.11.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 257156. Contrato: Bacen/ADSPA-50797/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS MAPS LTDA. CNPJ 45.548.763/0001- 00. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 08/11/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 238405 - Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ: 20.855.875). Assunto: alteração do capital de R$3.110.047.746,68 para R$3.410.047.763,48 (AGE de 4.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 6.11.2023. 173468 - Transfeera Instituição de Pagamentos S.A. (CNPJ 27.084.098). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em Joinville (SC); capital social de R$9.431.220,00; controladores diretos: Guilherme Damian Verdasca, Rafael Negherbon, Fernando Nunes (Contrato de Constituição de 9.2.2017 e Acordo de Acionistas de 9.10.2020, 1º Termo Aditivo de 19.9.2022, 2º Termo Aditivo de 9.2.2023). Decisão: Chefe. Data: 7.11.2023. 249656 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul PR/SP (CNPJ 79.063.574). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Norte Sul - Sicredi Norte Sul (AGE de 15.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 7.11.2023. 250065 - BanQi Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 30.723.871). Assunto: alteração do capital de R$515.770.000,00 para R$535.770.000,00 (AC de 17.8.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 7.11.2023. 251523 - Banco Rodobens S.A. (CNPJ 33.603.457). Assunto: alteração do capital de R$342.045.157,00 para R$402.045.157,00 (AGE de 18.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 7.11.2023. 257335 - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Efí S.A. (CNPJ 37.229.413). Assunto: alteração do capital de R$15.897.500,00 para R$16.397.500,00 (AGE de 24.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 7.11.2023. 242391 - Disbrave Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 01.659.838). Assunto: alteração do capital de R$6.607.327,00 para R$17.671.000,00 (Alteração Contratual de 9.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 8.11.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.885, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de novembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 7.11.2023 a 7.12.2023 são, respectivamente: 0,8874% (oito mil, oitocentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo) e 0,1066% (mil e sessenta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2/2023 - UASG 173058. Contratante: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda. Objeto: Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação do software - Subscrição de licenças do ADOBE ACROBAT PRO DC VIP TEAMS SINGLE APP, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Quantidade: 20 Subscrições de licenças por 36 meses. Valor Total Global: R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 8 de novembro de 2023. Data de Vigência: 8 de novembro de 2023 a 7 de novembro de 2026. Processo SEI nº 11893.100476/2023- 53." Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 44/2023 Nº PROCESSO: 00190.109973/2023-18. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Edifício Soheste, CEP: 70.610-420, em Brasí l i a - D F, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48 e a Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM-Rio, com sede no Rio de Janeiro - RJ. Rua Afonso Cavalcanti, 455, 14º andar - Cidade Nova - CEP 20211-110, inscrita no CNPJ sob o nº 03.378.003/0001- 51. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a CGM-Rio, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para aumentar a efetividade e eficácia das ações de controle, para a promoção da transparência e da integridade pública e privada, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, das ações de ouvidoria e acesso à informação, estabelecimento de mecanismos que permitam o intercâmbio de dados. informações, métodos e técnicas de trabalho, bem como a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud, mediante Termo de Adesão que consta do Anexo II, observando-se o disposto na Pontaria Normativa CGU nº 5, de 23 de março de 2022. RECURSOS: O presente ACORDO não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. nos tempos do art. 24 do Decreto nº 11.531, de 16 maio de 2023. As despesas necessárias à plena consecução do objeto firmado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta de dotações específicas constantes no orçamento de cada partícipes. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2023. SIGNATÁRIOS: Vinícius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União e Eduardo da Costa Paes, Prefeito Municipal do Município do Rio de Janeiro. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 13, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 1.4, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme decisão proferida nos autos da ação judicial nº 1067392- 85.2022.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado . Cargo Local Cargo Inscrição Nome Nota Final Situação Classificação . AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL 206075042 Rafael De Castro Roscia 119.75 Aprovado sub judice 160º ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO