DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900229 229 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida, nº 212, Setor Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar em sessão pública, o procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 012/2023. Processo nº 202300006016629. Abertura: 27 de novembro de 2023, às 9h. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Contratação de empresa através de Registro de Preço, para aquisição de Utensílios para Cozinha e Refeitórios - linha doméstica , com o objetivo de equipar e modernizar as Escolas de Tempo Parcial e as Escolas de Tempo Integral Fundamental e Ensino Médio/Fomento da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, melhorando as condições de oferta de um alimentação saudável para todos. Valor total estimado R$ 7.282.307,68. As Propostas Comerciais e Documentação de Habilitação exigidas no Edital deverão ser encaminhadas, por meio do site www.comprasnet.go.gov.br, no período compreendido entre o dia 09.11.2023 até 8h59min do dia 27.11.2023. Os interessados poderão retirar o Edital nos sites: www.seduc.go.gov.br e www.comprasnet.go.gov.br. Informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Licitação no endereço anteriormente mencionado. Telefone: (62) 3220-9669, e-mail: [email protected]. JUSSANE AUGUSTO FONTINELE Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023 - SEDUC/GO O ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 49, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a necessidade de ajustes no Termo de Referência por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, pelo Princípio da Autotutela, resolve REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023 - SEDUC/GO, adiado Sine Die, em 30 de março de 2023 (SEI 46277905). Processo nº 2022.0000.608.8460, tendo como Objeto: Registro de Preços para futura(s) e eventual(is) contratação de empresa para fornecimento de Quadro com sistema de Lousa Interativa Digital para atender as necessidades, da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás. APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA Secretária de Estado de Educação GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023- CSLIC/SEAP PROCESSO Nº 158325/2022-SEAP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP AMPLA CONCORRÊNCIA A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais voltados à Serralheria. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE/MA, DOU- Diário Oficial da união e no sítio eletrônico desta SEAP. São Luís-MA, 6 de novembro de 2023. ALEXANDRE BENIGNO PEREIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2023/0335 Objeto: Medidores Ultrassônicos DN 15 e DN20. Dia da Licitação: 22 de dezembro 2023 às 08:45 horas. Edital e informações disponíveis a partir do dia 10/11/2023 no site: www.copasa.com.br. Belo Horizonte, 8 de novembro de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO CONCORRÊNCA Nº 63/2023 PROCESSO 2311021 000063/2023 A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES torna público aos interessados na CONCORRÊNCA 63/2023, Processo 2311021 000063/2023, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO, para CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA-MG - Convênio nº 658603/2009 celebrado entre a Unimontes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Resultado de Julgamento de documento de Habilitação: Qualificada as empresas PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES _ CNPJ 19.715.754/0001-56 e ULTRA ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA _ CNPJ 13.118.774/0001-63 - desqualificada a empresa CONSTRUTORA COSMOS LTDA CNPJ 07.513.800/0001-55, por não atendimento ao item item 7.4 "a" do Anexo I - Projeto Básico: "Execução de entrada de energia - 150 kva". Conforme estabelece o art. 109, I, "a", da lei 8.666/93, concede prazo de 5 (cinco) dias úteis, para interposição de recursos da fase de habilitação. Diante do exposto, a sessão de abertura da proposta de preço será realizada após o período de interposição e julgamento de recursos. Montes Claros-MG, 7 de novembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo nº 2023/2131839- EMATER-PA O Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará-EMATER/PA usando das atribuições que lhe são conferidas, em obediência aos mandos normativos das Leis nº 13.303/16, nº 10.520/2002 e Decreto n° 10.024/2019, e ainda, o objetivo do processo é o Pregão Eletrônico n° 002/2023, tipo "MENOR P R EÇO, cujo Objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente (Computadores, Notebook, Nobreak e GPS) para atendimento das demandas da EMATER/PA, Conforme Convênio nº 761392/2011 - MAPA. Empresas Vencedoras: Item 1. - FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA com o CNPJ n° 31.216.370/0001- 94, Avenida Cem, nº 0, Sala B25 QD.005 LoteM0, Terminal Intermodal da Serra, CEP. 29.161-384, Serra/ES VALOR ESTIMADO ITEM 01: R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais) VALOR HOMOLOGADO ITEM 01: R$ 33.040,00 (Trinta e três mil e quarenta reais). Item 2 e 4.-MICROTECNICA INFORMATICA LTDA com o CNPJ n° 01.590.728/0001-83, ST SCIA quadra 15 conjunto 3, S/N, LOTE 08, Zona Industrial (Guara), CEP. 71.250-015, Brasília/DF. VALOR ESTIMADO ITEM 02: R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco mil reais) VALOR HOMOLOGADO ITEM 02: R$ 63.737,97 (Sessenta e três mil e Setecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos). VALOR ESTIMADO ITEM 04: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) VALOR HOMOLOGADO ITEM 04: R$ 10.787,42 (Dez mil e Setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Item 3.- INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA com o CNPJ n° 37.007.414/0001-52, av manoel francisco de lima, nº 4825, Centro, CEP. 76.956- 000, Novo Horizonte do Oeste/RO. VALOR ESTIMADO ITEM 03: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) VALOR HOMOLOGADO ITEM 03: R$ 7.600,00 (Sete mil e Seiscentos reais). Item 5.- PUBLIC SHOP ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI com o CNPJ n° 34.354.190/0001-67, Av. Deputado Dante Delmanto, nº 1396, Sala 1, CEP. 18.608-393, Butucatu/SP. VALOR ESTIMADO ITEM 05: R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) VALOR HOMOLOGADO ITEM 05: R$ 15.279,00 (Quinze mil e duzentos e setenta e nove reais). VALOR ESTIMADO TOTAL: R$216.00,00 (Duzentos e dezesseis mil reais) VALOR HOMOLOGADO TOTAL: R$ 130.444,39 (Cento e trinta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Autorizo a contratação. Marituba-PA, 8 de novembro de 2023. JONIEL VIEIRA DE ABREU P r e s i d e n t e - E M AT E R - P A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022-FESPDS A Secretária Executiva do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº. 02/2022- FESPDS/PA, cujo objeto é a aquisição de 26 (vinte e seis) Computadores do tipo WORKSTATIONS com 1 (um) monitor cada, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Pará, conforme condições e especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para a Empresa: DRIVE A INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 00.677.870/0003.61. Item 1: Computador Workstations, com 01 monitor cada, conforme condições e especificações técnicas descritas no Termo de Referência. Quantidade: 26 Valor unitário: R$ 17.903,00 Valor Total do item: R$ 465.478,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais) Belém-PA, 8 de novembro de 2023. LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva FESPDS/PA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2023-SEGUP/FESPDS/PA DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, ISSN 1677-7069, Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Onde se lê: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.172-5; Natureza de Despesa: 333904012; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.188-1; Natureza de Despesa: 344905222. Leia-se: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.188-1; Natureza de Despesa: 344905222. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - S EA P EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 2023/268696 APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2023 - SEAP APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 087/2023/SEAP VISANDO A CORREÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A empresa WPPT CONFECÇÕES LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica nº 45.438.114/0001-56 como CONTRATADA, que tem por objeto é a aquisição para o fornecimento de vestuário, ROUPAS ÍNTIMAS CALCINHAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE custodiadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - nas unidades do Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua CRF ANANINDEUA, Centro de Recuperação Feminino de Marabá - CRF MARABÁ, e Centro de Recuperação Feminino de Santarém - CRF SANTARÉM, como parte da proposta do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN de 2022 para promoção da saúde menstrual no cárcere.