DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900281 281 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2023 Processo Nº 647/2023 Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustível tipo gasolina comum, óleo diesel comum, óleo s10 e etanol, atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 30 de novembro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 30 de novembro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 8 de novembro de 2023. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2023 Processo Nº 592/2023 Objeto: Aquisição e instalação de motor para portão eletrônico, atendendo a demanda da Secretaria de Defesa Social do município de Montes Claros - MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte, e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 23 de novembro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 23 de novembro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 8 de novembro de 2023. LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2023 Processo Nº 594/2023 Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada no fornecimento e instalação de bancada em mdf, atendendo a demanda da secretaria de Defesa Social do município de Montes Claros - MG. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 29 de novembro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 29 de novembro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 8 de novembro de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2023 Extrato nº 186/2023 - Resultado do Pregão Eletrônico 163/2023 A Gestora da Ata de Registro de Preços, na forma da lei federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório abaixo identificado: Processo 352/2023 Pregão Eletrônico 163/2023 - Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e colírio optive, em atendimento as ordens judiciais do município de Montes Claros - MG. Processo homologado em 27/10/2023. Detentora da ata: Biohosp Produtos Hospitalares SA, inscrito no CNPJ: 18.269.125/0001-87 Valor global R$ 11.185,14 - assinatura da ata em 31/10/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontram-se disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos Montes Claros-MG, 8 de Novembro de 2023. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 814 2023 Processo: 0399/2022 - Modalidade: Concorrência Pública 013/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma de parte das instalações do Restaurante Popular, adequação de estrutura existente que abrigará o ponto de apoio da Estratégia de Saúde da Família (ESF) - Unidade Central; e adequação de estrutura existente que abrigará o Núcleo de Atenção Judicial (NA JU). Contrato P0399/22-01. Contratado: Andrade & Pimenta Engenharia Ltda. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3 da "CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS" do contrato original para o dia 25/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93 §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 19 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Montes Claros/MG, 8 de novembro de 2023. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 817/2023 Processo: 570/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 154/2019. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Santa Rafaela, localizado na Rua Trinta e Três, nº 191, Bairro Santo Amaro, Montes Claros/MG. Contrato: P570/19-01. Contratado: José Waldir Alves Ferreira. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na cláusula quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 17/11/2023 e tendo como novo termo final o dia 16/11/2024. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, conforme índice do ICGJ/TJMG em 1,0418274%, sendo o valor global da locação de R$ 10.114,32 (dez mil cento e quatorze reais e trinta e dois centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 842,86 (oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2023 o valor de R$ 1.685,72 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos); e para o ano de 2024, o valor de R$ 8.428,60 (oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93, art. 57 c/c inciso I do §3º, art. 62 e art. 65 c/c art. 3º da Lei 8.245/91 (Lei de Locações). Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 592/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 169/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-283568-2019-00, em conformidade com a Portaria n° 3.685 de 23 de dezembro de 2019 e Plano de Trabalho. Contrato: P592/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/10/2023 e termo final em 26/04/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 594/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 170/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-311739-2020-00, em conformidade com a Portaria n° 646 de 01 de abril de 2020 e Plano de Trabalho. Contrato: P594/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/10/2023 e termo final em 26/04/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 596/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 171/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-289639-2019-00, em conformidade com a Portaria n° 3.890 de 28 de dezembro de 2019 e Plano de Trabalho. Contrato: P596/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/10/2023 e termo final em 26/04/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 598/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 172/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Gdinho. Proposta n° 36000-273535-2019-00, em conformidade com a Portaria n° 3.205 de 05 de dezembro de 2019 e Plano de Trabalho. Contrato: P598/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/10/2023 e termo final em 26/04/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 599/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 173/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-311620-2020-00, em conformidade com a Portaria n° 646 de 01 de abril de 2020 e Plano de Trabalho. Contrato: P599/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/10/2023 e termo final em 26/04/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 600/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 174/2020. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, Proposta n° 36000-311634-2020-00, em conformidade com a Portaria n° 717 de 06 de abril de 2020 e Plano de Trabalho. Contrato: P600/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/10/2023 e termo final em 26/04/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 682/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 175/2022. Objeto: Repasse de recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta n° 36000-446495-2022-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho - Hospital Dilson Godinho, CNES: 2219646, em conformidade com a Portaria n° 747, de 05 de abril de 2022, e Plano de Trabalho. Contrato: P682/22-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga- se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por mais 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 31/10/2023 e tendo como termo final o dia 30/04/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 30 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 8 de novembro de 2023. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL 819/2023 Processo: 215/2021 - Modalidade: Inexigibilidade nº. 53/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público n° 008/2020 e Plano Operativo. Contrato: P215/21-01. Contratado: Núcleo de Reabilitação e Fisioterapia LTDA. Termo de Rescisão Bilateral do Contrato P215/21-01: Fica rescindido, de acordo com a justificativa contida nos documentos de anexos aos autos às fls.137, e com fundamento no artigo 79, II, da Lei n°. 8.666/93, o contrato P215/21-01, tendo em vista a solicitação para rescisão do Contrato por meio dos memorandos n° 3762/SMSAU/2023 da Secretária Municipal de Saúde e nº 1.074/PLAN/SMS/2023, enviado pela Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação. Assinado por meio físico em 29 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Extrato nº 821/2023 - Retificação de Publicação Termo de Retificação. PROCESSO N° 648/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA, que tem por objeto: O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada para construção da Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora das Graças do Município de Montes Claros/MG, através de recurso proveniente do Programa de Incentivo ao Cidadão - PIC, Decreto Municipal n° 4.612, de 25 de agosto de 2023 N° 055/2023 - Por se tratar de erro material (equívoco na digitação), Onde se lê: Programa de Incentivo ao Cidadão, leia-se: Programa de Investimento ao Cidadão. Montes Claros -MG, 8 de novembro de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Presidente da CPL