DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110900037 37 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ERICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS TIBÉRIO GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA GEDIR SILVA DE SOUZA GENIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS GISELLE MOURA SILVA MORAIS GUILHERME ALVES DA SILVA NETO GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS JANE MARIA DOS SANTOS REIS JULIANA AZEVEDO PACHECO LAIS BARROS GONÇALVES LEANDRO ROCHA DA SILVA LEONARDO FIUZA DA SILVA LORENA ALLEYNE VANNELLE LUCIANA CARVALHEIRA MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPINDULA MARCELO IVO SILVA DE LIMA MÁRCIO LUIS GOMES LOPES DA SILVA MARINA RAMOS CAETANO MICHELLE VIEIRA DE ALMEIDA MÔNICA OLIVEIRA DA COSTA MYCHELLE ALVES MONTEIRO NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO PITER ANDERSON SEVERINO DE JESUS PRISCILA CARLA DA SILVA PRISCILA DANTAS FERLIN PRISCILA DOS SANTOS SALLES RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS RAFAEL RODRIGO DA SILVA REGLA DE LA CARIDAD DUTHIT SOMOZA ROSINADJA BATISTA DOS SANTOS MORATO SHAIANE VARGAS DA SILVEIRA SORAYA SANTOS DE ASSIS TATIANA MARIA ARAÚJO DA FONSECA UELITON DA COSTA LEONIDIO PORTARIA SGP/MGI Nº 7.100, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19975.134777/2023-82, resolve: Art. 1º Delegar a competência de Chefe de Divisão de Pessoal do Ex-Territorio Federal de Rondônia da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas e de Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, CPF .185.498-*, ocupante do Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.07 da Comissão Especial dos ex-Territorios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, e, em suas ausências e impedimentos legais, ao seu substituto eventual, para exercer a competência para praticar atos de gestão de recursos humanos relativos aos servidores civis, militares e empregados do Extinto Território de Rondônia. Art. 2º Delegar à servidora NAIR DO NASCIMENTO PINHEIRO ARNHOLD, SIAPE NO. 702958, para praticar atos de gestão de recursos humanos relativos aos servidores civis, militares e empregados do extinto território de Rondônia, na ausência e impedimentos legais do servidor descrito no art 1º. Art. 3º. Revoga-se a Portaria SGP/ME nº 462, de 13 de janeiro de 2022 e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 2.662, de 24 de março de 2022. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.334, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.167887/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUCINDA DE SOUZA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MILITÃO FRANCISCO COSTA ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 51, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agôsto de 2023, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.418, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.103694/2023-97, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARILEA SOUZA NUNES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO PAULO NUNES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 87, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.430, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.156787/2023-24, resolve: Art. 1º Conceder pensão à OCARLINA DOS SANTOS MORAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE BENEDICTO DE MORAES, ocupante do cargo de Motorista Oficial , matrícula SIAPE nº 64*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.532, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GES T ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.189730/2023-10, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, SIDNEY JORGE DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0050115, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 4º, § 4º, § 6º inciso I, e §8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.463, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.190943/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS CASARSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VLADIMIR CASARSA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 19, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 12476, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2023, data do requerimento.", leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação". PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.492, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.144712/2023-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão à THEREZINHA MARTINS FERREIRA BRAGA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor RANDOLPHO BRAGA FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 15, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.501, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.114193/2023-63, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA DE BARROS NOVAIS, matrícula SIAPE nº 0584196, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.502, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.179925/2023-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SANDRA MARIA ROSA SARMANHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALUIZIO PLATÃO CARVALHO SARMANHO, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº *72, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.Í Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.505, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.105326/2023-83, resolve: