DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.512, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100339/2023-53, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de outubro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora TÂNIA MARIA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 0757952, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 517, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001493/2019-13, resolve: Art. 1º Dispensar JUSSARA ROMERO TANURE da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 071, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a contar de 06 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país da servidora KÁTIA RÉGIS EVANGELISTA, Coordenadora- Geral de Cooperação para a Justiça Racial e Combate ao Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para ministrar a Conferência "Caminhos Amefricanos: Educação e Cooperação Sul-Sul" no Congresso Internacional da Unipúnguè: Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Comunitário e para a realização de reuniões no âmbito do Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul, em Chimoio, Moçambique, a realizar-se nos dias 18 a 27 de novembro do corrente ano, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.203679/2023-43). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 3.471, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015882/2023-55, resolve: DESIGNAR EDUARDO GOMES SALGADO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 3.472, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017405/2023-24, resolve: DESIGNAR MARCELLA CINQUINI FRANCO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Diligências e de Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 556, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 939ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 02501.004797/2023-01, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor BRENO BAJO DUTRA, matrícula SIAPE nº 1478747, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 562, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MONTENEGRO SILVA, para substituir a Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição - DPROE/CEDOC/SGE, código CCT III, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 444, de 22 de novembro de 2018, publicada no DOU de 23 de novembro de 2018, seção 2, página 41. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 563, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROMULO ADAN SILVA SANTOS, Coordenador de Gestão da Inovação e de Serviços, primeiro substituto da Assessora Especial de Governança - ASGOV, código CA II, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica designado o servidor ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, Coordenador de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança, como segundo substituto da Assessora Especial de Governança, código CA II, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do primeiro substituto. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria ANA nº 554, de 6 de novembro de 2023, publicada no DOU de 8 de novembro de 2023, Seção 2, página 40. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de outubro de 2023, ficando revogada a Portaria ANA nº 465, de 2 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2022, seção 2, página 22. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59413.000369/2023-16, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 09/CEST-AL, de 25/11/2022, publicada no DOU nº 242, de 26/12/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor Cicero Barbosa da Silva, matrícula SIAPE nº 0738101, pertencente ao Quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg: I - CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na qualidade de membro titular, em substituição a Luiz Fernando Fauth; II - DILEINE AMARAL DA CUNHA, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na qualidade de membro suplente, em substituição a Carlos Eduardo Higa Matsumoto; III - MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, como representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, na qualidade de membro titular, em substituição a Francisco de Assis Campos da Silva; e IV - ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, como representante do Ministério do Trabalho e Emprego, na qualidade de membro titular, em substituição a Luiz Alberto Matos dos Santos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.087 - Dispensar LÉO ROSSATO BISCAGLIA da função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria- Executiva, código FCE 1.10, a partir de 6 de novembro de 2023. Nº 2.088 - Dispensar EVANEI GOMES DOS SANTOS da função de Coordenador de Informações e Dados da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir de 6 de novembro de 2023. RICARDO CAPPELLI