DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110900040 40 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.091 - Exonerar, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA do cargo de Coordenador- Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 7 de novembro de 2023. Nº 2.093 - Exonerar, a pedido, SANDRA CHAVES VIDAL do cargo de Coordenador-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria- Executiva, código CCE 1.13, a partir de 7 de novembro de 2023. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.101, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Rafael Raeff Rocha 2068734 Analista Técnico de Políticas Sociais Nível Superior Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN MAGALHÃES FROTA MONT' ALVERNE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 843, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas inciso IX do art. 4º da Portaria SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997), combinada com a Resolução nº 35, do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 1999, e com o Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001, bem como demais orientações emanadas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo em vista o contido no Processo nº 08007.002167/2009-01, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CGRH/MJ nº 131, de 07 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 09/04/2009, Seção 2, página 30. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 907, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso X do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33, combinado com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo 08007.004395/2023-66, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1286146, do cargo de Contador, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a partir de 1º de novembro de 2023. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 345, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Rodrigo José de Anacleto Corpo, com o objetivo de participar do Eurofront, Reunião Regional "Garantía de la movilidad humana con base en los derechos humanos" em Bogotá/Colômbia, sendo o período total de afastamento de 15 a 18 de novembro de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.032150/2023-32). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.594, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.006281/2012-10 e do Parecer da Junta Médica Pericial nº 31600175/2023-UAMB/SR/PF/GO, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua incapacidade laborativa, FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula PF nº 1.556 e SIAPE nº 1.557.916, aposentado por invalidez no cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, nos termos da Portaria nº 1.636, publicada no DOU nº 159, de 19 de agosto de 2013, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código de vaga nº 761756 para a SR/PF/RJ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 26.775, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo SEI nº 08430.009199/2023- 88, resolve: DECLARAR vago, a partir de 03/10/2023, o cargo de Agente de Polícia Federal, ocupado por WILMAR HENKEL, matrícula PF nº 2416175 e SIAPE nº 179055, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, em razão do seu falecimento, com fundamento no artigo 33, inciso IX da lei 8112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.780, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08485.007630/2023-16, resolve: Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2023, o servidor NIURY RELRY COELHO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 3º Classe, matrículas PF nº 24417 e SIAPE nº 3331463, lotado(a) e em exercício na SR/PF/RR, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.786, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, considerando o disposto no parágrafo primeiro e sexto do artigo 13 da Lei 8112/90, e o que consta no processo administrativo 08485.007689/2023-12 resolve: Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO SILVA MEDEIROS para o cargo de Agente de Polícia Federal, código de vaga 80082, constante da Portaria DGP/PF nº 26.128, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 175, de 13/09/2023, por não ter comparecido para tomar posse no cargo dentro do prazo legal. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 423, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.016660/2019-88 e prolatadas nos autos do Processo nº 1020413- 70.2019.4.01.3400, resolve: Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor HERVAL PASSOS DE ARAUJO JUNIOR no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 1020413-70.2019.4.01.3400. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e na Decisão do Ministro nº 262/2022, bem como o contido no Processo nº 08650.002848/2017-87, resolve: Art. 1º Designar MARCOS SOUSA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1301427, Policial Rodoviário Federal, Classe Especial, do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Oficial de Ligação da Polícia Rodoviária Federal junto ao Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges de L'Oyapock, na Guiana Francesa, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano. Art. 2º A missão é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela I - Escalonamento Vertical da Retribuição Básica da Lei de Retribuição no Exterior e no índice "60" da Tabela I-A - Escalonamento Vertical da Indenização de Representação no Exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e do Decreto nº 72.021, de 28 de março do 1973. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 3294521, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Integração de Dados da Divisão de Governança de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, a contar de 13 de fevereiro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DECISÓRIO Nº 255/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 08700.007625/2023-11. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar: O afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento OCDE 2023 Global Forum on Competition em Paris, França, de 5 a 10 de dezembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.007625/2023-11). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO