DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110900042 42 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.093/SECEX, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ANDREZA LAURENA DE FIGUEIREDO MATIAS, Matrícula SIAPE nº 1003560, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CABOBIANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E GERÊNCIA REGIONAL SUL PORTARIA GR5-ICMBIO Nº 3.788, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE REGIONAL SUL, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de pessoal GM/MMA nº 851, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, o servidor abaixo, relacionado como agente público responsável pela gestão de Acordo de Cooperação Técnica, bem como seu respectivo suplente, para acompanhamento e monitoramento de ações previstas no instrumento referenciado a seguir: . Processo: 02127.003454/2022-55 . Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica n° JD-JE/0030/23 . Titular: Marius da Silva Pinto Belluci . Matrícula: 1724224 . Suplente: Cíntia Mazon Parola . Matrícula 2182158 Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias; b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALTER STEENBOCK Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 526-P, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar SIMONNE ROSE DE SOUZA NEIVA COELHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas Setoriais, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA GM/MME Nº 527-P, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar ANDRÉ LUIZ BARROS DE BRITO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos de Reforços, Melhorias e Modernização do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 414, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005704/2023-69, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora (CD II). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas" (COP28) e visita à Embaixada do Brasil. PERÍODO: de 2 a 9 de dezembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Henrique Paiva de Paula. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador Adjunto de Transição Energética (CCT I). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas" (COP28) e visita à Embaixada do Brasil. PERÍODO: de 2 a 9 de dezembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 432, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1530872, do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência da ANM no estado da Bahia, código CCT IV. Art. 2º Nomear ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1530872, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Outorga da Gerência da ANM no estado da Bahia, código CCT IV. Art. 3º Nomear VALÉRIO MIGUEL GRANDO, matrícula SIAPE nº 1249686, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência da ANM no estado da Bahia, código CCT IV. Art. 4º Dispensar ROBERTO CORDEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 453581, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga da Gerência da ANM no estado da Bahia, código CCT IV. Art. 5º Designar MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE 456055, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Outorga da Gerência da ANM no estado da Bahia, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 313, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.103210/2023- 11, resolve: Designar o servidor JONES JUNIOR DAROS, matrícula SIAPE nº 1893945, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação WALDECK ARAUJO JUNIOR PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 315, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.103210/2023- 11, resolve: Dispensar o servidor MARCOS CÉSAR CHAVES FONSECA, matrícula SIAPE nº 18939147, Analista em Ciência e Tecnologia do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria- Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação WALDECK ARAUJO JUNIOR SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 708, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.103080/2023-17, resolve: Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO, matrícula SIAPE 1454643, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Avaliação de Gastos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Avaliação de Gastos, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 709, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.103147/2023-13, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 03 de novembro de 2023, WILSIMARA MACIEL ROCHA, matrícula SIAPE 1360217, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Avaliação de Gastos, código CCE 1.13, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 710, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.103147/2023-13, resolve: Art. 1º Nomear RODRIGO DE CASTRO LUZ, matrícula SIAPE 1268872, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Avaliação de Gastos, código CCE 1.13, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das