DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110900047 47 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.711, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e, Considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; considerando o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e considerando a Portaria GM/MS nº 1.419, de 8 de junho de 2017, que aprova o Regimento Interno dos órgãos do Ministério da Saúde, resolve: Art. 1º Fica delegada competência à servidora LUCIENE CORREIA DA SILVA DIAS, Assessora Técnica, FCE 2.10, para supervisionar e coordenar as atividades da Coordenação de Atos e Publicações Oficiais, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra, e, nos seus impedimentos, à servidora LILIANNE CRISTINA SANTOS, Assessora Técnica Especializada, FCE 4.08. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 549 , de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2021, Seção 2, página 41. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.836, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear KATYA MARIA SPROESSER MORETTO, matrícula no SIAPE nº 1699592, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão Técnica e Administrativa, CCE 1.10, código 36.0003, do Gabinete, da Secretaria de Saúde Indígena. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.841, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a partir de 3 de novembro de 2023, TECIANE ALVES GONÇALVES do cargo de Coordenadora-Geral de Comunicação Social, CCE 1.13, código 40.0009, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, Coordenador-Geral de Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião de Preparação, Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), promovida pelo Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa - Portugal, no período de 19 a 24 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.158177/2023-20). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.061, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Alterar, para 21 a 30 de outubro de 2023, inclusive trânsito, o período do afastamento do País, com ônus limitado, publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, Seção 2, página 53, da servidora KELLY POLIANY DE SOUZA A LV ES , matrícula SIAPE nº 1822419, Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25000.143722/2023-83. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.062, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Alterar o afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 163, de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 49, da servidora EDUARDA ÂNGELA PESSOA CES S E , matrícula SIAPE nº 1355381, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães - IAM, da Fundação Oswaldo Cruz, para fazer constar, também, a participação no Seminário de intercâmbio de experiências sobre políticas e ações referentes à atenção oncológica e no Seminário binacional de formação de recursos humanos em saúde, no âmbito do projeto "Apoio à implementação e à gestão de medidas para prevenção e o controle do câncer em Angola", em Luanda - Angola, no período de 13 a 18 de novembro de 2023, com ônus limitado, mantidas as demais condições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25380.002863/2023-10. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III e parágrafo único do Art. 13, Seção 1, Capítulo III do Anexo I do Decreto n º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 01G.003, ao servidor MARCELO LUIS DE BARROS, Administrador, matrícula SIAPE 1164541, ficando revogada a concessão feita ao servidor JEZIEL DE JESUS MOUTINHO, Administrador, matrícula SIAPE 7225833. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.064, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar THAÍS DE SOUZA ANDRADE PANSANI, matrícula SIAPE nº 2115110, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0145, da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função LETICIA MARA DE LIMA MEIRA, matrícula SIAPE nº 2040739. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.065, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar LETICIA MARA DE LIMA MEIRA, matrícula SIAPE nº 2040739, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0144, da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função, a partir de 16 de outubro de 2023, ISABELLA DOS SANTOS RANGEL, matrícula SIAPE nº 2710769. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 1.493, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do Processo n.º 25005.000707/2023-00, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MIGUEL PEREIRA RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, matrícula SIAPE 0495642, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Palmelo/GO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 198/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 119, seção 3, de 26 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Palmelo/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria de Municipal de Saúde de Palmelo/GO a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.494, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do Processo SEI n.º 25005.000672/2023-09, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WASHINGTON SANTA CRUZ REZENDE, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0500017, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás/GO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 360/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 163, seção 3, de 25 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Goiás/GO, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.498, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo nº 25005.000779/2022-68, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RUI FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE 546893, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Damolândia/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 155/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 70, Seção 3, de 12 de abril de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Damolândia/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Damolândia/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.499, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo nº 25005.000574/2021-00, resolve: