DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Ceres/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . Matrícula SIAPE Servidor(a) Cargo Efetivo . 0495301 GIOVANI MAXIMIANO DE ANDRADE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA . 0494930 JOSÉ ANTÔNIO LOPES AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA . 0499960 MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA GUARDA DE ENDEMIAS PORTARIA SAA Nº 1.501, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo nº 25016.003408/2022-17, resolve: Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no anexo, pertencentes ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pacatuba/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 341/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 161, Seção 3, de 23 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Pacatuba/CE, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . Matrícula SIAPE Servidor(a) Cargo Efetivo . 542611 MANOEL CARLOS DE VASCONCELOS AGENTE DE VIGILÂNCIA . 542609 ZENIRTON PINTO ARAUJO AGENTE DE VIGILÂNCIA PORTARIA SAA Nº 1.505, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.164639/2023-48, resolve: Designar JOAQUIM PEDRO RIBEIRO VASCONCELOS, matrícula SIAPE 1258300, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para substituir, no período de 31/10/2023 a 07/11/2023, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Provimento Profissional, do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, código nº 20.0054, em virtude de férias do titular, e licença à gestante da substituta eventual designada. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.506, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25018.001796/2023-54, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA, matrícula SIAPE 473162, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0327, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo DEBORA BORBA R O D R I G U ES . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.507, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25013.000388/2023-25, resolve: Art. 1º Designar ORIVALDO NAZARENO MONTEIRO DE ATAÍDE, matrícula SIAPE 2690834, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Logística Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0272, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo AURÉLIO DE ARAÚJO MAIA . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.508, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25012.000383/2023-11, resolve: Art. 1º Designar VANUZA LIZ PANTOJA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 711839, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Logística Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0356, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo ROSANE BEATRIZ WEDDIGEN, em virtude de ter sido designada titular da referida função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.509, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25009.001069/2023-04, resolve: Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO FRANCO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1323598, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Logística Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0278, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo MARIA INÊS BELÉM DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.510, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25001.014488/2023-78, resolve: Art. 1º Designar LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES, matrícula SIAPE 1787653, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0246, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo LEANDRO VIEIRA BARBOSA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.511, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.164717/2023-12, resolve: Designar MARCELO OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE 1781594, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para substituir, no período de 06/11/2023 a 24/11/2023, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, código nº 20.0013, em virtude de férias do titular, e vacância do encargo de substituto eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.513, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.165443/2023-71, resolve: Designar ARIADNE GISELE MUNIZ BONVINO, matrícula SIAPE 2039419, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para substituir no período de 20/11/2023 a 04/12/2023 a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.12, código n.º 32.0020, em virtude de férias da titular da função e em virtude de vacância da substituta eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.514, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.163741/2023-26, resolve: Designar TATIANA SILVA ESTRELA, matrícula SIAPE 2243054, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para substituir no período de 09/11/2023 a 19/11/2023 o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 32.0056, em virtude de afastamento fora do país da titular do cargo e da substituta eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.519, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25008.000793/2023-12, resolve: Art. 1º Designar PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA, matrícula SIAPE 2335166, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0351, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.520, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25016.004766/2023-10, resolve: