DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 1.440, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030793- 07.2023.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora MARIANA TAVARES MADUREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO R E T I F I C AÇ ÃO No ATO PRESI 1884/2023, de 03/11/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/11/2023, página 68, referente à nomeação do servidor KLEBER CORREIA PORTELA, para exercer Cargo em Comissão, na Sede da Seção Judiciária da Bahia, Onde se lê: "... para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional.", Leia-se: "... para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais daquela Seccional.". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA PRESI 1432/2023, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/11/2023, referente cessão do servidor ALUILDO JUNIOR DA SILVA LEITE, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Onde se lê: "... Técnico Judiciário, Área Administrativa,...", Leia-se: "... Analista Judiciário, Área Judiciária..." . TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.240, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011473-11.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora JOSEFA ROSEMARY MATEO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º, da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115, em relação à incorporação de quintos por via administrativa. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013724-02.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARIA EMÍLIA DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 5.249, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0031550- 44.2023.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15 de setembro de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ HENRIQUE DA LOMBA . MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000117-19.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ROBSON BARROS BUENO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operador de Computador, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 867, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata CARLA DE LUCENA BINA XAVIER, classificada em 14º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 826, de 17/10/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/10/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 868, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003053-38.2023.4.05.7200, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas - Subseção Judiciária de SANTANA DO IPANEMA: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . NAIARA NOBRE AMARAL, em vaga decorrente da exoneração de Thiago Henrique de Barros Vanderlei. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.267, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: Designar CAMILA DE SOUZA AQUINO, Assistente em Administração da Universidade Federal do Ceará, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria Técnica. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0009261- 32.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - MARCELO GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e II- PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente em Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 57 da Portaria Diretoria-Geral Nº 35, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 349, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0020755-32.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar TÂNIA MARA CORDEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Responsabilidade Social. Art. 2º Nomear LARA MARINA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Responsabilidade Social. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/11/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini