DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRT-DG-126/96 e a Lei n.º 8.911/94, de 12/07/94, c/c a IN-SAF n.º 07/94, bem como ATO TRT-467/94 e RA TRT 014/97, DOE 24/04/97, e de acordo com a RA-020/97, DOE 12/06/97; 1/5 de FC-05 (Assistente de Secretário/Encarregado de Mandados Judiciais), com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º, parágrafo único, da Lei n.º 9.624/98, conforme decidido no Processo MA-051/98, PT-8228/99; e 2/10 (dois décimos) de FC-05 (Assistente de Secretário/Encarregado de Mandados Judiciais), a partir de 31/03/99 e 30/03/00, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva transitada em julgado da ASTRA n.º 2002.83.00.009732-6; e do Adicional de Qualificação, no percentual de 5% (cinco por cento), previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/06, incluído pela Lei n.º 13.317/16, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º 8.112/90". NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 332, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o P R OA D nº 7390/2023, resolve: Exonerar MARIA TATIANA VASCONCELOS GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163 /2022 da Presidência deste Tribunal. Nomear a bacharela em Direito, RAQUEL GOUVEIA SABOIA COELHO, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP N° 591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, § 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 7390/2023, resolve: Designar MARIA TATIANA VASCONCELOS GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009 e alterado pelos Atos nºs 145/2009, 163 /2009 e 253/2022 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 608, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 7736/2023, resolve : Dispensar, a pedido, a contar de 06/11/2023, JANAÍNA CORREIA CAÇULA SOUZA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei n° 10.770/2003, regulamentada pelos Atos n°s 164/2005 e 168/2009 da Presidência deste Tribunal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 403, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora SUZANE MAYARA VIANA PINHEIRO para o cargo em comissão Assessor Técnico do Diretor-Geral, CJ-2, conforme mensagem eletrônica encaminhada 31 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7187/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora SUZANE MAYARA VIANA PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2923, da função comissionada de Assistente Jurídico, FC-6 (Código SIGEP nº 69), da Assessoria Jurídico- Administrativa; II - NOMEAR a servidora SUZANE MAYARA VIANA PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2923, para o cargo em comissão de Assessor Técnico do Diretor-Geral, CJ-2(Código SIGEP nº 3) de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, em vaga decorrente da exoneração da servidora Lia Martins Costa e Silva Cruz; III - Este Ato PRESI terá vigência a partir de 28 de novembro de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 309, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 11.424/2023 - 1ª Câmara; CONSIDERANDO o definido no expediente OF Tribunal De Contas Da União Secret. Fiscalização De Pessoal. (TCU/SEPROC) 51507/2023, resolve: Art. 1º ALTERAR, o art. 1º, do Ato nº 109/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/7/2021, que concedeu pensão por morte, de forma vitalícia, à MARIA JUSSARA RAMOS DE ALMEIDA, para constar o valor de R$ 8.739,90, no lugar de R$ 12.833,28. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de publicação. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA PRE N° 151, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006869-65.2022.5.10.8000; resolve: NOMEAR HINDYA LESSA DE SOUZA BATISTA, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 7º lugar, da listagem cota racial, e observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, oriundo de exoneração do servidor Jorge Lima Sousa, constante na Portaria da Presidência 143/2023, de 16/10/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/10/2023, para ter exercício em Palmas, no Estado do Tocantins. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.013, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 30682/2023, resolve: Dispensar, a partir de 9 de novembro de 2023, SERGIO KUNIYOSHI, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, na Vara do Trabalho de Adamantina, em virtude de retorno ao órgão de origem. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 1.054 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FELIPE HUDABA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Concursos e Avaliação de Desempenho de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 1.055 - Designar, a partir da publicação desta portaria, REGIMARA DA SILVA PEREIRA PINHEIRO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Roberto Nobrega de Almeida Filho, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 874, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, resolve: Nomear CYRIUS GENNYSON PINTO DE ALMEIDA, candidato habilitado em 10° lugar, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo anteriormente ocupado por Rogério Carvalho dos Santos, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no DOU e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO" TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 878 - DISPENSAR Geovany Azeredo Baldotto, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02. Nº 880 - DISPENSAR José Natal Ceschim, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim