DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 882 - DESIGNAR Larissa Castro e Melo, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02. Nº 884 - DISPENSAR Rosana Mion Gonçalves, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01. Nº 886 - DISPENSAR Luciano Garcia de Lima, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC - 04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01. Nº 889 - DISPENSAR Rebecca Botelho Dalla Bernardina Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina- COLV01. Nº 891 - DISPENSAR Yara Farias Jorge Silva, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01. Nº 893 - DISPENSAR Aloir Pereira do Rosário, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos,da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05. Nº 894 - NOMEAR Aloir Pereira do Rosário, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01. Nº 895 - EXONERAR Roziane Vicentino de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 898 - DISPENSAR Marcos Antônio Melotti, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01. Nº 899 - DISPENSAR Carlos Roberto Gonçalves Coutinho, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC- 04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01. Nº 902 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari-GUAV02, a partir de 14/08/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Cynthia Martins Antunes, Requisitada da Prefeitura Municipal de Cachoeiro, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV02, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, fazendo jus ao pagamento por trinta e um (31) dia(s) de efetiva substituição. Nº 903 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 11/09/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Wantonio Oliveira Dias Júnior, Requisitado da Prefeitura Municipal de Pinheiros, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, fazendo jus ao pagamento por trinta e um (31) dia(s) de efetiva substituição. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 207, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado no PROAD TRT 19ª n. 6262/2023, resolve: CONCEDER, nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e na Lei n. 8.213/91, em seu artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.13.146/2015), em seu artigo 74 (com redação da Lei n. 9.528/97), inciso I (com redação da Lei nº 13.846/2019), combinado com o seu artigo 77, § 2º (com redação dada pela Lei n.13.846/2019), inciso V, alínea "c", item 6 (com redação da Lei n.13.135/2015), alterada pela Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, a MARIA HELENA DE AMORIM WESLEY, Pensão Civil Vitalícia, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento do servidor CARLOS WESLEY DE CASTRO ANÍBAL, aposentado por invalidez no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, devendo a referida pensão ser paga em uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez percebida pelo servidor na data do óbito, em conformidade com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e reajustada de acordo com o art. 15 da Lei n. 10.887/2004, c/c o art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Os efeitos da presente concessão vigoram a contar de 7/8/2023, data em que ocorreu o óbito, em conformidade com o artigo 74, (com redação dada pela Lei n. 9.527/98), inciso I (com redação da Lei n. 13.846/2019), da Lei n. 8.213/91. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 251, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4931/2023 e 5252/2023, resolve: 1. Designar a servidora CAROLINA GOMES DANTAS PRADO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE); 2. Dispensar o servidor OLAVO PINTO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, ficando removido para a 3ª Vara do Trabalho de Aracaju; 3. Designar a servidora TAMIRES LIMA BOMFIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA; 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA COREN-DF Nº 426, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, neste ato representado pelo Presidente, no uso de suas competencias legais, em conformidade com a Lei n 5905/73 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisao CO R E N - DF n. 114/2012. Considerando a Decisao Coren-DF n 001/2021 que proclama o resultado da eleicao interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2021/2023. Considerando a Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002 que institui no ambito da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituicao Federal, modalidade de licitacao denominada pregao, para aquisicao de bens e servicos comuns, e da outras providencias; Considerando o disposto no artigo 13 combinado com o artigo 16 do Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 que regulamenta o pregao, na forma eletronica, para aquisicao de bens e servicos comuns, e da outras providencias, resolve: Art. 1 - Designar como Pregoeira Titular do Coren-DF a funcionaria Sra. Elaine Pereira de Azevedo. Art. 2- Designar como Pregoeira Suplente a funcionaria, Sra. Suzana Batista de Sousa. Art. 3 - Designar como Equipe de Apoio os funcionarios: Sra. Suzana Batista de Sousa, quando nao estiver atuando como Pregoeira, Sra. Maria Rita da Silva Marques e Anne Gabrielle Lima Neves Moreira. Art. 4- Revogar a Portaria COREN-DF n 545/2022, publicada no Diario Oficial da Uniao. Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, e sera publicada na imprensa oficial. ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS Presidente do Coren-DF CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 79, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e 413/2012; CONSIDERANDO a Portaria CREFITO-7 nº 53/2023, que cria o cargo comissionado de Assessor de Imprensa, para atender as necessidades deste Conselho; CONSIDERANDO a existência de previsão constitucional para a investidura de profissionais de assessoramento em funções de comissão, no âmbito da administração autárquica e fundacional, de livre nomeação e destituição; resolve: Art. 1º Nomear Rafael Tiago Nunes Neto Santos (CPF 027.086.87-557) para exercer o Cargo Comissionado de Assessor de Imprensa, lotado no Setor de Comunicação, com as atribuições elencadas na Portaria de Cargos de Livre Provimento de 2023. Art. 2º Pelo exercício do cargo, o profissional nomeado perceberá, mensalmente, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, da qual serão descontados todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Além da aludida remuneração também será pago, mensalmente, o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais a título de alimentação, concedendo-se, ainda, auxílio transporte, do qual se descontará o valor de R$ 1,00 (um real) e, também, assistência médica que importará o desconto mensal de 5% do valor do plano, além do auxilio creche ou educação no valor de R$ 264,50 (duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) por filho, não sendo cumulativo com outros da mesma natureza. Art. 3º Os dependentes do (a) profissional nomeado (cônjuge e descendentes em primeiro grau) poderão usufruir do benefício do plano de saúde, sendo que o custo deste será integralmente pago pelo mesmo, a partir de desconto na sua remuneração. Art. 4º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo profissional é de livre nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o mesmo pode vir a ser exonerado sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será remunerado. Art. 5º Será concedido ao referido profissional férias e pagamento de 13º salário anualmente. Garantir-se-á, também, o recolhimento do FGTS mensal, não incidindo na rescisão a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado conforme legislação aplicada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CONSELHEIRO SANDRO DE OLIVEIRA SUARES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 51, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV/PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve: