DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110900069 69 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 6/2023/RTR, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, na Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, e nas Instruções Normativas nº 45, de 15/06/2020, e nº 91, de 30/09/2021, bem como o que consta do Processo SEI 23114.919645/2023-31, resolve restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a novembro de 2023, o pagamento dos aposentados e/ou beneficiários de pensão listados abaixo, suspenso conforme Edital nº 005/2023, de 25/10/2023, publicado no DOU de 26/10/2023, em virtude do atendimento à convocação para realizar a prova de vida anual obrigatória: . NOME SIAPE CPF TIPO . ÂNGELA CRISTINA DE SOUZA 4624734 657.496* Beneficiária de Pensão . BRAZ QUINTÃO DE LANA 0431290-5 690.056* Aposentado DEMETRIUS DAVID DA SILVA MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 41, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º) Tornar sem efeito o Edital nº 39, de 31/10/2023 publicado no DOU nº 209 de 03/11/2023. Art. 2º) CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) MONICA SILVA MENDES, matrícula SIAPE 2.501.154, CPF 016.618.117-01, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.134986/2023-84, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA EDITAL/HFSE/MS/Nº 42, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU nº 204, de 26/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º) Tornar sem efeito o Edital nº 40, de 31/10/2023 publicado no DOU nº 209 de 03/11/2023. Art. 2º) 1. Tornar público que os servidores aposentados e os pensionistas, abaixo identificados, aniversariantes do mês de JULHO/2023, que não realizaram o recadastramento anual referente ao ano base de 2023, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, terão o seu benefício suspenso. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de OUTUBRO/2023. . Nome CPF Matrícula U P AG Tipo de benefício . ADAIR DIAS OLIVEIRA 510.387.737-68 632176 3976 Aposentadoria . ANA LUCIA MOREIRA RODRIGUES 028.685.357-47 1298306 3976 Aposentadoria . ANA LUIZA GONCALVES PEREIRA 777.538.797-15 1185563 3976 Aposentadoria . ANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO 051.776.747-38 2230411 3976 P E N S ÃO . CLEYDE SIQUEIRA DE MELO 561.959.582-04 4697260 3976 P E N S ÃO . EDMAR DE ALMEIDA GUARANHA 033.237.817-91 620050 3976 Aposentadoria . JORGE ROBERTO MOTA REZENDE 257.468.557-15 624075 3976 Aposentadoria . JORGE ROBERTO MOTA REZENDE 257.468.557-15 6624075 3976 Aposentadoria . JOSE APPARECIDO DEBONI 012.585.247-91 621588 3976 Aposentadoria . MARIA DA GLORIA FARIA 384.355.607-59 5015707 3976 P E N S ÃO . MARIA DA PENHA CARVALHO DE ALMEIDA 020.374.437-30 6821405 3976 P E N S ÃO 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à respectiva instituição bancária ou à Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde - CEP 20.221-903 - Rio de Janeiro - RJ, portando a documentação estabelecida no §1º do art. 4º da IN nº 45/2020-SEGEP/ME. 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer, no endereço citado no item 3, por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (021) 2291-3131 Ramal 3233, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 61, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 56, de 26 de outubro de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011844/2023-25, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme anexo. Art. 2º A remoção dar-se-á por portaria da Procuradora-Geral da República, que definirá a titularidade de todos os ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República. Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS EDITAL PGR/MPF Nº 61/2023 - ANEXO . RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011844/2023-25) . Ofício Antiguidade Participante Opção Contemplada Houve Troca? . PGR-1º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 22 ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS - N ÃO . PGR-2º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 23 PAULO GUSTAVO GONET BRANCO - N ÃO . PGR-3º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 3 CLAUDIA SAMPAIO MARQUES - N ÃO . PGR-4º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 30 ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME - N ÃO . PGR-5º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 32 JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO - N ÃO . PGR-6º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 9 LINDORA MARIA ARAUJO - N ÃO . PGR-7º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) - - - N ÃO . PGR-8º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 2 JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - N ÃO . PGR-9º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 64 RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO - N ÃO . PGR-10º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 55 ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS - N ÃO . PGR-11º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 71 JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR 1 SIM . PGR-12º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 16 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE - N ÃO . PGR-13º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 7 DURVAL TADEU GUIMARAES - N ÃO . PGR-14º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 70 ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA - N ÃO . PGR-15º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 68 MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO - N ÃO . PGR-16º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 10 FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO - N ÃO . PGR-17º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) - - - N ÃO . PGR-18º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) 11 ANTONIO CARLOS PESSOA LINS - N ÃO