DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FA O Endodontia/ Pré-Clínica/ Clínica Integrada Assistente A, Nível 1 AC SEM CANDIDATO APROVADO AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência Art. 2º ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS PORTARIA Nº 34/CCA/UFPI, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Edital CCA/UFPI nº 02/2023, de 18 de outubro de 2023; publicado no D.O.U. Seção 3, nº 201, de 23 de outubro de 2023; o processo nº 23111.049299/2023-15; e as Leis nºs. 8745/93; 9.849/99 e 10.667/03, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/03, respectivamente; o Decreto nº 6.944/09, de 21 de agosto de 2009; a Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009; e a Resolução do Conselho Universitário da UFPI nº 039/08, de 11/09/2008, resolve: Homologar o resultado final do processo seletivo, para contratação de Professor Substituto, Classe de Auxiliar Nível - I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), com lotação no Departamento de Engenharia Agrícola e Solos (DEAS) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Campus "Ministro Petrônio Portela", na cidade de Teresina-PI, da forma como segue: Área: Topografia e Geoprocessamento aplicado às Ciências Agrárias, Georreferenciamento e Meteorologia e Climatologia Agrícola - habilitando e classificando o candidato JADSON EMANUEL LOPES ANTUNES (1º Lugar), para contratação. WILLAMS COSTA NEVES Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 17944.101397/2022-12 Interessado: Município de Encantado-RS Assunto: Alteração contratual (Primeiro Termo Aditivo) referente à operação de crédito interno, com garantia da União, celebrada entre o Município de Encantado-RS e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujos recursos são destinados à pavimentação asfáltica em estradas vicinais - asfalto comunitário, capa asfáltica em vias urbanas, iluminação pública e geração de energia fotovoltaica, e aquisição de equipamento. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 17944.101520/2023-86 Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP Assunto: Contrato da Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, no valor líquido de R$ 2.509.617,33 (dois milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e três centavos), posição em 1° de março de 2022, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à instituição credora. Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 17944.104465/2023-86 Interessado: Município de Ferraz de Vasconcelos-SP Assunto: Minutas de contrato de garantia e contragarantia relativas a operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Ferraz de Vasconcelos - SP e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), cujos recursos se destinam a melhorias e adequação dos equipamentos públicos em favor de diversas Pastas Municipais, em especial das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Segurança, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Transporte e Mobilidade Urbana, no âmbito do Programa de Eficiência Municipal. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, e do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 10980.723497/2014-17 2 . 10 15251.720191/2016-11 11 e 12 . 26 10880.905439/2013-49 27 a 31 . 43 10880.908810/2017-58 44 . 57 10480.913582/2009-31 58 a 64 . 69 13888.723610/2016-64 70 a 72 . 86 10880.913887/2011-54 87 a 92 . 93 10880.908521/2009-49 94 e 95 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2023, relativa ao processo nº: 16682.900252/2016-14. DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 1 - Processo nº: 10980.723497/2014-17 - Recorrente: SERVE - PISOS E REVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 2 - Processo nº: 10980.723496/2014-64 - Recorrente: SERVE - PISOS E REVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 3 - Processo nº: 11080.730655/2017-36 - Recorrentes: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 4 - Processo nº: 16045.720045/2017-74 - Embargante: RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 5 - Processo nº: 16327.720801/2013-75 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 7 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 8 - Processo nº: 12448.724161/2016-98 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.905948/2013-14 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15251.720191/2016-11 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 11 - Processo nº: 15251.720192/2016-65 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15251.720194/2016-54 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 13 - Processo nº: 15251.720188/2016-05 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo nº: 10880.973470/2010-60 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 15 - Processo nº: 16327.000242/2009-05 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.001405/2008-88 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL