DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110900031 31 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 17 - Processo nº: 16327.900134/2010-60 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 18 - Processo nº: 11020.721998/2016-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11020.721999/2016-88 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11020.905889/2014-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11020.905888/2014-61 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 22 - Processo nº: 16682.721089/2020-10 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.720895/2020-62 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 24 - Processo nº: 16095.720378/2012-01 - Recorrente: UREPOL POLIMEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16095.720368/2012-68 - Recorrente: UREPOL POLIMEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 26 - Processo nº: 10880.905439/2013-49 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.905440/2013-73 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.909418/2013-01 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.909419/2013-47 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.909420/2013-71 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.909421/2013-16 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 32 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 33 - Processo nº: 13502.721328/2013-87 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 34 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 35 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.720954/2012-92 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.721037/2012-25 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.721060/2014-81 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 40 - Processo nº: 15746.720413/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA 41 - Processo nº: 15746.720586/2021-19 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18220.725688/2021-48 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.908810/2017-58 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 44 - Processo nº: 10880.908809/2017-23 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 45 - Processo nº: 16327.910474/2009-65 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 46 - Processo nº: 11080.734419/2018-70 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.735334/2018-17 - Recorrente: BORBOREMA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 48 - Processo nº: 10805.721298/2011-44 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 49 - Processo nº: 10880.901351/2016-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.946805/2015-81 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.971716/2017-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.971717/2017-80 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.988727/2018-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.989213/2017-16 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 55 - Processo nº: 10140.720375/2010-29 - Recorrente: JOAO GILBERTO MARCATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10140.720376/2010-73 - Recorrente: JOAO GILBERTO MARCATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 57 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 58 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 59 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 60 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 63 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 64 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 65 - Processo nº: 10860.900699/2012-85 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16048.720030/2012-71 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 16048.720035/2012-02 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 16048.720036/2012-49 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 69 - Processo nº: 13888.723610/2016-64 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 70 - Processo nº: 13888.723611/2016-17 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13888.723612/2016-53 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13888.723613/2016-06 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 73 - Processo nº: 13888.722371/2015-44 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13888.721284/2015-70 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13888.721251/2015-20 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13888.721228/2015-35 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13888.722813/2015-52 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13888.722379/2015-19 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13888.722091/2015-36 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13888.722125/2015-92 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13888.721269/2015-21 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13888.722357/2015-41 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13888.722262/2015-27 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13888.722284/2015-97 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13888.722215/2015-83 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 86 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10880.908521/2009-49 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10880.678942/2009-30 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10880.908522/2009-93 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria