DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 102 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 103 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 105 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 106 - Processo nº: 10880.996929/2012-65 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.996931/2012-34 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11080.730579/2017-69 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11080.730671/2017-29 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 110 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 25 19393.720025/2013-16 26 . 31 18470.902529/2015-83 32 a 35 . 42 19613.727876/2021-50 43 e 44 . 45 10166.002853/2005-60 46 . 64 11065.913048/2012-93 65 e 66 DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 1 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10580.901678/2017-38 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 3 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 4 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 10983.900399/2009-12 - Recorrente: COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.903630/2009-70 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 10880.900020/2010-58 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.939594/2009-82 - Recorrente: CONDUPHON IND COM REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 9 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo nº: 10880.721083/2015-54 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 12 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNUM PETROLEO LTDA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 13 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 14 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 16 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 17 - Processo nº: 10880.913744/2014-95 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.930227/2013-08 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.933647/2016-81 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: MULTAS / PENALIDADES 21 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 22 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 24 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 25 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 26 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 27 - Processo nº: 16682.721161/2021-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA TEMA 8: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 28 - Processo nº: 16682.900016/2019-41 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 30 - Processo nº: 13811.000931/99-91 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 32 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 36 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: BENEFÍCIOS FISCAIS 37 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL