DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 45 - Processo nº: 10166.002853/2005-60 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 46 - Processo nº: 10166.002512/2005-94 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 15: OUTRAS RECEITAS /DESPESAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 47 - Processo nº: 16561.720104/2018-56 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS 48 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: MULTAS / PENALIDADES 49 - Processo nº: 15746.722412/2021-91 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 18: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 52 - Processo nº: 15374.724477/2009-50 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.944125/2011-34 - Recorrente: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.904144/2013-90 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 55 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 56 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 57 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 19: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 59 - Processo nº: 10380.721876/2014-23 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10380.721877/2014-78 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.939123/2011-99 - Recorrente: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 62 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 64 - Processo nº: 11065.913048/2012-93 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 65 - Processo nº: 11065.913046/2012-02 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11065.914077/2012-72 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 67 - Processo nº: 10923.000078/2009-12 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.903835/2014-12 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.921099/2017-27 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: MULTAS / PENALIDADES 70 - Processo nº: 11080.731758/2017-13 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 22: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 71 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrente: RENOSA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 18470.724635/2011-96 - Recorrente: TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 23: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 73 - Processo nº: 16682.720259/2010-69 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16682.720342/2014-61 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 16682.720366/2012-59 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16682.720367/2012-01 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16682.720525/2014-87 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16682.722856/2015-32 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16682.900165/2011-52 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16682.900166/2011-05 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16682.901473/2010-14 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19740.000226/2005-98 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 24: MULTAS / PENALIDADES 84 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 13851.900040/2010-64 4 e 5 . 6 10880.983403/2009-10 7 . 12 10315.720161/2016-07 13 e 14 . 19 16682.902908/2012-18 20 a 22 . 40 10865.722712/2015-51 41 a 43 . 54 13855.902094/2014-58 55 . 56 13603.901452/2013-96 57 a 61 . 63 10980.925968/2016-83 64 a 67 DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 1 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 3 - Processo nº: 13851.900040/2010-64 - Recorrente: DISCASA-DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 4 - Processo nº: 13851.900039/2010-30 - Recorrente: DISCASA-DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13851.900462/2010-30 - Recorrente: DISCASA-DISTRIBUIDORA SAOCARLENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 6 - Processo nº: 10880.983403/2009-10 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 7 - Processo nº: 10880.983402/2009-75 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: APURAÇÃO REFLEXA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 8 - Processo nº: 18471.001426/2005-12 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18471.001425/2005-78 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13710.000604/2001-81 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13710.000869/2001-89 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 12 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 15 - Processo nº: 16327.721156/2019-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.720937/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 17 - Processo nº: 16682.901047/2012-42 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL