DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PER/DCOMP - 2 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 14 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 10950.902657/2015-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 22 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 23 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 24 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 25 - Processo nº: 11080.727488/2013-12 - Recorrente: VONPAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 26 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A. 27 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 28 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 29 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 30 - Processo nº: 10340.720635/2021-62 - Recorrente: PARANA EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 8 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 31 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 9 - REPETITIVOS 32 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - TEMAS PROCESSUAIS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 40 - Processo nº: 16327.721374/2012-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 42 - Processo nº: 18471.003669/2008-38 - Recorrente: BMK PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11 - SIMPLES Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 43 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 44 - Processo nº: 10880.015461/2001-61 - Recorrente: G2C GLOBO COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 45 - Processo nº: 13709.000230/2005-66 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS TEMA 13 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2 Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 46 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 47 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017). DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 13870.720102/2012-90 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11610.722489/2014-16 - Recorrente: JOSE MIGUEL SCARPELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10240.720679/2012-20 - Recorrente: SERGIO ANTONIO BONAZONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.720921/2012-47 - Recorrente: ROSANGELA TERESA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.720046/2019-60 - Recorrente: RICARDO RIBEIRO MORETZSOHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12326.006947/2010-11 - Recorrente: RENE DE TOLEDO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18186.720185/2013-30 - Recorrente: RAFFAELE FRANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.728237/2017-35 - Recorrente: ANA CECILIA BARBOZA VIANNA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.720135/2019-74 - Recorrente: FRANCISCO PINTO BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19985.722213/2018-15 - Recorrente: ALTAMIR DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10708.000522/2007-82 - Recorrente: MARIA PAULA MOREIRA PILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13618.720351/2011-95 - Recorrente: ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.721965/2010-90 - Recorrente: VERA LUCIA MATOS BRANDAO MORAES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.727817/2017-13 - Recorrente: OSCAR FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10735.720168/2012-46 - Recorrente: NEIDE REGINA TELES DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.720920/2012-01 - Recorrente: NEIDE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 17 - Processo nº: 10680.018001/2007-37 - Recorrente: MIRIAM SOUZA E SILVA MASELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10840.720811/2013-15 - Recorrente: MARTA BENELLI VICENTINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16696.720033/2014-32 - Recorrente: MARIA PAULA MOREIRA PILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 20 - Processo nº: 10148.000556/2010-65 - Recorrente: ROMES DAHER JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13706.003526/2008-10 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE MARIANI BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18239.008049/2008-48 - Recorrente: RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.006862/2010-97 - Recorrente: ROBERTO BOCACCIO PISCITELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.009780/2009-61 - Recorrente: ROBERTO BOCACCIO PISCITELLI. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.722254/2010-20 - Recorrente: ROGER ALBERTO CLETO MELLUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.722253/2010-85 - Recorrente: ROGER ALBERTO CLETO MELLUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 18239.000443/2011-33 - Recorrente: SAMUEL DE SOUZA VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 28 - Processo nº: 13116.720837/2014-27 - Recorrente: TEREZINHA LEMES RODRIGUES E SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.725886/2019-46 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19647.005625/2005-11 - Recorrente: ANA ELISABETH SOUZA DA ROCHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10120.720095/2011-30 - Recorrente: MARIA ESPERIDIAO ABRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13643.000447/2010-45 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MILTON VERNECK RICARDO e FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 33 - Processo nº: 10825.724104/2019-81 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL