DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: ELIZABETH DUARTE LIMA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19647.009933/2008-51 - Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15504.011630/2009-52 - Recorrente: FERNANDO DE ABREU BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19985.720080/2019-23 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SUPLICY DE LACERDA MOSCALESKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 45 - Processo nº: 10640.002342/2010-62 - Recorrente: RODRIGO LANNA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10580.724807/2019-20 - Recorrente: TOMAZ DE ARAGAO BACELAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10480.720534/2012-04 - Recorrente: RENE JOSE DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18186.731636/2015-26 - Recorrente: RAUL JUAN BIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 49 - Processo nº: 18186.727403/2013-67 - Recorrente: SANDRA LUCIA PISKE FINOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 18186.727402/2013-12 - Recorrente: SANDRA LUCIA PISKE FINOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10640.727046/2019-14 - Recorrente: TEREZA CRISTINA BOTTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 18186.728216/2018-13 - Recorrente: VERA GODOY MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 18186.723603/2018-55 - Recorrente: YARA GUILHERME PRESTES BEYRODT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10640.002343/2010-15 - Recorrente: NYEDJA NARA CUNHA REGO LANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18186.721033/2020-83 - Recorrente: ELIANNE CHEMIN ALBERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10218.000219/2009-63 - Recorrente: WALDER DE MELO PEREIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13868.720023/2020-38 - Recorrente: ELZIO LUIZ SIMEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 15463.720059/2020-08 - Recorrente: ENIO ALTIVO BRANDAO CARNEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10245.721855/2019-77 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO GOMES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12448.729704/2018-25 - Recorrente: PEDRO PAULO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11080.733322/2019-21 - Recorrente: ENIO VITALE BRUSQUE DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 62 - Processo nº: 13888.004030/2010-89 - Recorrente: MARIA JORGETTE STUPIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13819.721109/2014-15 - Recorrente: MARLI CONCEICAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13161.720411/2015-17 - Recorrente: CREBIO JOSE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 65 - Processo nº: 11080.723537/2013-48 - Recorrente: EDSON FABIO EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10735.722366/2012-44 - Recorrente: MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10166.729132/2011-49 - Recorrente: CLAUDIO JOSE SIMM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10735.000315/2011-87 - Recorrente: CARLOS EDUARDO MACHADO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10280.721198/2011-84 - Recorrente: ARNALDO JORDY FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10925.002964/2010-02 - Recorrente: VALDUIR DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13819.001276/2010-12 - Recorrente: SILVIO GONCALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL DIMAS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13572.000045/2007-26 - Recorrente: ANTONIO MATOS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11080.723538/2013-92 - Recorrente: EDSON FABIO EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10735.722365/2012-08 - Recorrente: MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13822.720039/2012-67 - Recorrente: WALTER SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13606.720021/2019-96 - Recorrente: GERALDO MAGELA CERCEAU IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10166.727750/2011-54 - Recorrente: JOSE EDGARD DA SILVA NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Embargante: CASSIA REGINA GOMES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13131.720144/2011-01 - Recorrente: ALVARO MOREIRA MILHOMEM FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 81 - Processo nº: 13116.720819/2012-83 - Recorrente: GUSTAVO CIPRIANO GUIMERANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13941.000013/2011-61 - Recorrente: GUSTAVO FERNANDO SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13941.720009/2011-13 - Recorrente: GUSTAVO FERNANDO SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11065.722844/2012-19 - Recorrente: ANDRE ZENI FLECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13886.720007/2012-17 - Recorrente: ANDERSON PELISSON BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11080.732475/2011-01 - Recorrente: ANTONIO IRAJA RAMOS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11080.727214/2015-95 - Recorrente: EDSON FABIO EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10882.721925/2012-13 - Recorrente: JEFFERSON EDUARDO RIBEIRO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10073.902502/2009-13 - Recorrente: SERGIO DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 19647.001386/2008-65 - Recorrente: RUBENS DE SOUZA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13609.000364/2012-34 - Recorrente: AIRTON DA SILVA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11543.720510/2012-28 - Recorrente: DEO ROZINDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11080.722653/2011-88 - Recorrente: EDSON FABIO EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11020.722170/2015-11 - Recorrente: JOE BORTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13771.720198/2018-08 - Recorrente: JULIANA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 1 - Processo nº: 15463.720113/2013-88 - Recorrente: WALTER GALVAO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12326.001442/2009-26 - Recorrente: ADIR ISSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.021139/2010-73 - Recorrente: WALTER NERY CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13706.100056/2009-12 - Recorrente: VERA LUCIA ROCA DE SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10805.001084/2010-77 - Recorrente: JOSE DE SOUZA ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16707.003836/2008-12 - Recorrente: RINALDO CLAUDINO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13837.001435/2008-46 - Recorrente: ARCANGELA SERINO OSTUNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13608.000295/2010-15 - Recorrente: JOSE AFRANIO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11618.722450/2011-86 - Recorrente: SERGIO ALMEIDA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13708.000360/2005-17 - Recorrente: OSWALDO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.011574/2008-50 - Recorrente: NIVALDO VICENTE CASTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13749.000985/2008-37 - Recorrente: NEY MEDEIROS COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.000605/2008-57 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10325.000606/2008-00 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.000604/2008-11 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12670.000212/2009-20 - Recorrente: MARCELO FRANGETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13807.010573/2008-73 - Recorrente: MARCELO CARLOS DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11543.004946/2008-90 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15467.002520/2009-93 - Recorrente: LEDA NUNES BORGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13882.720029/2011-36 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11065.000579/2009-19 - Recorrente: SELIA CECILIA BERGMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10845.004431/2007-41 - Recorrente: VALDIR FERREIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13726.000314/2008-34 - Recorrente: SIMONE HECARI DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13749.000184/2008-71 - Recorrente: SERGIO JACOB SZRAIBMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13706.004264/2008-01 - Recorrente: ROBERTO SANTOS DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11543.000741/2007-54 - Recorrente: ROBERTO SALGUEIRO FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11618.003054/2008-51 - Recorrente: JULIO VIEIRA BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.004612/2009-85 - Recorrente: JOSE FLORISVAL VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10670.000814/2010-95 - Recorrente: JOSE DARCY ATHAYDE VERSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.722902/2011-91 - Recorrente: JOSE DA CONCEICAO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11543.003331/2007-65 - Recorrente: JAIR MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11543.002228/2007-06 - Recorrente: JAIR MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13706.002973/2008-43 - Recorrente: IVAN DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15504.006635/2009-63 - Recorrente: HELOIZA T SANTOS MUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13884.001718/2009-11 - Recorrente: ROBERTO ANGERAMI NATIVIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL